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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 136 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 136 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Andamento do Processo n. 2004484-34.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2004484-34.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1001442-47.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001442-47.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos Siderúrgicos Importação e Exportação Ltda - JULISTEEL COMERCIO DE FERRO E AÇO

Pg. 1671. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Nº 2003615-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 1471. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 1001262-26.2017.8.26.0566 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Romeu José Santini - - Giuliana Dagnone Santini - - Wagner Maricondi - - Maria de

Andamento do Processo n. 0016752-02.2016.403.6100 - 11/04/2017 do TRF-3

0016752-02.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0022385-82.2002.403.6100 (2002.61.00.022385-0)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP234221 - CASSIA REGINA ANTUNES VENIER) X ALJ COM/ DE

Andamento do Processo n. 0000467-42.2014.5.09.0121 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000467-42.2014.5.09.0121 Processo Nº RTOrd-00558/2014-121-09-00.9 Autor Jair Ferreira da Silva Advogado (a) Leila Aparecida da Silva (OAB: 62504/PR) Réu Jde Construções Ltda. - Me

Pg. 283. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

MANDADO DE SEGURANCA 0013044-75.2015.403.6100 - ELIANE FLAUZINO(SP140870 - KATIA AMELIA ROCHA MARTINS DE SOUZA E SP139165 -SILMARA SUELI GUIMARÃES VONO) X REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO NAC DE FINANC

Pg. 1066. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/04/2017

Para ciênica do despacho de fls. 250-251: " Vistos etc. 1. O Processo do Trabalho adota a teoria menor para fins de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo necessária a demonstração de

Andamento do Processo n. 1000061-26.2015.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1000061-26.2015.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ademir Leme - Eletrônicos Me - Comercio e Construtora Silva & Souza Ltda - Vistos.Indefiro, por

Andamento do Processo n. 1002481-57.2015.5.02.0471 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002481-57.2015.5.02.0471 RECLAMANTE ANDRE ELIAS DA ROCHA ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 215793/SP) ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB:

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