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Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
LEI Nº 13.713, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei no

Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011

Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a

Lei nº 3761 de 14 de setembro de 2004

Eu, ENGº JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de meu cargo, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itatiba, em sua 149ª Sessão Ordinária,

Decreto nº 19178 de 28 de setembro de 2009

REGULAMENTA AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO, ACORDO, COOPERAÇÃO E INSTRUMENTOS SIMILARES, DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 3090 de 19 de Março de 2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

Lei nº 3085, de 05 de Março de 2008.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

Lei nº 3084, de 05 de Março de 2008.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.

Lei nº 2322 de 09 de junho de 2008

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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