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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 575. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2018

de fl. 31/34, datada de 03/10/2012): o exequente requereu a "despersonalização da pessoa jurídica, com base no art. 50... do Código Civil ".2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.De acordo ao previsto na Lei das Execuções..., manifestar-se sobre eventual suspensão da Execução pelo período de 01 (um) ...

Pg. 605. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/08/2018

Ambientais (art. 4º), em 1998.Posteriormente, o Código Civil de 2002, em seu art. 50, codificou o instituto..., sendo reconhecido expressamente pela ordem jurídica em 1990 no Código de Defesa do Consumidor (art. 28).Posteriormente, foi objeto... de positivação em 1994 pela Lei 8884/1994 - Lei Antitruste - (art. 18), b...

Pg. 2961. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

DE FINALIDADE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO ... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução ...

Pg. 2972. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95... DE AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL QUE DEMANDA PROVA CABAL A RESPEITO (ART. 50 DO CC ) PRECEDENTES DO STJ....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUST...

Pg. 3256. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADOS INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA, INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO OU MUDANÇA... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADOS INSOLVÊNCIA... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http:/...

Pg. 3272. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

OU PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL” (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL), HIPÓTESE QUE TRAZ A LUME A APLICABILIDADE DO INCIDENTE.... 1.110 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AGRAVADA TENHA SIDO REGULARMENTE DISSOLVIDA E LIQUIDADA (ART... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj...

Pg. 3404. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

POSSUIR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, POR SI SÓ, NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A APLICAÇÃO DO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL.... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS... EM VALORES SUPERIORES A TAL PORCENTAGEM, DEVE SER OBSERVADA A LEI FEDER...

Pg. 3540. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

IRREGULAR DA EMPRESA, FATO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PROVIDO...) do valor do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, nos termos da fundamentação... DO RESP 1.648.498 - TEMA 973, DO STJ - IMPERIOSA A ADEQUAÇÃO D...

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

específicos para desconsideração da personalidade jurídica.” Dispõe o artigo 50 do Código Civil : “Em caso de abuso... da empresa executada e pesquisa de bens via sistema. O artigo 134 , § 4º, do Código de Processo Civil que dispõe..., 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realiza...

Pg. 96. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

o pedido, pois não há indícios autorizadores da incidência do artigo 50 do Código Civil . Assim, INDEFIRO o pedido... - Inteligência dos artigos 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil - Sem instauração do incidente, descabe resolução... por meio de decisão interlocutória - Nulidade da decisão agravada -Exege...

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