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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Inciso VI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
TRT-12 valida redução salarial de contratada para exercer jornada flexível

, do artigo 7º, da Constituição Federal. Afirmou que, ao comunicar à empresa que estava grávida, sua carga horária semanal foi... com ação pedindo à Justiça do Trabalho que reconhecesse a ilegalidade da redução salarial sofrida com base no inciso VI... — não feriu os limites de jornada previstos na legislação (Constitu...

6ª Câmara considera válida redução salarial de trabalhadora contratada para exercer jornada flexível

do Trabalho que reconhecesse a ilegalidade da redução salarial sofrida por ela com base no inciso VI, do artigo 7º..., da Constituição Federal. Afirmou que, ao comunicar à Spaço Quality que estava grávida, sua carga horária semanal foi diminuída... estabelecida - mínimo 4 horas semanais e máximo 44 - não feriu os limi...

Revisão criminal do deputado João Rodrigues e legalidade de transporte individual por aplicativos estão na pauta desta quarta-feira (5)

de trabalho, previstos respectivamente nos incisos VI e XXVI do artigo 7º. Alega ainda violação do artigo 62 da CF...º, inciso LVII, da Constituição Federal, na medida em que se faz necessário “que policiais que estejam... do artigo 144 da Constituição Federal. Sustenta ainda vício de inconstitucionalidade formal, ao ...

Acordo acaba com descontos salariais indevidos em loja atacadista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre celebrou acordo judicial com a loja Makro Atacadista Sociedade Anônima para evitar de descontos indevidos no salário dos trabalhadores da filial da

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST

O caso teve início numa reclamação trabalhista proposta por um professor de Engenharia Civil que pedia, entre outras parcelas, o pagamento de multa por atraso de salários, prevista na convenção

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida, diz TST

Norma coletiva não tem poder para mudar o pagamento de salários para após o quinto dia útil, como impõe a CLT. Esse é o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva

TST – Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva

Negociação coletiva, trabalho das mulheres no futebol e os efeitos da reforma trabalhista no esporte são debatidos no VI Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo

Por Luiz Manoel Guimarães O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, titular da 19ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, reabriu na manhã da sexta-feira, 17 de agosto, o VI Simpósio

Negociação coletiva, trabalho das mulheres no futebol e os efeitos da reforma trabalhista no esporte são debatidos no VI Simpósio Nacional de Direito do Trabalho Desportivo

Por Luiz Manoel Guimarães O juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, titular da 19ª Vara do Trabalho (VT) do Rio de Janeiro, reabriu na manhã da sexta-feira, 17 de agosto, o VI Simpósio

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