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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Mora Salarial x Dano Moral

caracterizar danos ao trabalhador. O salário é protegido no ordenamento jurídico interno (art. 7º, IV, VI e X, CF; art... humano (art. 1º, IV, 170, CRFB). Entende-se que a mora salarial pode acarretar a rescisão indireta do contrato, pelo fato...Mora Salarial x Dano Moral O salário do trabalhador possui caráter alimen...

Alisson Costa

Alisson Costa -

Adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade.

ocorreram. Uma delas, presente no art. 7º, IV, CF/88, foi a vedação do salário mínimo para qualquer fim: “Art. 7º São... sua saúde em risco. 2 A Constituição Federal de 1988 Após uma longa época, marcada principalmente pelo autoritarismo..., sob o governo do presidente José Sarney, a carta magna foi promulgada. A Cons...

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), conforme a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso IV: São... de seu projeto, o Deputado faz destaque de tal ponto, com fundamento no artigo 172 da Constituição Federal, onde admite..., uma vez que a própria Constituição Federal, em seu art. 172, admite os inve...

Sanando Dúvidas sobre Seguro-Desemprego

-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal...; prestação in natura. Atenção: Constituição Federal - CF, artigo 72, inciso XXIII: "São direitos dos trabalhadores... além... retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condiçõe...

Jose Wallaf

Jose Wallaf -

Valor inferior ao salário mínimo de Serviço Militar obrigatório.

, a, da Constituição, Federal, alega-se violação aos arts. 1º, III e IV, 5º, caput, 7º, IV e VII, todos da mesma Carta. Sustenta...; (...)". Como se vê, o referido inciso não fez remissão ao art. 7º, incs. IV e VII, da Lei Maior, da mesma forma que não o fazia... Federal, ao enumerar, no art. 42, §11, os incisos corres...

Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos

. 533, §§ 3º e 4º). A utilização do salário mínimo como base para fixação dos alimentos não afronta o art. 7º, IV, da CF... de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente”. [7]   Código Penal, “Art. 244. Deixar, sem justa... possíveis para cumprimento da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Cumprimento de sentença nas obrigações de prestar alimentos

). A utilização do salário mínimo como base para fixação dos alimentos não afronta o art. 7º, IV, da CF, porquanto a vedação... de execução, limitando-a ao débito correspondente aos três últimos meses anteriores ao ajuizamento (art. 528, § 7º). Não havia... da prestação alimentícia: pelo rito do art. 732 ou pelo rito d...

Gabriel Duarte

Gabriel Duarte -

Os Princípios Constitucionais Tributários e Inconstitucionalidades na Lei de Execução Fiscal

dos limites tolerados em sociedade. O mínimo necessário está disciplinado no art. 7º IV da Constituição Federal de 1988... 150, III, “a” da Constituição Federal: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantidas asseguradas ao contribuinte, é vedada... jurídica, nos termos do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o qu...

Ana Priscila

Ana Priscila -

Soberania Alimentar

as necessidades vitais básicas, enumeradas no art.7º, IV da Constituição de 1988; quando o legislador o elencou... de investimentos e preparo para a automação e acesso a novas tecnologias.   A Constituição de 1988, além da garantia do art 7º, IV..., por longo tempo, passando de geração a geração, compondo o que a Cons...

Crys Ferreira

Crys Ferreira -

Remição da pena pela leitura

de atividade laboral ou do estudo, conforme artigo 126 da supracitada lei federal: “Art. 126. O condenado que cumpre..., alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, nos moldes fixados pelo art. 7º, IV... - art. 4º, incisos II, III e seu parágrafo único, todos da Resolução ...

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