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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1158743 SC 2017/0212795-7

tocante à alegada violação dos artigos 135, IV e V, e 135, do Código de Processo Civil/73, cumpre trazer trecho do acórdão..., IV e V, e 135, do Código de Processo Civil/73, cumpre trazer trecho do acórdão recorrido que consignou: Veja... jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 135, IV e V, e 135, do Código de P...

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 396551 SP 2017/0087429-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) HABEAS CORPUS Nº 396.551 - SP (2017⁄0087429-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Andamento do Processo n. 1026327-03.2016.8.26.0002/01 - Cumprimento de Sentença - Espécies de Contratos - 21/09/2017 do TJSP

de Justiça de São Paulo, Relator: Hugo Crepaldi, d.j: 01/06/2017).Todavia, na forma do artigo 135, inciso IV do Código... sustentáculo no ordenamento jurídico, sendo que a cláusula geral de efetivação contida no inciso IV do art. 139 do Código...-se neste caso, o art. 5º, inciso XV da Constituição Federal, que se sobr...

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

ser interpretada em dissonância com as balizas constitucionais - Precedentes desta Corte - Negado provimento”.(Agravo de Instrumento nº 2088259-44.2017.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado do

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 162007020075150042

apenas encontra fundamento válido nos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil e 93... da regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002, contando-se os três anos estabelecidos no art. 206, § 3º, inc. V... Código Civil. Já às lesões ocorridas entre 12/1/1993 e 11/1/20...

Andamento do Processo n. 00158134-72.016.814.0000 - 15/09/2017 do TJPA

Regina de Lima Pinheiro, ora embargada, com fundamento no art. 135, I, IV e V do Código de Processo Civil/1973 e art. 166... dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... da Desembargadora Excepta, com fundamento no art. 135, I, IV e V do ...

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/09/2017

Regina de Lima Pinheiro, ora embargada, com fundamento no art. 135, I, IV e V do Código de Processo Civil/1973 e art. 166... as disposições do art. 146, §3° do Código de Processo Civil. Remetidos os autos à Desembargadora Luzia Nadja Guimarães..., nos termos do art. 146, §1°, segunda parte, do Código de Processo Civil...

Pg. 25. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/09/2017

da Desembargadora Excepta, com fundamento no art. 135, I, IV e V do Código de Processo Civil/1973, alegando, em síntese, inimizade... em 23/08/2017) Por fim, insta esclarecer que, a teor do art. 932, III do Código de Processo Civil/2015, in verbis: CPC... do tempo. Feitas essas considerações, importante faz-se destaca...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689419 RO 2017/0189070-9

com quem se relaciona. A parte recorrente aponta violação ao art. 135, I, IV e V, do CPC/73, correspondente ao art. 145, I, II... do art. 135 da Lei Processual Civil, cuja enumeração é taxativa: (...) De fato, trata-se de rol taxativo, no qual não... recorrente aponta violação ao art. 135, I, IV e V, do CPC/73, corres...

Andamento do Processo n. 2017/0189070-9 - Recurso Especial - 31/08/2017 do STJ

. Necessária, pois, a comprovação de uma das circunstâncias do art. 135 da Lei Processual Civil, cuja enumeração é taxativa... o excipiente parcialidade do excepto, prevista nos incisos IV e V do art. 135 do CPC , todavia observo que a exceção..., objetivou beneficiar a si ou a terceiro com quem se relaciona. A parte r...

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