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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Pg. 412. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/06/2017

da inversão do ônus da prova determinada pelo Juízo a quo, sem qualquer insurgência por parte da ré, cabia a esta demonstrar a lisura e higidez dos negócios que originaram os débitos registrados em

Andamento do Processo n. 0026840-19.2016.8.07.0001 - 27/06/2017 do TJDF

Número Processo 2016 01 1 094746-6 APC - 0026840-19.2016.8.07.0001 Acórdão 1025155 Relator Des. CARLOS RODRIGUES Apelante (s): JOAQUIM ALAIR CORREA DA COSTA E OUTROS Advogado DREIDE BARROS DA

Pg. 32. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/06/2017

da lei nº 11.719/08, cabível a exclusão da condenação a título de reparação de danos. VI ¿ Recurso a que se dá parcial provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, até a data da audiência de que trata o artigo 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, bem como o restante em até 6 (seis) parcelas mensais,

Pg. 1393. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/05/2017

RÉU SONIA MANOELA FELIPE RÉU VALQUIRIA DOS SANTOS RÉU DEBORA REGINA MAXIMIANO RÉU ANTONIO MARCOS MENDES RÉU LUIZ CARLOS LOPES RÉU TATIANE CASSIANO DO NASCIMENTO RÉU MARLENE DE SOUZA TOME RÉU EDUARDO

Pg. 1394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/05/2017

RÉU TATIANE CASSIANO DO NASCIMENTO RÉU MARLENE DE SOUZA TOME RÉU EDUARDO GRANADO RÉU ADAILDO ANTONIO BRANDAO RÉU JULIO CESAR CAVERSAM SHIRAYSHI RÉU VANILDA APARECIDA DE CARVALHO RÉU KARINA IBRAHIM

Pg. 316. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 09/05/2017

PROCESSO Nº 0008219-92.2013.8.10.0001 (89942013) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CARLOS AUGUSTO D´AGUIAR S. PALACIO ADVOGADO: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE ( OAB

Andamento do Processo n. 0010394-46.2015.5.15.0148 - RTOrd - 21/03/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010394-46.2015.5.15.0148 AUTOR ELIANE CRISTINA FAGUNDES ADVOGADO VAGNER BAGDAL (OAB: 310966/SP) RÉU ASSOCIACAO ESPORTIVA CORUJA'S SOCIAL E CULTURAL ADVOGADO JOSE REINALDO SILVA

Pg. 3525. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/03/2017

AUTOR: ELIANE CRISTINA FAGUNDES RÉU: ASSOCIACAO ESPORTIVA CORUJA'S SOCIAL E CULTURAL GAB/JGTJ/gun D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando-se que restaram frustradas todas as diligências realizadas

Andamento do Processo n. 2004.01.1.044857-7 - Reivindicatoria - 03/02/2017 do TJDF

Nº 2004.01.1.044857-7 - Reivindicatoria - A: IOLANDA FAGUNDES DA COSTA. Adv (s).: DF01305A - Maria Olimpia da Costa Ferreira Stival. R: VALDINEI GONCALVES DOS SANTOS. Adv (s).: DF002083 - Osvaldo

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