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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 335. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

Desse modo, a base de cálculo a ser adotada para pagamento das horas extras é o estipêndio total do trabalhador, devendo ser incluídas as demais vantagens pecuniárias. Portanto, no cálculo deve ser

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 16/10/2017

A realização das eleições de forma hígida e escorreita, além de acessível a todos os eleitores, não é tarefa fácil em um Estado Democrático e de Direito, por seu papel primordial de viabilizar o

Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 16/10/2017

prova, a fim de não se criar uma larga escusa para o cidadão se isentar de seu dever cívico, quando simplesmente não possuir o desejo de contribuir aos trabalhos eleitorais (fls. 19-20). Diante

Pg. 85. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 16/10/2017

de Goiás/GO (fl. 86), entretanto também deixou de se apresentar, conforme se extrai da ata respectiva (fls. 45-46). Em sua defesa, o eleitor contrapôs que estava impedido de compor mesa receptora nas

Pg. 146. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

ADV: CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE BITTENCOURT (OAB 12943/BA), FARAH XAVIER COSTA COHIM, HERMES DE OLIVEIRA SOUSA - Processo 0019622-38.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e

Pg. 475. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

desprovida. (AC 00118893420134025001, AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho JOSÉ ANTONIO NEIVA 7ª TURMA ESPECIALIZADA). Outrossim, no que tange à alegação da autora de que a União

Pg. 220. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

Da legitimidade da atuação da Defensoria na qualidade de curadora especial Argumenta o Conselho não ser caso para atuação de curador especial, pois o executado é citado para pagar e não para se

Pg. 113. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

Apelada : Itaú Seguros S/A Advogado : Angelito Jose Barbieri (4026/SC) Advogada : Sabrina Knihs de Medeiros (25806/SC) Advogado : Caio Marcelo Silveira (15356/SC) DIREITO CIVIL. DIREITO DO

Pg. 1879. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2017

merecem serem acolhidos, parcialmente. Os Tribunais Superiores têm afirmado, repetidas vezes, que, “Os embargos declaratórios possuem rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento,

Pg. 1897. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2017

/ 13 CE/23383 14 CE/27350 14 CE/11920 14 / 14 CE/20372 15 CE/9656 15 SP/223768 15 / 15 PE/18857 16 / 16 1) 28172-74.2013.8.06.0091/0 - Tombo: 56 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE

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