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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Rafaela Ledo

Rafaela Ledo -

A inconstitucionalidade de alíquota de ICMS sobre o serviço de transporte de passageiro no estado de São Paulo

de arrecadação dos Estados, o qual encontra permissão para instituição artigo 155 , II da Constituição Federal de 1988... tributárias [20] . 1.1.1. A não cumulatividade A Constituição Federal de 1988 prevê que o ICMS, no artigo 155 , § 2º , I , aduz..., educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdên...

Laerte Walter

Laerte Walter -

Uma sociedade governada por maioria de corruptos
Uma sociedade governada por maioria de corruptos

de vida digna, pois, estes direitos estão amparados no artigo. 7º , inciso, IV da CF , que menciona ´´ Salário mínimo, fixado... da Constituição Federal e por consequência deste descumpriram também o artigo. 174 da Magna Carta. Diante disso, a ética, a moral... Constituição Federal em seu artigo. 1º Parágrafo Único . ...

Devolução de salário pago a maior

, incisos IV , VI e X da Constituição Federal de 1988 · CLT : “ Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar.... Isto porque, conforme observado no inciso II do art. 3º do Decreto nº 4.840 /2003, mesmo que expressamente autorizadas pelo trabalhador... ideal é a comunicação formal ao empregado do erro cometido, dando a el...

Magistrado esvazia via liminar o clássico Fla x Flu e atesta incapacidade do estado para prestar segurança
Magistrado esvazia via liminar o clássico Fla x Flu e atesta incapacidade do estado para prestar segurança

O Fla x Flu que decide o título da Taça Guanabara, marcada para o próximo domingo (05/02), às 16h (de Brasília), no Nilton Santos, contará apenas com a torcida tricolor. Em audiênc...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Proposta de reforma previdenciária: retrocesso e injustiça social
Proposta de reforma previdenciária: retrocesso e injustiça social

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia A reforma previdenciária recentemente apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (nº 287/2016) é uma das m...

Rebeliões dos presidiários, manifestações nas vias públicas, ideologias e civismo

O direito ser ser bárbaro — bárbaro, pois qualquer luta dilui o verniz civilizatório; p. Ex. Revolução Francesa — contra o Estado não é um direito pleno, mas um direito subjetivo, quando o Estado age

Descontos salariais
Descontos salariais

A Constituição Federal da República de 1988 em seu artigo 7º , IV , VI e X , dentre outros princípios, prevê o da irredutibilidade salarial, donde se garante ao empregado a remuner...

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