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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1531. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

mínimo (artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal), confira-se: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais... não poder ultrapassar três salários mínimos (Art. 2º, seus incisos e seu § 3º, da Deliberação do CSDP nº 89/2008). No caso... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bern...

Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2018

. 7º, IV e 39, § 2º. Salário-base. 1. Equiparação. Cabe à administração classificar os cargos de sua estrutura..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas... função de Diretor de Serviço na Comarca de Barueri. Em razão disso, nos termos...

Pg. 11785. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

. DIREITO ÀS VERBAS SALARIAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 7º, INCISO IV E 39, § 3º, AMBOS DA CF/88. SÚMULA VINCULANTE N. 16 do STF... da Constituição Federal). II - Sobre o valor, devem incidir juros de mora a contar da citação e correção monetária..., conheço da impugnação oposta. Com efeito, o excelso Supremo Tribunal Fede...

Pg. 281. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu...-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII... o adicional de insalubridade, inclusive as parcelas retroativas. Com efeito, o a...

Pg. 301. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX... de insalubridade, inclusive as parcelas retroativas. Com efeito, o art. 39, § 3º, da CF/88, dispõe: “Aplica-se aos servidores... público, não consta o adicional de remuneração para atividades pe...

Pg. 311. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal..., da CF/88, dispõe: “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII... nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015. c) julgo IMPR...

Pg. 319. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu...-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII... de estatutos legais anteriores (art. 88 da LC 68/92, art. 3º, III, da Lei 1.067/...

Pg. 327. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu...-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX... legais anteriores (art. 88 da LC 68/92, art. 3º, III, da Lei 1.067/02 e arts...

Pg. 329. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

DA LEI. ART. 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu...: “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII... de estatutos legais anteriores (art. 88 da LC 68/92, art. 3º, III, da L...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX..., XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O artigo 39, § 2º [atual § 3º], da Constituição Federal apenas estendeu aos servidores... de insalubridade, inclusive as parcelas retroativas. Com efeito, ...

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