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18 de junho de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 607. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/06/2018

o art. 2º do Decreto 3.708/1919 e o art. 1.052 do vigente Código Civil (Lei 10.406/2002), excetuando... da personalidade jurídica para coibir a fraude contra os credores, nos moldes do art. 50 do Código Civil... contratuais ou legais, ou haja a dissolução irregular da sociedade (art. 16, do Decreto-Lei 3.708/...

Pg. 608. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/06/2018

do vigente Código Civil, verbis:"Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio... o recebimento do crédito, ainda a ser percebido pela exequente.Dessa forma, com fundamento no art. 50 do vigente Código Civil... de consumo que vincula as partes, trazendo à inteligência dos arts. 2º e 3º...

Andamento do Processo n. 0016925-20.2015.5.16.0020 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-16

da personalidade, nas hipóteses de fraude ou simulação, conforme se extrai da leitura do disposto no Art. 50 c/c o Art...Andamento do Processo n. 0016925-20.2015.5.16.0020 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-16 Processo RTSum-0016925... de seus sócios, que foram, primeiramente, incluídos na execução via desconsideração dir...

Andamento do Processo n. 0000769-25.2015.5.22.0105 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-22

. Nos termos do § 1º do art. 642-A, CLT, acrescentado pela Lei 12.440, de 07.07.2011, INCLUA-SE o nome da parte executada..., a responsabilidade pelo débito em execução, a teor dos artigos. 50 827 e 828 do CC; 28 § 5º do CDC; 100, § 1º da CF; 185 e 186 CTN... penhoráveis, em 30 dias, sob pena de arquivamento nos ter...

Andamento do Processo n. 0001376-67.2017.5.22.0105 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-22

FELINTO REZENDE, 1070 CENTRO, PIRIPIRI - PI, CEP 64.260-000 a responsabilidade pelo débito exeqüendo, a teor dos artigos. 50...Andamento do Processo n. 0001376-67.2017.5.22.0105 - RTSum - 18/06/2018 do TRT-22 Processo RTSum-0001376... ao processo do trabalho, em face, também, do disposto nos artigos 2º, 8º, 9º, 765...

Andamento do Processo n. 0081998-41.2014.5.22.0105 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-22

. Nos termos do § 1º do art. 642-A, CLT, acrescentado pela Lei 12.440, de 07.07.2011, INCLUA-SE o nome da parte executada..., a responsabilidade pelo débito em execução, a teor dos artigos. 50 827 e 828 do CC; 28 § 5º do CDC; 100, § 1º da CF; 185 e 186 CTN... bens penhoráveis, em 30 dias, sob pena de arquivamento no...

Andamento do Processo n. 0001102-38.2016.5.19.0262 - RO - 18/06/2018 do TRT-19

. Somente quando comprovadas as hipóteses legais (art. 28, do CDC, c/c art. 50, do Código Civil) é que pode, o Juízo... PÚBLICO/ TOMADOR DE SERVIÇOS/ TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do artigo: 5, II, 37, II, da CF; 71, § 1º, da Lei ... Declaratória de Constitucionalidade n° 16, em face do artigo 71, § 1º, da ...

Andamento do Processo n. 0001102-38.2016.5.19.0262 - RO - 18/06/2018 do TRT-19

quando comprovadas as hipóteses legais (art. 28, do CDC, c/c art. 50, do Código Civil) é que pode, o Juízo das execuções.../ TOMADOR DE SERVIÇOS/ TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do artigo: 5, II, 37, II, da CF; 71, § 1º, da Lei 8.666... de Constitucionalidade n° 16, em face do artigo 71, § 1º, da Lei 8.6...

Andamento do Processo n. 0001102-38.2016.5.19.0262 - RO - 18/06/2018 do TRT-19

quando comprovadas as hipóteses legais (art. 28, do CDC, c/c art. 50, do Código Civil) é que pode, o Juízo das execuções.../ TOMADOR DE SERVIÇOS/ TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do artigo: 5, II, 37, II, da CF; 71, § 1º, da Lei 8.666... de Constitucionalidade n° 16, em face do artigo 71, § 1º, da Lei 8.6...

Andamento do Processo n. 0001102-38.2016.5.19.0262 - RO - 18/06/2018 do TRT-19

quando comprovadas as hipóteses legais (art. 28, do CDC, c/c art. 50, do Código Civil) é que pode, o Juízo das execuções... DE SERVIÇOS/ TERCEIRIZAÇÃO Alegação(ões): - violação do artigo: 5, II, 37, II, da CF; 71, § 1º, da Lei 8.666/1993... de Constitucionalidade n° 16, em face do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/9...

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