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24 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7, inc. IV da Constituição Federal de 88

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1033. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 23/10/2017

Com razão se insurgiu o impugnante/ exequente ao declarar que o termo inicial para a contagem dos juros de mora começa a partir da citação. O Código Civil de 2002, em seu art. 405, prevê: “ Art. 405.

Pg. 651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/10/2017

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Ficou comprovado que o autora prestava labor em uma modalidade de jornada que lhe exigia o dispêndio de um número de horas bem superior ao que é previsto em lei, podendo

T

TRT-8 -

Pg. 738. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 23/10/2017

incontrovérsia necessária ao deferimento da multa do art. 467 da CLT, julgo improcedente esse pedido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O reclamante alega que laborava exposto a agentes insalubres, pelo

Pg. 687. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

- violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação do(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 58-A. Alega o recorrente que o v. acórdão recorrido deve ser reformado

Pg. 688. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

remuneração mensal o valor equivalente ao salário mínimo legal. Ressalte-se que não se procedeu à dedução do valor pago a título rescisório (R$ 215,96), uma vez que já considerado como base de

Pg. 812. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

126 do TST. Não conheço. 6. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS A 1ª ré sustenta que o reclamante percebeu o respectivo adicional e teve computada de forma correta a hora reduzida noturna, conforme restou

Pg. 1050. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

surgem os seguintes nomes de funcionários que trabalharam no período do contrato de trabalho da autora: Valmor, Maria Cecília, Ester, Cida, Maria Aparecida, Marciele, Ketlyn, Jéssica, Vânia, Nice,

Pg. 1051. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 23/10/2017

2339/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Quanto à matéria, colaciono julgados do TST: (...) Assim, diante das razões da Turma acima

Pg. 214. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 23/10/2017

6,5% (seis vírgula cinco por cento) da referência salarial ocupada pelo empregado em agosto de 2014, que será pago na forma de gratificação, denominada Gratificação de Incentivo à Produtividade

Pg. 940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/10/2017

Ocorre que a utilização do salário-mínimo como indexador é vedada pelo art. 7º, IV, parte final, da Constituição da República. Por essa razão, o Excelso Supremo Tribunal Federal editou a Súmula

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