Inciso I do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Ordinário, a afronta aos ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL : art. 7º I , XXII , artigo 1 º inciso lll , lV Art 4 º , II... , Art. 5 º Incisos III , XLI , LVI , LV da Constituição Federal de 88 e da …

, ao teor do art. 7º, I, da Constituição Federal, o ordenamento considera a despedida sem justa causa direito potestativo... em abandono de emprego (art. 482, "i" da CLT). Conforme sentença …

E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho Alegação(ões): - violação dos art. 7º, I...): - contrariedade à Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. …

desde quando descobriu estar grávida. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º , inciso XVIII , confere à mulher... o artigo 7º , I da Constituição : II: fica vedada a dispensa arbitrária …

/04 (DOU 29.01.2004), fundamentadas nos artigos 149, 2º, inciso II, e 195, inciso IV, da Constituição Federal de 1988... do artigo 195, criados pela Emenda nº 42, de 2003). V - A base de cálculo …

ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, consoante os arts. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º... de natureza condenatória anteriores a 22/08/2014, nos termos do artigo 7o, …

de violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, consoante os arts. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal... as pretensões de natureza condenatória anteriores a 22/08/2014, nos …

perfeito, consoante os arts. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal e art. 6º, caput, da LINDB. Desse modo... equipara a doença do trabalho e a doença profissional ao acidente de trabalho em seu …

, da Constituição Federal e art. 6º, caput, da LINDB. Desse modo, com relação aos contratos de trabalho já encerradosno... do ordenamento jurídico (arts. 7º, I, da CF e 833, do CPC/2015). Assim, …

, e 7º, X, da Constituição Federal)”. Em face de todo o exposto, os honorários periciais fixados serão arcados pela... por toda a sistemática do ordenamento jurídico (arts. 7º, I, da CF e 833, do …