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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Artigo 351 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Pg. 595. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

o artigo 343 , alínea c do Decreto-Lei 5.452 /43 ( Consolidação das Leis do Trabalho ): “Art. 343 – São atribuições... da profissão de químico, regulada no decreto-lei n.º 5.452 , de 1 de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho... na letra b do art. 4º (…) Art 15. Todas as atribuições estabelecidas no decr...

Pg. 23864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

de adentrar ao local algumas vezes durante a jornada de trabalho não gera o direito à fruição dos intervalos previstos no artigo... previsão expressa do artigo 351 da CLT. Dou provimento ao recurso da ré. 3. Litigância de má fé Rejeito a arguição...Pg. 23864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-...

Pg. 23868. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2019

de trabalho não gera o direito à fruição dos intervalos previstos no artigo mencionado. Demais disso, a não concessão do período... autoriza, apenas, a aplicação e penalidade administrativa, conforme previsão expressa do artigo 351 da CLT. Dou...Pg. 23868. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 d...

Pg. 25816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/04/2019

do trabalhador. Nesse sentido, cabe o emprego por analogia do art. 351 , 1 , do Código do Trabalho Português, conforme... autorizado pelo art. 8º da CLT . Tal artigo define a "justa causa" não apenas como um evento grave, mas sim como um evento...Pg. 25816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 ...

Pg. 25821. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/04/2019

. 351, 1, do Código do Trabalho Português, conforme autorizado pelo art. 8º da CLT. Tal artigo define a "justa causa" não... em conta as graves consequências que pode acarretar na vida do trabalhador. Nesse sentido, cabe o emprego por analogia do art... do princípio da continuidade da relação de emprego: "Artigo 351.º ...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/03/2019

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/03/2019 argumentando, dentre..., modificativos e impeditivos, o Código de Processo Civil determina, nos artigos 350 e 351 - preceptivos aplicáveis ao processo... trabalhista por força do artigo 769 da CLT -, que a parte autora deverá ser ouvi...

Pg. 5546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 19/12/2018

do trabalhador, em detrimento da regra prevista no art. 351 da CLT. Cita Enunciado da 1ª Jornada de Direito Material e Processual... MAIS . Assinatura TORRES, 18 de Dezembro de 2018 RUI FERREIRA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Sentença Processo RTAlç- 0021467...Pg. 5546. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalh...

Pg. 17031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

contratual. Nesse sentido, cabe o emprego por analogia do art. 351, 1, do Código do Trabalho Português, conforme... suficientemente grave a ensejar o rompimento da relação de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT. As obrigações descumpridas... autorizado pelo art. 8º da CLT. Tal artigo define a "justa causa" n...

Pg. 17038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

por analogia do art. 351, 1, do Código do Trabalho Português, conforme autorizado pelo art. 8º da CLT. Tal artigo define a "justa... de trabalho, nos termos do art. 483, "d", da CLT. As obrigações descumpridas pelo empregador para ensejarem a rescisão indireta... a aplicação do princípio da continuidade da relação de ...

Pg. 17447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2018

o emprego por analogia do art. 351, 1, do Código do Trabalho Português, conforme autorizado pelo art. 8º da CLT. Tal artigo... inviável a aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego: "Artigo 351.º Noção de justa causa...Pg. 17447. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/12/2...

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