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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2018
Inciso VI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1088192 DF - DISTRITO FEDERAL

, VI , 8º , III , 9º , 37 , caput e VII , 142 , § 3º , IV , e 144 da Constituição Federal . O Tribunal a quo negou..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao disposto nos artigos 5º , XXI , LIV e LV , 7º , VI..., sustenta preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1156612 SP - SÃO PAULO

preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação ao artigo 7 , V e VI , da Constituição Federal . Determinei... violação ao artigo 7 , V e VI , da Constituição Federal . Determinei a devolução do feito à origem por entender.... Ellen Gracie (doc. 7). Em sede de juízo de retratação, a Turma julgadora houve...

Apelação: APL 10199604920158260114 SP 1019960-49.2015.8.26.0114

terceiro salário – Inteligência dos artigos 37 , IX , e 7º , IV , VI , VIII e XVII , ambos da CF – Embora implícito na r... ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação – Prescrição parcelar não verificada – Inteligência do art. 1º do Decreto nº... sob o pálio da Lei Federal nº 10.029 /00 e da Lei Estadual nº 11.064/...

RECURSO DE REVISTA: RR 9777520135040009

lesiva, em virtude da violação do princípio da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º , VI , da Constituição... dos recursos de revista, ante o óbice do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula 333/TST. Precedentes. Recurso de revista.... LEI 13.015 /2014. Com o advento da Lei 13.015 /2014 o novel § lº-A do ar...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13567520115040012

coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional ( CF , art. 7º , incisos VI , XIII , XIV , XXVI... , art. 8º , III ). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo prestígio nos ordenamentos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 25316520135100013

aos artigos 5º , XXXVI , e 7º , VI , da Constituição . Precedentes. Agravo não provido....

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1343310 SP 2018/0201853-8

, o recorrente aponta violação do art. 22 da Lei nº 8.880 /94 c/c os arts. 7º , VI e 37 , XV da Constituição..., o recorrente aponta violação do art. 22 da Lei nº 8.880 /94 c/c os arts. 7º , VI e 37 , XV da Constituição , sustentando que não há... DE MORAES, contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no ar...

Recurso Ordinário: RO 15848820145060012

da irredutibilidade salarial, preconizado no artigo 7.º, inciso VI, da Constituição da República, visa a garantir que o empregado não... de diferença salarial, excluir a multa do art. 523 do CPC, como também determinar a adoção dos regimes de caixa... lesiva, insculpido no art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalh...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1810920175170001

ao princípio da irredutibilidade salarial assegurado no art. 7º , inciso VI , da Constituição Federal , e à Súmula 372, I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1340061 SP 2018/0196195-6

violação do art. 22 da Lei nº 8.880 /94 c/c os arts. 7º , VI e 37 , XV da Constituição , sustentando que não há limitação... fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal , objetivando reformar o acórdão proferido pelo TRIBUNAL... /94 c/c os arts. 7º , VI e 37 , XV da Constituição , sustentando que não há l...

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