Art. 7, inc. VI da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Página 18 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

Tribunal Federal, violou os seguintes dispositivos da Constituição: arts. 5º, II, LV; 7º, VI; 37, caput e XV, art. 39, § 3º...; art. 93, IX, 102, § 2º, todos da Constituição Federal/88 e …

Página 27 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

. Supremo Tribunal Federal, violou os seguintes dispositivos da Constituição: arts. 5º, II, LV; 7º, VI; 37, caput e XV, art. 39..., § 3º; art. 93, IX, 102, § 2º, todos da Constituição Federal/88 e …

Página 29 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

, o recorrente também fundamentou o seu pleito com base na alínea c, do inciso III, do artigo 105, da Constituição Federal... 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, não se …

Página 30 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

, II, LV; 7º, VI; 37, caput e XV, art. 39, § 3º; art. 93, IX, 102, § 2º, todos da Constituição Federal/88 e precedentes..., alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal de 1988. 9. Pois bem. Os …

Página 32 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, não se encontram devidamente preenchidos, razão pela qual tenho... recurso. 28. Os recorrentes aduziram a violação aos arts. 5º, II, LV; 7º,…

Página 35 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

do eg. Supremo Tribunal Federal, violou os seguintes dispositivos da Constituição: arts. 5º, II, LV; 7º, VI; 37, caput..., inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal de 1988. 9. Pois …

Página 37 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

do artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, não se encontram devidamente preenchidos, razão... essenciais do artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, …

Página 53 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

. Supremo Tribunal Federal, violou os seguintes dispositivos da Constituição: arts. 5º, II, LV; 7º, VI; 37, caput e XV, art..., alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal de 1988. 9. Pois bem. Os …

Página 55 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Outubro de 2019

federal previsto no art. 105 da Constituição Federal de 1988, não sendo passível, portanto, de serem discutidas em sede... deste Superior Tribunal de Justiça, o conceito de tratado ou lei federal, …

Página 4815 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 18 de Outubro de 2019

MÉRITO DA PRESCRIÇÃO A reclamada argui a prescrição prevista no art. 7º, XXIX da Constituição Federal. A reclamante... salarial (art. 7º, VI) da CF/88, bem como que seja deferida a incorporada em …