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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 138 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 138, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos ns. I a IV do art. 135;

Pg. 255. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

menos nessa fase inicial do feito de conhecimento, a vulnerabilidade do argumento agitado pela agravante. De outro lado, o risco de irreversibilidade se revelaria de forma muito mais evidente caso

EXC no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EXC no AREsp 615026 SC 2014/0297037-4

EXC no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 615.026 - SC (2014/0297037-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : L T G ADVOGADO : LUIZ TADEU GRANDI - SC007248 AGRAVADO : S B G Z ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : F A G REPR. POR : A M M PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MOTI...

Pg. 3679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

Exceção de suspeição não conhecida. (ExSusp 127/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, grifei). PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ÓRGÃO DO

Andamento do Processo n. 2014/0297037-4 - Exc / Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

(3591) EXC no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 615.026 - SC (2014/0297037-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : L T G ADVOGADO : LUIZ TADEU GRANDI - SC007248 AGRAVADO : S B G Z

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 714153 RS 2015/0112129-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.153 - RS (2015/0112129-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SIBELI SANGALLI COSTA AGRAVANTE : NELMO DE SOUZA COSTA ADVOGADO : NELMO DE SOUZA COSTA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS030146 AGRAVADO : MARIA IZABEL RIZZI CATTANI AGRAVADO : RAQUEL MACHADO RECH AGRAVADO : CLAUDE...

Pg. 2327. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

Magistrado fica habilitado a valorar, livremente, as provas trazidas à demanda. 10. Já, com relação à alegação de violação dos arts. 20, 14, caput, 1, e VI, 16, 17, 18, 29, 81, 125, I, II, e III,

Apelação: APL 15608996 PR 1560899-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. I. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - AUTORA QUE QUANDO CRIANÇA FRATUROU O BR...

Andamento do Recurso n. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1 - 16/03/2017 do TJSP

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela possibilidade de o relator, monocraticamente, decidir sobre pedidos

Pg. 203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal, em diversas oportunidades, já se manifestou pela possibilidade de o relator, monocraticamente, decidir sobre pedidos

Inteiro Teor. Apelação: APL 15608996 PR 1560899-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1560899-6, DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – FORO REGIONAL DE CAMBÉ - 1ª. VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA APELANTE : LARISSA GABRIELA TOMAZ GOVEA APELADO : 1) SANTA CASA DE

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