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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
RECURSO ESPECIAL: REsp 1748520 SP 2018/0147062-5

MORETTI BUENO e OUTROS fundado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , visando reformar... e OUTROS fundado no artigo 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal , visando reformar acórdão do Tribunal... , 5º , caput, II , V , X , XXXII , XXXIV , XXXV , XXXVI e LV ; 7º , V...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50414878020184040000 5041487-80.2018.4.04.0000

que a UFRGS, nos termos do art. 7º , inciso VI da aludida legislação e do art. 207 da CF , está no exercício..., porque a própria Lei nº 11.788 /2008, em seu artigo 7º , inciso VI impõe como dever das instituições de ensino a elaboração... se confunde com o exercício de atividade laboral, de forma que a UFRGS, nos ter...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 15146120175170141

ao princípio da irredutibilidade salarial assegurado no art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, e à Súmula 372, I, do TST, fazendo jus o empregado ao seu restabelecimento. (Recurso provido)... Público em face do art. 790-A, I, da CLT e do art. 496, I, do CPC. 09/11/2018 - 9/11/2018 JOSE VICENTE AVELINO...

RECURSO DE REVISTA: RR 106335620135120034

e, por consequência, em alteração contratual lesiva, o que não é admitido, por força dos artigos 7º, inciso VI, da Constituição... previstas em texto de lei, pois o inciso XXVI do artigo 7º da Constituição da República, que estabelece como direito... assegurado pelo artigo 7º, inciso XXVI, aos acordos e às convenções ...

RECURSO DE REVISTA: RR 12025620125040001

, sem a respectiva contraprestação salarial, representa redução vedada pelos artigos 7º, inciso VI, da Constituição Federal... contratual lesiva, o que não é admitido, por força dos artigos 7º, inciso VI, da Constituição Federal e 468 da CLT (precedentes... e 7º, inciso VI, da Constituição Federal. Dessarte, tem-se que...

RECURSO DE REVISTA: RR 25004720165120025

. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV..., infensos à supressão por particulares e categorias. Esta Corte Superior, em observância ao disposto no artigo 7º, XXVI..., XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhi...

RECURSO DE REVISTA: RR 3148720125040001

. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO DEVEDOR. ARTIGO 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. Nos temos do art. 202, VI, do CCB... DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ART. 7º, VI, CF. 3. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE.... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO PELO ...

: ARR 1996004520095020021

da alegada ofensa ao artigo 7º, VI, da Constituição Federal. Recurso de revista de que não se conhece. 3. COMPLEMENTAÇÃO.... 126. Nesse contexto, não há falar em ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal nem contrariedade à Súmula n... em violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição Federal e 611 da CLT, po...

: ARR 101991820155180103

DE DIREITO. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância... oferecido pelo art. 7º, VI, da Carta Magna, que, admitindo a redução de salário, não tolerará a sua supressão. Recurso de revista conhecido e provido ...., ao caso, o art. 1.007, § 2º, do CPC e a OJ n...

: ARR 2101134420135210008

que se renova mês a mês, e porque o direito à parcela está assegurada por preceito de lei (art. 7º, VI, da CF/88) haja vista... do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, e não há usurpação de competência funcional do TST... rejeitada. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO 1 - Fora...

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