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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Direito Civil Parte Geral

Art. 753, parágrafo 2º CC. Direitos de personalidade civil: - Pode ser por dano moral e material ou os dois. - Pessoas... determinas sua criação através de testamento Art. 63 CC. Desconsideração da personalidade Jurídica: Art. 50 CC - Desvio...Direito Civil Parte Geral Direito Civil Parte geral. Pessoas Naturais : - C...

Personalidade Jurídica e sua Desconsideração

a teoria no Direito brasileiro, o Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50: Art. 50: Em caso de abuso... situações os efeitos da personalidade jurídica. No Código Civil está previsto no art. 50 que em caso de abuso da personalidade... de atuação do operador do direito, de teorias mais conservadoras, como aquela pr...

Legislação simbólica do direito do trabalho no Brasil:

], sem prejuízo da observância do disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. Vem... Pereira (2013), a “pejotização” iniciou sua viabilidade mediante o art. 129 da lei 11.196/2005, em que inúmeros... de reformismo, a Lei de n° 13.467 de 13 de julho de 2017 inseriu na Consolidação d...

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

preciso que seja observado o princípio do contraditório para se aplicar o art. 50 do Código Civil (Lei 10.406/2002); o art... pelos seus integrantes.6 Veja-se, a título ilustrativo, o exemplo do art. 50 do Código Civil, que menciona a hipótese de “abuso... de desconsideração da personalidade jurídica deve ser pensado ...

A teoria da ultra vires e da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação quanto à responsabilidade pelos créditos trabalhistas de empregados de Sociedade Anônima Aberta e Fechada.

da personalidade (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), com previsão no artigo 50 do Código Civil. Art. 50. Em caso... do estatuto ou do contrato social. Tem previsão legal no artigo 1.015, parágrafo único, III do Código Civil. Art. 1.015. No... o débito com previsão no artigo 28 do Código de Defesa do Consum...

Atena Oliveira

Atena Oliveira -

Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica

. BRASIL. Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccIVIL_03/Leis... isto, o Direito positivou o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 50 do Código Civil.../2002/L10406.htm . Acesso em nov. 2018 BRASIL. Código de Defesa do Consumi...

Willian Romual

Willian Romual -

Proteção Patrimonial

e aos terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções. (Art. 1.016 do código civil). Exemplos... suficientes para a quitação da dívida. Assim dispõe o artigo 50 CC “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado... que independentemente da existência dos requisitos do artigo 50 CC, existem o...

Ivan Silvestre

Ivan Silvestre -

Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica Preceitua o art. 50 do Código Civil, que para que haja... for cível-empresarial, a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil... A INSTAURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE DIREITO MATERIAL. DESCONSIDERAÇÃO COM BA...

Prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho

, entretanto, eram um tanto confusas no CC 1916, Atualmente, o Código Civil de 2002, buscando facilitar o estudo... nos artigos 189 a 206, e decadência, nos artigos 207 e 2011. Conforme Tartuce (2016) o atual Código Civil adotou a teoria... em lei. O atual Código Civil adotou este entendimento, trazendo de modo bem sim...

Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e Seu Rito Processual Segundo o Novo Código de Processo Civil

de possibilidade incidental prevista pelo artigo 50 do Código Civil, não possuíam um meio certo e determinado para... o artigo 45 do Código Civil. Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição... hipótese trazida pelo próprio artigo 50 do Código Civil, tanto como nas legis...

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