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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 136 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 136 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 136. Quando dois ou mais juízes forem parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Pg. 1775. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

depositado em conta do Banco do Brasil, determino que a Secretaria providencie a juntada de extrato atualizado para verificação de valores ainda não levantados vinculados aos presentes autos, seja

Pg. 162. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

ADV: ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB 31222/SC) Processo 0001761-17.2014.8.24.0104 (104.14.001761-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Autor: Mecânica e Auto Peças Irmãos Cé

Andamento do Processo n. 1015050-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 17/10/2017 do TJSP

Processo 1015050-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jm Center Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Vistos.O incidente de desconsideração da personalidade

Pg. 2059. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Processo 1015050-74.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jm Center Comércio de Materiais para Construção Ltda. - Vistos.O incidente de desconsideração da personalidade

Pg. 621. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/10/2017

Ltda Me - Executado: Delvair Machado - DEcisão1.Determino o bloqueio de ativos pelo convênio BacenJud, no valor de R$ 2.292,21. Minute-se para protocolo pelo Magistrado. Com o resultado, retornem os

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 426008120055010010 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 17 Castelo

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104391320145010039 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010439-13.2014.5.01.0039 (RO) RECORRENTE: DANIEL GRAMMA TEIXEIRA RECORRIDO: TRANSTURISMO REI LTDA RELATOR:

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 611 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 611 DO STJ. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.529.971-SP , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 12/9/2017, DJe 19/9/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E

Andamento do Processo n. 0010227-29.2016.5.03.0083 - RTOrd - 13/10/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010227-29.2016.5.03.0083 AUTOR ALZENIR SIQUEIRA ALVES ADVOGADO VANELY KARENINE SALES ALENCAR(OAB: 148993/MG) RÉU TOP TUR LTDA - ME RÉU WILDSON MARCOS CANTO DE LIMA RÉU MARCELO

Pg. 695. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/10/2017

eventual recurso que a parte faça da sentença final deste processo seja rejeitado. Além desses casos, só será necessário recolher custas se a parte ficar instatisfeita com a sentença final e quiser

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