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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2155. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica da

Pg. 3107. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Embargos de Declaração rejeitados (evento nº 32). Alega a recorrente contrariedade aos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, 50 do Código Civil e 133, 134, 135, 502, 503, 506, 513 e

Pg. 5676. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Proc. 5214555.12.2016.8.09.0051 Nos termos do art. 134, § 4º, CPC, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, o

Pg. 6856. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

necessário que se comprove algumas das previsões do artigo 50 do Código Civil, notadamente a confusão de patrimônio, utilização ilegal da personificação jurídica ou até mesmo a sucessão empresarial.

Pg. 7794. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA 5ª Vara Cível e Arbitragem ? Juiz II DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela antecipada de

Pg. 10871. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

ou dos sócios da pessoa jurídica” (art. 50 do Código Civil). In casu , o pleito formulado pela parte exequente não veio acompanhado de qualquer indício capaz de comprovar a ocorrência de tais

Pg. 7423. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

PROVIDO. 1. Trata-se de agravo ataca decisão que, em fase de cumprimento de sentença, deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, determinando penhora dos bens dos

Pg. 1272. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

porque o primeiro deles partiu da análise de que o risco do crédito tinha garantido o salário integral e, na sequência, os demais credores tiveram ciência da existência de anteriores descontos, logo,

Pg. 1638. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

prematura do processo em função da falta do recolhimento das custas, por cautela, suspendo os efeitos da r. decisão agravada até a apreciação da questão pela Turma Julgadora. Oficie-se ao Juízo a quo

Pg. 2622. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Fellipe Daniel de Morais Fernandes (OAB: 251024/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº

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