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21 de outubro de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103478820155030089

falar em afronta ao artigo 50 do Código Civil. Ademais, a invocação genérica de violação do artigo 5º, incisos II e LIV..., incisos II e LIV, da Constituição Federal e 50 do Código Civil. Insiste na indicação de divergência jurisprudencial... civil, contido no art. 927 do Código Civil. A responsabilidade subsidiária a...

Pg. 29782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

de se ter ultrapassado o limite de 2 anos previsto no art. 1.032 do Código Civil. Não obstante a inclusão da excipiente no.... No presente caso, portanto, deve ser aplicada a regra do art. 1.003 do Código Civil, que assim dispõe: Art. 1.003... penhorados nos autos são impenhoráveis por se tratarem de bens de família, ...

Pg. 29783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no artigo 28 do CDC c.c. com arts. 50 do Código Civil e 795... 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil vigente, o ex-sócio empresa responde pelas obrigações sociais anteriores...Pg. 29783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15...

Pg. 29899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

do Código Civil, do seguinte teor: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio... previdenciárias cabíveis, sob pena da multa de 10% (conforme CPC, art. 523, §1º do CPC-2015 (artigo 475-J do CPC-1973) c/c CLT... a inidoneidade financeira da empresa executada, entendo que se aplica n...

Pg. 29897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

o permissivo contido no art. 50 do Código Civil, do seguinte teor: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica...Pg. 29897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018 acima, CITEM-SE os sócios..., e assino o presente. Edital Processo RTSum- 0010211-91.2017.5.15.0023 AUTOR ...

Pg. 29896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

previdenciárias cabíveis, sob pena da multa de 10% (conforme CPC, art. 523, §1º do CPC-2015 (artigo 475-J do CPC-1973) c/c CLT... a inidoneidade financeira da empresa executada, entendo que se aplica nesta execução o permissivo contido no art. 50 do Código... Civil, do seguinte teor: "Art. 50. Em caso de abuso da pers...

Pg. 31559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

/1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350/2010, excluídos da base de cálculos os juros moratórios nos termos da OJ ... calculado quando da efetiva disponibilização do crédito ao reclamante, na forma do art. 12-A e seus parágrafos da Lei 7.713..., entendimento diverso sobre o tema. Considerando a nova redação do ...

Pg. 31556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

-A e seus parágrafos da Lei 7.713 /1988, acrescentado pelo art. 44 da Lei 12.350 /2010, excluídos da base de cálculos..., do disposto no art. 28 do CDC , combinado com art. 50 do CC , DETERMINO, como medida cautelar de urgência... -A da CLT em conformidade, ademais, ao disposto no art. 6º, caput, da Instrução Normativa...

Pg. 31539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

do art. 878 da CLT, alterada pela Lei 13.467/2017, e, em razão das garantias constitucionais à "razoável duração..., e à luz, ademais, do disposto no art. 28 do CDC, combinado com art. 50 do CC, DETERMINO, como medida cautelar de urgência... do CPC e 855 -A da CLT em conformidade, ademais, ao disposto no art. 6º, capu...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8021128220178020000 AL 0802112-82.2017.8.02.0000

DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. CONFUSAO PATRIMONIAL NAO RECONHECIDA NA ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. OBRIGAÇAO DO DEPÓSITO PRÉVIO... ordenamento pátrio estava albergada no art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, que hoje encontra correspondência com o art... DO VALOR DA COMPRA. INCIDÊNCIA DO ART. 491 DO CÓDIGO CIVIL. AR...

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