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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
O Sócio Retirante pode ser responsabilizado pelo crédito trabalhista? O que você acha?

, e alguns débitos trabalhistas já constituídos? O Artigo 1025 do Código Civil (Lei 10.406/2002) responde esse questionamento... a interpretação do TJDFT, também, retirado do artigo 50 do Código Civil: Há exigência da demonstração de abuso, confusão... 10-A da lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista): “ Art. 10-A. O sócio...

O Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

". Somente com a chegada da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o novo Código Civil, asseverou em seu artigo 50.... Com a chegada da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, o instituto... do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que em s...

Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica.

da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, o qual não pressupõe a inexistência ou a não... dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração específica da prática objetiva...

Camila Borges

Camila Borges -

Da desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho

] Lei 10.406/2002 , Código Civil , São Paulo,Editora Saraiva, 2014. [3] Lei 8078/1990, Código de Defesa do Consumidor , São...: 8º e 769º da CLT, subsidiária do artigo 28 do CDC e 50 do Código Civil na imposição de celeridade e adimplemento..., quais sejam: Teoria maior e menor. A Teoria Maior prevista artigo 50 do Cód...

Robson Souza

Robson Souza -

A desconsideração da pessoa jurídica na fase de habilitação nos processos licitatórios

privadas, primando pela função social da pessoa jurídica. [1] Assim, conforme o art. 50 do Código Civil, o abuso... que fizeram menção à desconsideração da pessoa jurídica foi o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor; o art. 18 da Lei n... licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n...

Alexandre Dangui

Alexandre Dangui -

Da Sociedade de Propósito Específico nas Incorporações Imobiliárias

contravenções relativas à economia popular, puníveis na forma do artigo 10 da Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951: I... aplicadas. Anote que nesta empreitada a lei permite o reajuste de preço, em contrário ao art. 619 do Código Civil de 1916..., em virtude da atividade exercida por ele se enquadrar nos requisitos ...

Josiele Reck

Josiele Reck -

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Contorno ao Princípio da Autonomia Patrimonial

do Consumidor (1990), após na Lei 8.884 /1994, na Lei 9.605 /1998, para finalmente ser, em 2002, regulada pelo Código... Civil Brasileiro, no seu artigo 50 , in verbis : Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada... da personalidade jurídica que, nos termos do artigo 45 do Código Civil Br...

Holding Empresarial e Planejamento Sucessório para Micro e Pequenas Empresas

pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, elementos descritos no artigo 50 do Código Civil. Tais elementos, via... vantagens como a tributação reduzida de imposto de renda sobre os aluguéis. A esse respeito, sugerimos que leia outro artigo... o nosso objetivo com esse artigo. Através da compreensão do signifi...

Garantias contratuais em época de inadimplência

da personalidade jurídica, conforme prevê o artigo 50 do Código Civil, mediante a caracterização do desvio de finalidade ou pela...Garantias contratuais em época de inadimplência Por Silvana Macioski, a dvogada na Dupont Spiller Advogados Em janeiro...

Sucessão empresarial irregular

. O Código Civil de 2002 disciplina a sucessão empresarial no art 1.146 [2] . O contrato de trespasse não pode excluir... limitado. A teor do art. 1.146 do Código Civil de 2002, o empresário adquirente é o devedor principal pelas dívidas.... INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÔDIGO CIVIL. - A MODERNA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA...

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