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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 137 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 137 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

(OAB 243214/SP) Processo 0012863-09.2000.8.26.0286 (286.01.2000.012863) - Execução Fiscal - Contribuições Uniao - Cinasa Construcao Industrializada Nacional Sa - Vistos. Face à Edição da Portaria

Pg. 250. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/07/2017

Proc. 0063401-68.2014.8.19.0004 - SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB/RJ-061698), Dr(a). DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER

Andamento do Processo n. 0708444-81.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJAC

ADV: KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 2627/AC) - Processo 0708444-81.2017.8.01.0001 (apensado ao processo 0013841-75.2011.8.01.0001) - Procedimento Comum - Desconsideração da Personalidade

Pg. 588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

17.717.110/0001-71).Dentro em 15 dias, possa a novel exequente providenciar o recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado de citação (cf. fls. 66).Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE

Pg. 782. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 0000137-79.2017.8.26.0068 (apensado ao processo 1010722-47.2015.8.26.0068) (processo principal 1010722-47.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - Laura Lino Mariano - Jhonatan

Pg. 1428. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

no exercício informado.Manifeste-se a exequente em prosseguimento, em 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: NATALIA CLETO SMEETS (OAB 341894/SP), CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB

Pg. 1059. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Banco Mercedesbenz do Brasil Ltda - Litoral Norte Sul Transporte Distribuição e Comércio e outro - Jose Domingos da Silva - Vistos.Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 10 dias. No

Pg. 1826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU

Pg. 2106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

apresentados a protesto são recuperados dentro do prazo legal de três dias úteis” (Entrevista do Dr. Cláudio Marçal Freire, Secretário-Geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos, jornal

Pg. 2108. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 5º). Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, acima mencionado, sem pagamento

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