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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 138. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

DE SÃO LUÍS. REVOGAÇÃO PELA LEI AUSÊNCIA DE OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO... em testilha. III - O STF assentou entendimento quanto a não violação ao art. 7º, inc. IV, da CF/88, quando utilizado... municipal de São Luís não afronta a Constituição Federal, máxime porque o salário ...

Pg. 139. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

há ofensa ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da constituição Federal; II - foi recepcionado pela constituição Federal.... REVOGAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.749/07. OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO RECONHECIDA... utilizado como quantificador não há ofensa ao disposto no artigo 7º, inciso IV,...

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/2017

que entenderam ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que o artigo 7º , inciso IV , da Constituição do Brasil..., com vigência entre os anos de 1985 e 2007, sem que tenha ofendido o disposto no artigo, 7º , inciso IV , da Constituição...Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/06/201...

Pg. 2855. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2017

sobre as quais, repita-se, não há incidência de IR, como restou decidido no referido acórdão. Percebe-se, no entanto, a tentativa do Estado de rever decisão, rediscutindo matéria já decidida, no

Pg. 4417. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/06/2017

decorrente de necessidade a ser atendida pelo salário ( CF , art. 7º , IV ; CLT , art. 76) entraria, em princípio, no.... PLANO DE SAÚDE. O inciso IV do parágrafo 2º do artigo 458 da CLT é expresso ao esterilizar de cunho salarial os valores...

Pg. 1026. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/06/2017

prevista no art. 7º , IV da Constituição Federal , que proíbe a utilização do salário mínimo com índice de indexação... os arts. 2º , 5º , II , 7º , IV , e 37 , caput, da Constituição da República nem contraria a Súmula Vinculante nº 4 do STF... pelos quais adota as conclusões do perito, devendo justificar suas razões...

Pg. 124. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/06/2017

como indexador de base de cálculo e ainda que os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. As garantias constitucionais do art. 4º, IV e art. 39§ 3º da CF referem-se a remuneração...

Pg. 7. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 27/06/2017

atender ao inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal. Art. 75 Para cumprimento do disposto no art. 7º, inciso... IV e no art. 37, inciso X da Constituição Federal, a proposta orçamentária conterá margem de expansão nas despesas... e esportiva, consoante disposições dos artigos 215 a 217 da Constituição Fed...

Pg. 8. Federação das Associações de Municípios da Paraíba FAMUP de 27/06/2017

Oficial dos M de julho de 2007, bem como para pagar o valor do salário mínimo definido no inciso IV do art. 7º..., especialmente o art. 169, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente. Seção IV... da Constituição Federal, até a aprovação de lei municipal contemplando o reajuste. Par...

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 27/06/2017

do conteúdo pedagógico que a medida sancionatória deve encarnar. O inciso IV do art. 7º da Constituição Federal veda... 231, Data 18/12/2012, Página 10 ) Ante o exposto, nos termos do artigo 124 e artigo 367, inciso I, § 2ºdo Código Eleitoral... DA SENTENÇA. O serviço eleitoral é obrigatório e prefere a qualquer outro...

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