Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/09/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Andamento do Processo n. 1001284-91.2020.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2021 do TJSP

Processo 1001284-91.2020.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. O processo…

Andamento do Processo n. 0001043-81.2020.5.11.0052 - ATSum - 22/10/2021 do TRT-11

Processo Nº ATSum-0001043-81.2020.5.11.0052 RECLAMANTE CLEANE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO JORGE KENNEDY DA ROCHA RODRIGUES (OAB: 1033/RR) RECLAMADO CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES…

Página 4798 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

editável a planilha virtual pré-cadastrada pelo credor, concedo a este o prazo de quinze dias para o ingresso de novo incidente, observando-se os exatos parâmetros da planilha (valor e data) fixada…

Página 604 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Outubro de 2021

forma de seguro, em lugar do prêmio, os segurados contribuem com as quotas necessárias para ocorrer às despesas da administração e aos prejuízos verificados. Sendo omissos os estatutos, presume­se…

Página 673 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 22 de Outubro de 2021

notifique-se a parte contrária para manifestar-se, caso queira, e, transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para sentença. IV. Em caso de pagamento: a) recolham-se os encargos e custas…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004889-59.2019.8.16.0050 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004889-59.2019.8.16.0050 POLO ATIVO VANDERLEI CORREIA DE LIMA POLO PASSIVO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1233757 MS 2009/0179096-0

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1233757 - MS (2009/0179096-0) DECISAO Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão do Ministro Honildo Amaral, Desembargador convocado do TJAP, por meio …

Andamento do Processo n. 0000287-91.2018.8.04.3801 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Revisão - 21/10/2021 do TJAM

ADV. FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO - 7487N-AM, ADV. FRANCISCO RODRIGO EDEN DO NASCIMENTO - 7487N-AM; Processo: 0000287-91.2018.8.04.3801; Classe Processual: Alimentos - Lei Especial Nº…

Página 71 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 21 de Outubro de 2021

CARDOSO DA SILVA; Réu: ROMILDO DA SILVA SANTOS; Vistos.Dê-se vista ao representante do Ministério Público (art. 178, II, Código de Processo Civil) por 30(trinta) dias úteis.Decorrido o prazo acima,…