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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Inciso VI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123299220165030028

. Por outro lado, a negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI...-se a norma prevista no inciso XIX do artigo 7º da Carta Magna, sendo devidas as horas laboradas além da sexta diária. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 114953820175030163

prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos...º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo.... Com fundamento no art. 7°, XIV, da Constituição, a jurisprudência autoriza a m...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 119090720155030163

. Por outro lado, a negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI...-se a norma prevista no inciso XIX do artigo 7º da Carta Magna, sendo devidas as horas laboradas além da sexta diária. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ...

: ARR 3058520145090658

do CPC de 2015). Incólumes os artigos 7º, VI, da CR/88 e 9º, 444, 468, da CLT, bem como não houve contrariedade à Súmula nº...ARR 3058520145090658 3ª Turma DEJT 07/01/2019 - 7/1/2019 Alexandre de Souza Agra Belmonte I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO NO FGTS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. RECURSO D...

RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 254245020145240005

O SALÁRIO BASE. VALIDADE. ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Agravo conhecido e provido para autorizar..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Diante de possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para... APENAS O SALÁRIO BASE. VALIDADE. ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1....

EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 962007720135170014

. De outro lado, não se constata ofensa ao artigo 7º , VI , da CF/88 , porquanto trata de matéria alheia a dos autos...EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 962007720135170014 EMBARGOS DECLARATORIOS 3ª Turma DEJT 07/01/2019 - 7/1/2019 Alexandre...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1179132 RS - RIO GRANDE DO SUL

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 7º, VI, 22, I, e 37, X, da Constituição Federal. Aduz, para tanto... de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 7º, VI, 22, I, e 37, X, da Constituição Federal. Aduz, para... quando não demonstrada a violação literal de lei, a afronta d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1178641 SP - SÃO PAULO

, III E IV, 5º, CAPUT, 7º, VI, X, XXII, XXVIII, 37, CAPUT, I E § 6º, 39, § 3º, E 170 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AUSÊNCIA..., 5º, CAPUT, 7º, VI, X, XXII, XXVIII, 37, CAPUT, I E § 6º, 39, § 3º, E 170 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AUSÊNCIA... violação aos artigos 1º, III e IV, 3º, II, III e IV, 5º, caput, V, X e XXXVI, 7º, VI, X...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 3125020165100021

salarial (art. 7º, VI, da Constituição Federal), não havendo que se falar em prescrição total do direito às diferenças...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 3125020165100021 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 7ª... a omissão, conforme exigência prevista no art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa...

: ARR 2432420135030019

aos arts. 5º, caput, e 7º, VI, da Constituição Federal e 460, caput, da CLT, pois o Tribunal Regional estabeleceu... processual, na forma do art. 13 do CPC/1973, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1º grau (Súmula nº 383 do TST). IV... PRÉVIO DE 15 MINUTOS. ARTIGO 384 DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. EFEITOS. CONHECIMENTO...

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