Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0700836-14.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 16/04/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0700836-14.2024.8.07.0003 POLO PASSIVO BRASCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A/S) RENATO DE ASSIS PINHEIRO | 108900/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/04/2024…

Página 451 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

do Julgamento: 04/05/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Busca e Apreensão Recurso contra a r. decisão de 1º grau que deferiu a medida liminar de busca e apreensão Ato vinculado ao exercício do livre e…
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Página 2572 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2024

provisórios deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à conta corrente nº 394300, agência nº 06475, do Banco do Brasil, de titularidade da genitora das menores. Serve o comprovante de…
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Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO SEVERINA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Poder…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO ZELIA MARIA RAMALHO E SILVA SA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Poder…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO ANTONIO ALDENOR DE HOLANDA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Poder…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO CARLOS JOSE REAL CABRAL ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Poder…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 0839654-46.2021.8.15.2001 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0839654-46.2021.8.15.2001 POLO ATIVO FERNANDO PAREDES CUNHA LIMA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO TAVARES NETO | 13513/PB DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 Poder…

Publicação do processo nº 1037313-66.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037313-66.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…