Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;

Apelação: APL 15608996 PR 1560899-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. I. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - AUTORA QUE QUANDO CRIANÇA FRATUROU O BR...

Andamento do Recurso n. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1 - 16/03/2017 do TJSP

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela possibilidade de o relator, monocraticamente, decidir sobre pedidos

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela possibilidade de o relator, monocraticamente, decidir sobre pedidos

Inteiro Teor. Apelação: APL 15608996 PR 1560899-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1560899-6, DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – FORO REGIONAL DE CAMBÉ - 1ª. VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE : LARISSA GABRIELA TOMAZ GOVEA APELADO : 1) SANTA CASA DE

Andamento do Processo n. 2016/0305092-1 - Agravo / Recurso Especial - 01/02/2017 do STJ

(7219) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1019450 - MG (2016/0305092-1) RELATOR : MIN. RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :

Pg. 11492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/02/2017

É o relatório. Passo a decidir. Da análise dos autos, observa-se que o eg. Tribunal de origem concluiu pela inexistência de interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes, ou

Andamento do Processo n. 201500714615 - Apelação Cível - 13/12/2016 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201500714615 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO 1º MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA 2º

Pg. 133. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 13/12/2016

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201500711773 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO REVISOR - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA MEMBRO

Andamento do Processo n. 201500725447 - Apelação Cível - 24/11/2016 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201500725447 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO 1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA

Pg. 209. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/11/2016

ADVOGADO - SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - OAB: 4148/SE ADVOGADO - FERNANDA SANTANA MOISÉS - OAB: 5087/SE APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO - CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -

×