Art. 7, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
III - fundo de garantia do tempo de serviço;

Lei nº 1942 de 14 de dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), PROGRAMA EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, PROGRAMA DE COMBATE ÀS ENDEMIAS…

Lei nº 1645 de 19 de dezembro de 2006

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL, CRIAR O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS COM QUANTITATIVO DE FUNÇÕES, SALÁRIOS E VAGAS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ…

Lei nº 5133 de 20 de dezembro de 2007

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 357 de 29 de agosto de 2008

INSTITUI O PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA MANTIDO E EXECUTADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES BEM COMO CRIA O QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO AO RESPECTIVO…

Lei Complementar nº 356 de 29 de agosto de 2008

CRIA O QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ, VINCULADOS À FUNDAÇÃO CULTURAL DE TIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 339 de 30 de novembro de 2007

CRIA O QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 174 de 14 de dezembro de 2007

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Complementar nº 67 de 18 de dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.