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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Andamento do Processo n. 0010394-46.2015.5.15.0148 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010394-46.2015.5.15.0148 AUTOR ELIANE CRISTINA FAGUNDES ADVOGADO VAGNER BAGDAL (OAB: 310966/SP) RÉU ASSOCIACAO ESPORTIVA CORUJA'S SOCIAL E CULTURAL ADVOGADO JOSE REINALDO SILVA

Pg. 3525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/03/2017

AUTOR: ELIANE CRISTINA FAGUNDES RÉU: ASSOCIACAO ESPORTIVA CORUJA'S SOCIAL E CULTURAL GAB/JGTJ/gun D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando-se que restaram frustradas todas as diligências realizadas

Andamento do Processo n. 2004.01.1.044857-7 - Reivindicatoria - 03/02/2017 do TJDF

Nº 2004.01.1.044857-7 - Reivindicatoria - A: IOLANDA FAGUNDES DA COSTA. Adv (s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival. R: VALDINEI GONCALVES DOS SANTOS. Adv (s).: DF002083 - Osvaldo

Pg. 1336. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/02/2017

Nº 2004.01.1.047417-5 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015225 - Izabela Frota Melo, DF015283 - Emilio Ribeiro. R: ERNESTO ROCHA TORRES. Adv(s).: DF012981 - Guilherme

Andamento do Processo n. 0093100-81.2006.5.15.0090 - RTOrd - 02/02/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd[rt]-0093100-81.2006.5.15.0090 Processo Nº RTOrd[rt]-00931/2006-090-15-00.5 RECLAMANTE ANA PAULA DAS DORES Advogado Gustavo Henrique Silva Soares(OAB: 255512SPD) RECLAMANTE ANA

Pg. 3808. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 02/02/2017

RECLAMANTE Alberto Gonçalves Filho Advogado Marco Aurélio Uchida(OAB: 149649SPD) RECLAMADO Ducôco Produtos Alimentícios S.A. Advogado Alexandre Thiollier Filho(OAB: 40952SPD) Ao(s) advogado(s) da(s)

Andamento do Processo n. 0023882-47.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 18/10/2016 do TJMA

PROCESSO Nº 0023882-47.2014.8.10.0001 (259302014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: EZON MOREIRA FERRAZ FILHO ADVOGADO: ADRIANA CABRAL MARQUES FERRAZ ( OAB 7231-MA )

Pg. 321. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2016

Defesa do Consumidor, em apertada síntese, são das seguintes ordens: a) Que a ré tem natureza eminentemente associativa, sendo gerida pelos próprios associados, que inclusive participam diretamente

Pg. 1233. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/09/2016

Processo: 0111008.80.2012.8.09.0051 GOIÂNIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - II Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho in “Novo Curso de Direito Civil, Volume I: parte geral” São

Andamento do Processo n. 2012/0247853-5 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2016 do STJ

(4274) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 261.194 - MG (2012/0247853-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JOSÉ MARTINS CHAVES E OUTRO ADVOGADOS : BERNARDO DAYREL NEIVA MARCOS MENEZES CAMPOLINA

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