Decreto nº 6.523 de 31 de Julho de 2008

Decreto nº 6.523 de 31 de Julho de 2008

Decreto nº 6.523 de 31 de Julho de 2008

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001749-78.2017.8.13.0439 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5050013-08.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5036024-32.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5091001-71.2020.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5179879-11.2016.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NAO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6002418-60.2015.8.13.0027 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - DÍVIDA EXIGÍVEL - INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - COMUNICAÇAO PRÉVIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6127257-69.2015.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA EXIGÍVEL INCLUSAO DO NOME EM ÓRGAOS DE PROTEÇAO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANOS MORAIS - NAO CONFIGURAÇAO. - A…

Acórdãos de 7 de maio de 2021 - 13/05/2021 ato publicado no DOU

CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃOS DE 7 DE MAIO DE 2021 Nº 159 - Processo nº 53560.002251/2010-20 Recorrente/Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CNPJ nº 33.000.118/0015-74 Acordam os membros do Conselho…

Página 91 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2021

Art. 18. Esta Portaria se aplica a todos os processos em curso no CNPq. Art. 19. Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria Executiva do CNPq. Revogação Art. 20. Fica revogada a…

Página 325 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Maio de 2021

possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC. Nos Embargos à Execução Fiscal (nº 0007348­41.2015.8.11.0041) e na Ação Declaratória (nº 0028126­03.2013.8.11.0041), a…