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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Resumo. Informativo 602 do STJ
Resumo. Informativo 602 do STJ

. Em resumo, se é aplicável o art. 1.023 do CC/02 às associações civis. Inicialmente, vale considerar que a lei civil atual foi... material é fixado pelo art. 402 do Código Civil, ...

Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos

entre si, por força do artigo 53 do Código Civil . A relatora disse que o Código Civil de 2002 foi mais rigoroso... ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é aplicável para... por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é apl...

Claudio Silva

Claudio Silva -

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Assim entendeu a 3ª

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

, pois os associados não mantêm qualquer vínculo jurídico entre si, por força do artigo 53 do Código Civil . A relatora disse que o Código... nas instâncias ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é... Civil de 2002 foi mais rigoroso do que o anterior (1916...

JurisWay

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Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil

qualquer vínculo jurídico entre si, por força do artigo 53 do Código Civil , concluiu. Nancy Andrighi disse... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lembraram que o conceito previsto no artigo 1.023 do Código Civil é aplicável... que o Código Civil de 2002 foi mais rigoroso do que o anterior (1916) e não emprego...

Associação paraense que oferecia serviços jurídicos é condenada na Justiça

Uma associação não pode oferecer serviços de advocacia, ainda mais se forem pagos. Pois, além de ferir o estatuto da advocacia, descaracteriza as funções principais da entidade. Assim entendeu o juiz

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