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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Confira o valor do piso das domésticas no RS

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Pagamento de horas extras deve ser baseado na remuneração total do servidor, entende TJGO

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TRT-15 divulga novas súmulas sobre adicional de insalubridade e outros temas

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No dia 20 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, conforme previsão autorizativa em seu Regimento Interno,[1] proferiu decisão de mérito no RE 765.320 (com

STF cometeu grave equívoco ao julgar FGTS em contratações do Estado

Por Onofre Alves Batista Júnior, Tarcísio Diniz Magalhães e Marcelo Pádua Cavalcanti No dia 20 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por meio do Plenário Virtual, conforme previsão

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