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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 211. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/01/2019

comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil, pelo que indefiro a instauração de incidente....Custas na forma do disposto no artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.Expeça-se formal.Dê-se ciência à Fazenda Estadual... do disposto no artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.Recolha-se o ITD.Com a ju...

Pg. 274. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

jurídica, fundado no art. 50 do Código Civil, sendo necessária a existência de elementos que comprovem o desvio de finalidade... da personalidade jurídica prevista no Código Civil difere-se daquela relativa às relações de consumo (art. 28 do CDC..., portanto, reconhecer a aplicação do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95....

Pg. 280. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

comprovada a ocorrência das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso... comprovada a ocorrência das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso... se afigura passível de deferimento quando inequivocamente comprovados o...

Pg. 281. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado... artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado... quando inequivocamente comprovados os requisitos previstos no aludido art. 50 do Código Civ...

Pg. 282. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

a ocorrência das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade... a ocorrência das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade... de deferimento quando inequivocamente comprovados os requis...

Pg. 283. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica... das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica... quando inequivocamente comprovados os requisitos previstos no aludi...

Pg. 284. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

das situações elencadas no artigo 50, do Código Civil, assim redigido: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica... quando inequivocamente comprovados os requisitos previstos no aludido art. 50 do Código Civil. No caso em análise, verifico.... Na esteira do que preconiza o art. 2º da Lei . 9.099/95, no âmb...

Pg. 322. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

/2013, Publicado no DJE: 02/10/2013. Pág.: 289) Nesses termos, e conforme regra do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95..., nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Em tempo, expeça... artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pe...

Pg. 323. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

, inc. I do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Em tempo, expeça-se mandado de busca, apreensão...: TELEFONICA BRASIL S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO... solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de D...

Pg. 772. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/01/2019

o pedido de id. 26550775. Promova-se, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome... natural, nos termos do art. 980-A do Código Civil. Desse modo, havendo distinção entre o patrimônio da empresa... da responsabilidade pelo pagamento da obrigação, tendo em vista que o § 6º, do art. 98...

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