Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 131007520095170012

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/tva/lt/ct/smf RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. OMISSÕES INEXISTENTES. Não se verifica a violação dos artigos 93, IX, da

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10433170127693001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NAO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇAO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - RECURSO NAO PROVIDO. Diante a ausência de interesse recursal para interposição do recurso, um

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1045361 RJ 2017/0013458-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.361 - RJ (2017/0013458-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO : NEIDE NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO(S) - RJ073376 AGRAVADO : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSÓRIO E OUTRO(S) - RJ011316 ...

Pg. 3979. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

contra LUIZ FERNANDO MUNHOS (LUIZ), que lhe seria devedor de quantia representada por cheques. LUIZ opôs embargos à execução e arguiu a suspeição da douta Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 780712 RS 2015/0225546-9

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 780.712 - RS (2015/0225546-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE : MAURÍCIO DAL AGNOL ADVOGADO : EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(S) - PR038716 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Trata-se de agravo regimental interposto por MAURÍCI...

Pg. 15652. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

referente ao horário de refeição e descanso, bem como a condenação da reclamada ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais. Contrarrazões foram apresentadas pelo reclamado. É o

Pg. 15658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

V O T O Conheço do recurso ordinário, porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade. NULIDADE - SUSPEIÇÃO DA MAGISTRADA - PARCIALIDADE NO JULGAMENTO DA LIDE Argumentam os recorrentes que o

Pg. 15664. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

por ela própria formulada, além de comprovadamente intimidar a testemunha com pergunta impertinente, subjetiva, formulada pela reclamada em claro prejuízo à testemunha, a qual já se declarara

Pg. 15669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: RENATO CORREA PINTO RECORRENTE: MAURO DO CARMO DE FREITAS RECORRENTE: WAGNER MONGE DA SILVA RECORRIDA: THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1151994 SP 2017/0214495-7

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.994 - SP (2017/0214495-7) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : IGOR FERNANDES PEREIRA ADVOGADO : EDUARDO SOARES BRANDAO - SP113737 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO INTERES. : JOAO CUSTÓDIO CARNEIRO INTERES. : ALVARO LUIZ VALERY MIRRA DECISAO Visto...

×