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17 de agosto de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 617. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018

. Intime-se a agravada, nos termos e para os efeitos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique... a inclusão de Hovanês Zaven Emin no polo passivo da ação, ao fundamento de que não foram comprovadas as hipóteses do artigo 50... por 10 semestres. Dessa forma, o diploma para atuação na área profis...

Pg. 1000. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2018

ou confusão patrimonial, pelo associado. 5. A dissolução da entidade, por si só, não autoriza o redirecionamento, nos termos do artigo 50 , do Código Civil . Jurisprudência do STJ.... CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL - RECEBIMENTO... Paulo, 09 de agos...

Andamento do Processo n. 0001065-61.2016.5.06.0233 - RTSum - 16/08/2018 do TRT-6

da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28 da Lei 8.078 /90 ( Código de Defesa... do Consumidor ) e consoante art. 50 do Código Civil , aplicados subsidiariamente conforme art. 8º da CLT . Saliente-se que, no... sujeitos à execução, consoantes dispõem o art. 790 , inc. II , do CPC ,...

Pg. 214. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/08/2018

pela qual não há que se falar na suscitada ocorrência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2... e 50 , do Código Civil . O recorrido apresentou contrarrazões às fls. 432-440. É o relatório. Inicialmente, esclareço... clara e precisa, de que modo o acórdão recorrido os teria contrariado, circuns...

Pg. 128. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

Pg. 128. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018 sua vez, a Lei Distrital 4.266/2008 regulamenta... para que ocorra a substituição dos servidores do quadro fixo da administração nos casos previstos em lei. 4 . O artigo... violou os seguintes dispositivos: a) artigo 2º da Lei 9.784 /1999, por entende...

Pg. 129. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

que o acórdão impugnado violou os artigos 503, 506 e 507, todos do Código de Processo Civil, sustentando, em síntese... tocante ao apontado malferimento aos artigos 503, 506 e 507, todos do Código de Processo Civil. Com efeito, a turma... especial não reúne condições de prosseguir com relação à alegada violação aos ar...

Pg. 576. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

os requisitos exigidos pelo art. 50 do Código Civil , tais como o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial... os requisitos exigidos pelo art. 50 do Código Civil , tais como o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial... da Súmula 469 do STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de pl...

Pg. 24. Caderno Judicial - SJRR. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/08/2018

. 50 do Código Civil . Assim, cabe à exequente a comprovação da ocorrência de abuso da personalidade jurídica..., nos termos do art. 40 , § 2º , da Lei . 6.830 /80, oportunizando-se à exequente requerer o prosseguimento da execução... executada somente é cabível mediante demonstração inequívoca do cumprimento dos req...

Pg. 2041. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

. Preliminar afastada. 3. O legislador positivou tal possibilidade no art. 50 do Código Civil , o qual acolheu a Teoria... colacionado no autos, a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, a teor do que estabelece o artigo 50 do CC...,LOTES 1 E 2 2911 Ceilândia Centro Ceilândia CNM,QD.1,BLOCO F,LOJAS ...

Pg. 2032. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/08/2018

do Código de Defesa do Consumidor , art. 4º da Lei n. 9.605 /98, art. 50 do CC/2002 , dentre outros). No entanto, deve ser... penhoráveis em nome da pessoa jurídica executada, bem como que deve ser aplicado o disposto no artigo 50 do Código Civil... a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, vindo, somente...

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