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19 de janeiro de 2019
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Senegaleses que migraram para Cuiabá pedem apoio da Defensoria para criar Associação

Senegaleses que vivem em Cuiabá procuraram a Coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) para que os auxilie a organizar uma associação. A intenção dos estrangeiros,

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Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos

O pedido foi rejeitado nas instâncias ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é aplicável para sociedades empresárias. A hipótese de

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

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Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil

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Associação paraense que oferecia serviços jurídicos é condenada na Justiça

Uma associação não pode oferecer serviços de advocacia, ainda mais se forem pagos. Pois, além de ferir o estatuto da advocacia, descaracteriza as funções principais da entidade. Assim entendeu o juiz

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