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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 834823 SP - SÃO PAULO

de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 7º, IV, V, VI e X, 8°, VIII, e 37, VI, da Constituição... preliminar de repercussão geral e, no mérito, aponta violação aos artigos 7º, IV, V, VI e X, 8°, VIII, e 37, VI... DO MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA. LEI FEDERAL 8.429/1992. REEXAME DE NORMAS INFRACONSTIT...

APELAÇÃO: APL 188210720158190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 2 VARA CIVEL

da Súmula Vinculante do STF no sentido de que ¿os artigos 7º , IV , e 39 , § 3º (redação da EC 19 /98), da Constituição... em patamar inferior ao salário-mínimo nacional que não afronta os artigos 7º , IV e 39 , § 3º , da CRFB . Verbete n.º 16... de incorporação de adicional especial (Lei 2.074/87) na forma da Lei 2.1...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 500154 PI 2014/0081226-7

dos servidores do Poder Judiciário, sendo que, nos termos do art. 7º , IV , da Constituição Federal , é necessária... Judiciário, sendo que, nos termos do art. 7º , IV , da Constituição Federal , é necessária a preservação do poder aquisitivo.... 7º , IV , da Constituição Federal , é necessária a preservação do poder ...

Remessa Necessária-Cv: 10183130063435001 MG

DEVIDAS. ARTIGO 39, §3º C/C ARTIGO 7º, IV E VIII, AMBOS DA CR/88. ENRIQUECIMENTO ILÍTICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VEDAÇÃO. I... e ao décimo terceiro salário (Artigo 39, §3º c/c artigo 7º, IV e VIII, ambos da CR/88). III. Revelando-se incontroversa.... O artigo 39, § 3º, da Constituição da República de 1988, incluído pe...

Apelação: APL 2970820148060217 CE 0000297-08.2014.8.06.0217

-se a qualquer servidor, estando estampada na Carta Magna, no art. 7º, inc. IV, c/c art. 39, § 3º. Inexiste qualquer previsão legal.... COISA JULGADA RECONHECIDA. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA. VENCIMENTO MENOR QUE O SALÁRIO MÍNIMO. DIFERENÇAS. ART 7º, IV, C/C... ART 39, § 3º, DA CF/88. APELAÇÃO DA REQUERENTE NÃO CONHECID...

: 14350420155200001

Jurisprudencial 71, da SBDI-2, que estabelece o entendimento de que resulta em vulneração do artigo 7º, inciso IV, da Constituição..., descabe falar-se em violação ao disposto no artigo 7º, inciso IV, da CF/88, aqui registrando que o E. STF já firmou... Federal, a fixação de correção automática do salário pelo reajust...

Apelação Cível: AC 20150060019 RN

. DIREITO ASSEGURADO AOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ART. 7°, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VEDAÇÃO... OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CPC/73. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS CALCULADOS... COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA...

Apelação Cível: AC 20140166318 RN

°, IV, VII, VIII e XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO.... AUSÊNCIA DE PROVA. EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DIREITO ASSEGURADO AOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ART. 7... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART....

Apelação Cível: AC 20150059762 RN

. DIREITO ASSEGURADO AOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ART. 7º , IV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . VEDAÇÃO..., MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333 , II , DO CPC /73. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS... CALCULADOS COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À C...

Apelação Cível: AC 20150060112 RN

DO SERVIÇO. DIREITO ASSEGURADO AOS TRABALHADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. ART. 7º , IV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . VEDAÇÃO..., MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 333 , II , DO CPC /73. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS... CALCULADOS COM BASE NO ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS AP...

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