Artigo 52 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Gabriel Sá, Estudante de Direito
há 15 horas

Direito de Personalidade de PJ e a cultura do cancelamento na internet.

, segundo o Código Civil , em seu art. 52 gozam dos direitos de personalidade (honra, imagem e etc.), fundamentais para... vítima, ou se já não houver sido. Por isso, neste breve artigo, lhe …

Página 6052 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

EM QUE SUA ESTRUTURA BIOPSICOLÓGICA ADMITE. INTELIGÊNCIA DO ART. 52 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FALHA.... 3º , I EXEGESE DO RECURSO REPETITIVO 1.251.331-RS …

Página 2847 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2021

excepcionalmente ressalvou, nos termos dos artigos 48, 52, III, 6º, § 1º, da Lei n.º 11.101/05, em conformidade à orientação..., cumprida a exigência legal disposta no artigo 51, da Lei n.º

Página 2702 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52 DO CC/02. PROTEÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, NO..., nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: …

Página 2704 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

com dolo ou culpa tem a responsabilidade civil em reparar o dano causado (art. 186 do Código Civil). Todavia, com fulcro... do artigo 256 do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), …

Página 2706 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

a responsabilidade civil em reparar o dano causado (art. 186 do Código Civil). Todavia, com fulcro nos artigos 12 e 14 do Código... INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 52

Página 2708 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

. Responsabilidade civil. Quem age com dolo ou culpa tem a responsabilidade civil em reparar o dano causado (art. 186 do Código... Civil). Todavia, com fulcro nos artigos 12 e 14 do Código de Defesa …

Página 2711 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

. ART. 52 DO CC/02. PROTEÇÃO DE SUA PERSONALIDADE, NO QUE COUBER. HONRA OBJETIVA. LESÃO A SUA VALORAÇÃO SOCIAL. BOM NOME... o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código

Página 2712 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

minucioso dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Resumo do relevante. JOICE BARBOSA DE SOUZA ajuizou reclamação... de instituir juízo arbitral (CPC, arts. 42 e 44). Nos termos do artigo 3º da Lei

Página 2714 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2021

do artigo 355 do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, dispensando a fase instrutória... documental. Com fulcro nos artigos 370 e 371 do Código de Processo Civil, em …