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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Inciso III do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Pg. 172. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/01/2019

EM SEU ARTIGO 7º, INC. III:ART. 7º A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI COMPLEMENTAR, TERÃO O PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS PARA... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 67/2014, COMBINADO COM O DISPOSITIVO NO INC. III DO ART. 7 DA LEI COMPLEMENTAR N 15.008/2017... DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL:ART. 57-A. O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PRE...

Pg. 6. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 11/01/2019

b) violação dos arts. 7º, III, 37, II, 39 e 114, I, da CF; 19, § 1º, do ADCT; 896, "a" e "c" e § 7º, da CLT c... do STF, por se tratar de hipótese não elencada no art. 896, alínea "a", "b" e "c", da CLT. e) divergência... provenientes de Turma do TST oudo STF, hipóteses não elencadas no artigo 896, alínea "a", da CLT....

Pg. 14. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 11/01/2019

de cognição sumária, haja vista o mesmo status constitucional dos dois institutos (art. 7º, II e III da CF...), o que demanda sobremaneira o respeito ao contraditório (art. 5º, LV da CF). Por todo o exposto, indefiro o pleito de tutela... no dia 13/02/2019, às 08:30 horas , na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, com a...

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 11/01/2019

), conforme preconiza o art. 7º , III , da CF . A par disso, a ausência de seu recolhimento por parte do empregador é ato... faltoso de gravidade suficiente a ensejar a rescisão indireta com fundamento no art. 483 , d, da CLT... básico, e infraestrutura urbana- (art. 6º, IV, VI e VII; art. 9º, § 2º, Lei n. 8.036/90), c...

Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/01/2019

DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO Alegação(ões): - violação do artigo 7º, III, da CF. O entendimento regional.... TST. Publique-se. /map Assinatura GOIANIA, 7 de Janeiro de 2019 PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO Desembargador Federal... BARBOSA Advogado(a)(s): RAIANE RODRIGUES MENEZES (GO - 49620) Diante d...

Pg. 18282. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

dos trabalhadores celetistas, conforme o art. 7º, III da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 452-E, I, “b”. Art. 7º São.... 114, I da CF/88, cabe à Justiça do Trabalho decidir sobre relações empregatícias, observe: Art. 114. Compete à Justiça...Pg. 18282. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiá...

Pg. 18283. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

Regional do Trabalho 18º Região, nos termos dos arts. 7º, inciso III e 39, §3º, e 114, inciso I, todos da Constituição..., pois, não constam no rol taxativo do art. 39, §3º da Constituição Federal, a competência para apreciar a demanda é... Magna de 1988, não há como afastar a competência desta Justiça Especializada. ...

Pg. 1438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/01/2019

aos depósitos de FGTS, a teor da previsão contida no art. 7º, III, da Constituição Federal, bem como do art. 15, da Lei nº...Pg. 1438. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/01/2019 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM (7) Requerente(s... Federal, não recebia o valor do piso nacional do agente comunitário de saú...

Pg. 1442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/01/2019

celetista, a servidora faz jus aos depósitos de FGTS, a teor da previsão contida no art. 7º, III, da Constituição..., com adarga no art. 355, I, do CPC, julgo antecipadamente o pedido, proferindo sentença. III – Das Preliminares de Mérito 3.1... Federal, bem como do art. 15, da Lei nº 8.036/90. Recurso conhecido e não...

Pg. 1445. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 07/01/2019

, a teor da previsão contida no art. 7º, III, da Constituição Federal, bem como do art. 15, da Lei nº 8.036/90. Recurso... extraordinário, interposto com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 2º, 37 e 61.... ANÁLISE DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEPENDENT...

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