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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 137 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 137 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 137. Aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juízes de todos os tribunais. O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes (art. 304).

Pg. 334. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047024-29.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação:

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 800434 MS 2015/0270038-6

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 800.434 - MS (2015/0270038-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE BARBOSA ALVES ADVOGADOS : MÁRCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES - MS007527B ROBERTO RODRIGUES - MS002756 MARCOS RODRIGUES E OUTRO(S) - MS010891A REQUERIDO : UNIAO DECISAO Vistos. Trata-se ...

Pg. 314. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1021503-61.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Pedro Marcal Oliveira Neto - Renova Companhia

Pg. 3032. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 0000307-93.2011.8.26.0704 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo -Cohab/SP - Sirley Franco Ferreira - Vistos.Uma vez que decorreu o

Pg. 965. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

mil reais), e ambas as rés foram condenadas a arcar com o pagamento, em solidariedade.Assim, não há falar em condenação de cada uma das rés ao pagamento de indenização no valor de dez mil reais, o

Pg. 2195. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

164312/SP) Processo 1000468-38.2015.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Pedro Dirceu Ortolani - VIVO Telefonica Brasil S/A - 1. Diante da satisfação do débito, julgo

Pg. 2301. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

valor de R$ 8.000,00 corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Diante do princípio da sucumbência, condeno

Pg. 2688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

Pg. 929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

serventia se houve o decurso do prazo para impugnação do valor penhorado.Fls. 31/32: esclareça a executada.Intimem-se. - ADV: KAREN BADARO VIERO (OAB 270219/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB

Pg. 1697. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

serão ineficazes em relação à exequente, nos termos do artigo 137 do Código de Processo Civil (“Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de

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