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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário

a validade da aplicação das normas do art. 50 do Código Civil , que dispõem sobre desconsideração da personalidade jurídica, no... a aplicação do art. 50 do Código Civil em matéria de atribuição de responsabilidade por débito tributário. Em primeiro lugar... um dos fundamentos da República. Em terceiro lugar, consider...

Mário Ferreira

Mário Ferreira -

Os impactos do novo CPC no processo do trabalho em face da Instrução Normativa 39/2016 do TST

? Quais as interferências do artigo 15 do CPC ao artigo 769 da CLT? INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 13.105, de 16/03... sobre a dispensabilidade da Instrução Normativa 39/2016 do TST, em função da inovação trazida pelo artigo 15 do Código..., magistrados, advogados e outros operadores de direito a respeito da apli...

Fernanda Ferreira

Fernanda Ferreira -

Desconsideração da personalidade jurídica: novo código de processo civil

no artigo 50 do Código Civil e no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor que assim dispõem, respectivamente: Art. 50... ordenamento jurídico pátrio, fez-se necessária a regulamentação do direito material (art. 50 do Código Civil e art. 28..., Saraiva: São Paulo, 2002. [4] Tartuce, Flávio. Impactos do novo CPC no ...

Os impactos do novo CPC no processo do trabalho em face da IN 39/2016 do TST

? Quais as interferências do artigo 15 do CPC ao artigo 769 da CLT? INTRODUÇÃO Com a edição da Lei 13.105, de 16/03/2015... sobre a dispensabilidade da Instrução Normativa 39/2016 do TST, em função da inovação trazida pelo artigo 15 do Código..., magistrados, advogados e outros operadores de direito a respeito da...

Andrea Vieira

Andrea Vieira -

A ilegitimidade ativa do sócio para, em nome próprio, pleitear reparação por danos morais de pessoa jurídica

Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359). O artigo 50... do Código Civil dispõe que: “Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.” No... expressos na lei ou decorrentes do sistema." (Código de Processo Coment...

Você sabe quais são as 4 ferramentas de defesa e de ataque do réu no procedimento comum do CPC
Você sabe quais são as 4 ferramentas de defesa e de ataque do réu no procedimento comum do CPC

, desde que fundado nos seus requisitos (art. 50 do CC ou art. 28 do CDC). No entanto, por ser uma ferramenta de defesa do réu..., conforme o CPC/2015, quase tudo que, no Código anterior, deveria ser apresentado em petição autônoma, pode ser alegado... as provas que pretende produzir” (art. 336 do CPC). Na contestação,...

Larsen Nunes

Larsen Nunes -

Dissolução Irregular De Sociedade Empresária

, 2005, p. 120)". Os artigos 206 e s. da Lei das Sociedades Anônimas e os artigos 1.033 a 1.038 do Código Civil... patrimonial, sendo assim, autorizada a desconsideração da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil... organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme nos mostr...

Desconsideração da Personalidade Jurídica

-CADE, Lei 9605/98 – Lei do Meio Ambiente, Código CivilLei 10.406/2002 e Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015.... Nesse sentido, preceitua o artigo 50 do Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado... no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, bem como no Art. 4º ...

Kim Medeiros

Kim Medeiros -

Quais os conflitos entre sócios mais frequentes?

dos sócios por dívidas da sociedade, devendo sempre respeitar o art. 50 do Código Civil, o devido processo legal e a ampla...

Falência LEI Nº 11.101/2005

de janeiro de 2002. Institui o Código Civil . Vademecum . Mato Grosso: Saraiva, 2018... BRASIL. Lei 11.101 , de 09... da personalidade jurídica, teoria essas no artigo 50 do Código Civil de 2002 , onde tem a sua admissibilidade e assim estendendo... os seus sócios tanto pessoas físicas como jurídicas pelo motivo de...

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