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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 602 do STJ
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RESUMO. INFORMATIVO 602 DO STJ. PROCESSO REsp 1.636.124-AL , Rel. Min. Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 6/12/2016, DJe 27/4/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIV...

Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos

O pedido foi rejeitado nas instâncias ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é aplicável para sociedades empresárias. A hipótese de

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Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

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Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil

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Associação paraense que oferecia serviços jurídicos é condenada na Justiça

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