Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Mensagem nº 371, de 17 de agosto de 2012.

“Da forma como redigido, o dispositivo poderia autorizar a indexação de despesas públicas se houvesse estimativa de impacto orçamentário-financeiro.”

Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Lei nº 5819 de 07 de novembro de 2003

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2.777 de 14 de janeiro de 1994

Concede adiantamento de vencimentos, salários, soldos, proventos e pensões aos servidores públicos, ativos e inativos, e aos pensionistas do IAPSEB.

×