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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada

retro exposto, o que disciplina a Constituição Federal/88, em seu artigo 150, IV, nesse tocante: Sem prejuízo... delineado no art. 7º, IV, da CF/88, cujo teor indica os parâmetros de quantidade de riqueza mínima, suficiente para... Sacha Calmon (Comentários à Constituição de 1988 sistema tributário, 7. Ed., p. 333): O...

Tásia Fiuza

Tásia Fiuza -

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo de Acordo com a Reforma Trabalhista

injusta a seu patrimônio jurídico, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7º e inciso XXXVI... total a ser depositado a título de FGTS, de acordo com § 1º do art. 18 da lei 8036 /90 c/c art. 7º , I , CF/88 . Abaixo... do terço constitucional, em conformidade com o art. 146 , parágrafo ...

Nathalya Melo

Nathalya Melo -

[Modelo] Reclamação trabalhista

, consubstanciando-se direito adquirido de acordo com o inciso IV do art. 7º e inciso XXXVI do art. 5º, ambos da CF/88, de modo que faz... com § 1º do art. 18 da lei 8036/90 c/c art. 7º, I, CF/88. IV. MULTA DO ART. 477 DA CLT No prazo estabelecido no art. 477..., em conformidade com o art. 146, parágrafo único da CLT e...

Ehlaz Jammal

Ehlaz Jammal -

Modelo de Contestação - Ação de Alimentos

legais, sendo os mesmos, a Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV, garante o acesso à justiça gratuita... do Requerido são as mesmas previstas no texto constitucional, no seu art. 7º, inciso IV, e definidas como “necessidades... de seu próprio fim, conforme declaração anexa e com fulcro no artigo 98 ...

[Modelo] Petição Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de (Cidade - Estado). (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (carteira de identidade), (cadastro de pessoa

[Modelo] Petição Trabalhista

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG

[Modelo] Uso De Provas Emprestadas Para Apuração De Insalubridade E Periculosidade E H.E Intrajornada ( Uso De Radio)

do adicional de insalubridade, deverá ser observado o art. 7º., inciso IV da Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 4... e 193 da CLT, art. 7º., inciso XX111 da Constituição Federal e Portaria nº 3.217/78 DO MTB; Não se pode deixar de registrar... a remuneração mensal do empregado, pois em consonância com o dis...

Reclamatória Trabalhista - Motorista de Carga - Roupas Hospitalares

. Nesse sentido o artigo 7º, inciso XXIII da Constituição Federal de 1988 e o artigo 192 da CLT expressão que o trabalhador deve... no artigo 4º da CLT e artigos 5º, inciso XXXVI e 7º, inciso IV, ambos da CF/88. Assim, faz jus aos seguintes haveres... de segunda a domingo sem direito a nenhum descanso, conforme a artig...

Bcf Advocacia

Bcf Advocacia -

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Assédio Moral -Acidente de Trabalho

, respeitando assim, a integridade salarial Constitucional e legalmente assegurada pelo artigo 7º , inciso IV da Constituição... do artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal de 1988, e artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015 , conforme declaração... da Constituição Federal de 1988, e artigo 99 do Código de Proces...

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Assédio Moral -Acidente de Trabalho

salarial Constitucional e legalmente assegurada pelo artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal e art. 462 da CLT..., LXXIV da Constituição Federal de 1988, e artigo 99 do Código de Processo Civil de 2015, conforme declaração... do processo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares nos termos do artigo 5º, L...

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