Artigo 52 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 52. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica de Odontomar Clínica Odontológica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DA COMARCA DE SÃO LUIS - ESTADO DO MARANHÃO Processo n° ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICAS, já qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Anulação

EXMO. DR. JUIZ DA 33a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processos n°: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A , já qualificada nos autos dos processos instaurado por , vem reconvir à presente ação acima…

Petição - Ação Rescisão Indireta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Erro Médico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 20a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROCESSO N° - SEÇÃO B FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA , já devidamente qualificada na presente lide, que…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000423-47.2019.8.16.0074 - Disponibilizado em 08/12/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000423-47.2019.8.16.0074 POLO ATIVO ADILSON GROSSEL - RESTAURANTE POLO PASSIVO COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ADVOGADO(A/S) CRISTIANO LOPES MARIANTE | 71713/PR THAIS YUMI ASSAKURA |…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0031747-26.2021.8.21.7000 RS

DCAM Nº 70085181949 (Nº CNJ: 0031747-26.2021.8.21.7000) 2021/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL. VÍCIO NO PRODUTO. AUTOMÓVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAO…

Petição - Ação Bancários

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. 851338 PROCESSO: AUTORA: E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME E INVESTIMENTO S/A , já qualificado…

Andamento do Processo n. 0013213-71.2013.8.17.0001 - Apelação - 07/12/2021 do TJPE

001. 0013213-71.2013.8.17.0001 Apelação (0501310-5) Comarca : Recife Vara : Segunda Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : Telefônica Brasil S/A Advog : Felipe Esbroglio de Barros Lima(SP310300)…

Página 54 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 7 de Dezembro de 2021

e Outro(s) - conforme Regimento I. T. a. III 005 0148044-95.2009.8.17.0001(0232903-7) Relação No. 2021.08643 de Publicação (Analítica) 001. 0013213-71.2013.8.17.0001 Apelação (0501310-5) Comarca :…

Página 377 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Dezembro de 2021

revelia e não houver requerimento de provas. No caso, diante dos efeitos da revelia, é plenamente cabível e oportuno o julgamento antecipado da lide, com a aplicação dos ônus específicos. Efeitos da…