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18 de novembro de 2017
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 53 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8026038920178020000 AL 0802603-89.2017.8.02.0000

DE OBSERVÂNCIA DAS NOVAS REGRAS ESTATUÍDAS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA GERAL. ART. 59 DO CC.../2002 . NULIDADE MANTIDA. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O art. 2.033 do Código Civil de 2002 dispôs que as modificações dos atos... Federal 4.973/2000; art. 119, inciso IX da Lei 5.247/91, a...

Pg. 152. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2017

periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como requisito para a concessão da tutela de urgência, é o mesmo elemento de risco que era exigido, no sistema do CPC/1973,

Andamento do Processo n. 1005721-48.2017.8.26.0606 - Procedimento Comum - 14/11/2017 do TJSP

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Pg. 2854. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

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Publicado por: Anderson César Zeneratto Código Identificador:C5BAC376 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO 30/2017 REVOGA A RESOLUÇÃO NÚMERO 04/2011 DO CMAS SÚMULA: Define os

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§ 7 O termo de compromisso deverá ser publicado no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários, com discriminação do prazo para cumprimento das obrigações eventualmente assumidas, e

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