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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 3663. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

, prevista no art. 7ª, IV, da Carta Magna, refere-se ao vencimento básico do servidor ou se diz respeito à totalidade..., o caso dos autos está em consonância com o artigo 37, inciso XIV, da CF, pois a norma em comento preconiza..., art. 20) ao ora recorrido (iii) atualizado monetariamente segundo o IPCA-E desde a data...

Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

e da proteção ao salário (CF, artigos 1º, III, e 7º, IV) - Limitede30% regular - Aplicação, por analogia, das regras... do percentual prevista na Lei Federal nº 10.820/2003. Precedentes do STJ e desta Câmara. Também não há que se falar... com base na Lei Federal nº 10.820/2003, sendo certo que o descontodevalor excess...

Pg. 1980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2018

DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REAFIRMAÇÃO... autora contra o qual não há defesa oponível, deixo de designar audiência de conciliação neste momento (art. 139, VI, CPC..., sob pena de revelia, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 335, do Código d...

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 20/02/2018

, XVI , XVII , XVIII , XIX e XXIII do art. 7º da Constituição Federal . Art. 8º O contrato firmado de acordo com esta Lei... – 6 (seis) meses, nos casos dos incisos II, IV e V do art. 2º; III – em período de tempo equivalente ao afastamento..., quinquênios ou quaisquer outras vantagens pessoais devidas aos servidores ...

Pg. 84. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/02/2018

ao piso mínimo previsto no art. 7º, inciso IV da Constituição Federal. Parágrafo único – Em virtude do disposto no..., exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito...Pg. 84. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/02/2018 Art. 1º Fica ...

Pg. 220. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018

a umpercentual do maior salário mínimo vigente, o que contraria o disposto no artigo 7º, IV, da CF de 1988. Assimdispõe..., da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, de forma a excluir de sua incidência... de inconstitucionalidade material semredução de texto, por ofensa ao art. ...

Pg. 223. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018

o disposto no artigo 7º, IV, da CF de 1988. Assimdispõe o caput do artigo 17, da Lei 1.411/51: os profissionais referidos... material semredução de texto, por ofensa ao art. 150, I, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15.... 150, I, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 11.000, de 15 de de...

Pg. 696. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018

.Não socorre a embargante o disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal, porquanto nenhuma das multas aplicadas... a vedação expressa, contida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o DESBLOQUEIO dos valores... do quanto decidido à fl. 103 e do disposto no artigo 345, IV, do CPC...

Pg. 720. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/02/2018

, natural é que se submeta às diretrizes de conteúdo programático insertas no art. 7.º, IV, da Carta Magna, ou seja, deveria...]. O STF reconheceu a omissão e determinou ao Parlamento que legislasse em conformidade com o citado art. 7.º, IV... aquele aposentados por invalidez, Conforme o § 4.º do art. 201 da Constituiç...

Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 20/02/2018

sua admissão. Aparelhado o recurso na afronta aos arts. 7º, IV, 31, 37, 39, §§ 3º e 7º, e 60, § 4º, da Constituição Federal...Pg. 201. Supremo Tribunal Federal STF de 20/02/2018 REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. PIS/PASEP.../02/2016) Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno ...

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