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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 53 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Senegaleses que migraram para Cuiabá pedem apoio da Defensoria para criar Associação

jurídica de direito privado que une pessoas para promover atividades sem fins econômicos. Ela é regulamentada pelo artigo 53... do Código Civil , no qual ficam estabelecidas as regras para a sua constituição , funcionamento, além de sua função. Para...), Senagal (2) e Venezuela (20). No ano passado foram feitos 150 pe...

Resumo. Informativo 602 do STJ
Resumo. Informativo 602 do STJ

. Em resumo, se é aplicável o art. 1.023 do CC/02 às associações civis. Inicialmente, vale considerar que a lei civil atual foi... material é fixado pelo art. 402 do Código Civil, ...

Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos

entre si, por força do artigo 53 do Código Civil . A relatora disse que o Código Civil de 2002 foi mais rigoroso... ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é aplicável para... por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é apl...

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

A hipótese de responsabilização subsidiária dos sócios para a quitação de obrigações assumidas pela pessoa jurídica não se aplica ao caso de associações civis sem fins lucrativos. Assim entendeu a 3ª

Sócio não responde por dívida de associação civil sem fins lucrativos

, pois os associados não mantêm qualquer vínculo jurídico entre si, por força do artigo 53 do Código Civil . A relatora disse que o Código... nas instâncias ordinárias, decisão mantida por unanimidade. O colegiado afirmou que o artigo 1.023 do Código Civil só é... Civil de 2002 foi mais rigoroso do que o anterior (1916...

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Responsabilização subsidiária de sócios não se aplica a associação civil

qualquer vínculo jurídico entre si, por força do artigo 53 do Código Civil , concluiu. Nancy Andrighi disse... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lembraram que o conceito previsto no artigo 1.023 do Código Civil é aplicável... que o Código Civil de 2002 foi mais rigoroso do que o anterior (1916) e não emprego...

Associação paraense que oferecia serviços jurídicos é condenada na Justiça

Uma associação não pode oferecer serviços de advocacia, ainda mais se forem pagos. Pois, além de ferir o estatuto da advocacia, descaracteriza as funções principais da entidade. Assim entendeu o juiz

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