Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1122773 RS - RIO GRANDE DO SUL

extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , a e c , da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 7º... da Constituição Federal . Desse modo, incabível a interposição do recurso extraordinário pela alínea c do inciso III do artigo 102... a interposição do recurso extraordinário pela alínea c...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1365503 BA 2018/0241661-4

. A Constituição não garante a estes servidores ocupantes de cargo, o direito ao FGTS, previsto no inciso III , do art. 7o... qual pugna pelo conhecimento e provimento, com lastro na alínea a do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... garante a estes servidores ocupantes de cargo, o direito ao FGTS, previst...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50634892120174047100 RS 5063489-21.2017.4.04.7100

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 6. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo..... CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50380930820184047100 RS 5038093-08.2018.4.04.7100

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 6. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo..... CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50149961920174047001 PR 5014996-19.2017.4.04.7001

do art. 7º da Constituição de 1988, isto é, o fundo de garantia do tempo de serviço. 5. No tocante à satisfação... sendo destinados ao caixa geral do tesouro, ao invés de serem destinados ao FGTS. 7. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149.... EXAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110 /2001. CARÁTER TRANSITÓ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50135581520184047100 RS 5013558-15.2018.4.04.7100

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 8. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo. 9. Apelação da impetrante desprovida.... TRANSITÓR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50037819420184047200 SC 5003781-94.2018.4.04.7200

III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é, o fundo de garantia do tempo de serviço. 5. No tocante à satisfação... sendo destinados ao caixa geral do tesouro, ao invés de serem destinados ao FGTS. 7. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149.... EXAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 110 /2001. CARÁTER TRAN...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50053254820174047105 RS 5005325-48.2017.4.04.7105

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 6. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo..... CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50072014720174047005 PR 5007201-47.2017.4.04.7005

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 6. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo..... CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AR...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50004723820184047112 RS 5000472-38.2018.4.04.7112

finalidade social, a saber, atender ao direito social referido no inciso III do art. 7º da Constituição de 1988, isto é... destinados ao FGTS. 6. A alínea a do inc. III do § 2º do art. 149 da Constituição , com a redação dada pela EC 33 /2001, não contém rol taxativo..... CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. AR...

×