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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Geovani Santos

Geovani Santos -

Súmula Vinculante Nº.15 e 16- Remuneração de Servidor

as gratificações e demais vantagens pecuniárias, sob pena de ofensa ao art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal..., inciso IV; e 39, § 3º, da Constituição Federal, corresponde à sua remuneração total e não apenas ao vencimento básico... do vencimento com o abono - este utilizado para se atingir o mínimo legal, que ...

Justificando

Justificando -

A desigualdade na ponta do lápis e o trabalhador condenado a pagar pelo processo arquivado

longe de alcançar o rol dos direitos descritos no artigo 7º, IV, da Constituição Federal de 1988. Escrevendo este texto... Justiça, negando-lhe o acesso a essa mesma Justiça, em verdadeira afronta à Constituição Federal de 1988... o beneficiário da justiça gratuita do que o próprio Código de Processo Civil que, em seu...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Súmula Vinculante Nº.04 - Insalubridade, Salário Mínimo e Justiça do Trabalho

cálculos ao salário mínimo, DEPOIS DA SÚMULA ALTEROU PARA SALÁRIO BASE "(...) A norma [art. 7º, IV, da Constituição Federal... Vinculante 4 ou ao art. 7º, IV, da CRFB/1988." (Rcl 19193 AgR, Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma....be/j5OJ3vRnfT8 Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo nã...

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

da inflação, conforme previsto na Lei 13.152/2015, contraria o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, uma vez... que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de parte da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política... não disponíveis. O dispositivo questionado (parágrafo 3º do artigo 1º) esta...

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

no reajuste subsequente, sem retroatividade. Para o sindicato, o dispositivo impugnado contraria o artigo 7º, inciso IV..., da Constituição Federal, uma vez que “o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve atender às necessidades básicas... e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

COAD

COAD -

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

no reajuste subsequente, sem retroatividade. Para o sindicato, o dispositivo impugnado contraria o artigo 7º, inciso IV..., da Constituição Federal, uma vez que “o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve atender às necessidades básicas... e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

Regra para reajuste do salário mínimo é contestada por aposentados

no reajuste subsequente, sem retroatividade. Para o sindicato, o dispositivo impugnado contraria o artigo 7º, inciso IV..., da Constituição Federal, uma vez que “o salário mínimo, nacionalmente unificado, deve atender às necessidades básicas... e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Anamatra divulga 125 enunciados sobre a reforma trabalhista, veja :

, SENDO INCOMPATÍVEIS COM OS ARTIGOS 3º , I E IV, 5º , XXIII, 6º , 7º , XXII, 170 , III, 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O ART... OS TERMOS DO INCISO XXII DO ARTIGO 7 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ASSIM, SÃO INCONSTITUCIONAIS O PARÁGRAFO ÚNICO... ; 3º , IV ; 5º , CAPUT E INCISOS V E X E 7º , CAPUT, TODAS DA C...

Confira o valor do piso das domésticas no RS

de direito, o salário mínimo previsto no inciso IV do art. 7.º da Constituição Federal . Art. 3º – Esta Lei não se aplica... a que se refere o inciso V do art. 7.º da Constituição Federal , por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.... Art. 1º – O piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7.º ...

Confira o valor do piso das domésticas no PR

fixados neste Decreto não substituem, para quaisquer fins de direito, o salário mínimo previsto no inciso IV do art. 7º.... 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista a Lei nº 18.766 de 1º de maio de 2016, bem como o contido no... e Serviços Industriais, correspondentes aos Grandes Grupos 7 e 8 da Classifi...

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