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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1843. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

estender os efeitos desta execução ao patrimônio de seus sócios, conforme permissivo contido no artigo 50 , do Código Civil... liquidada, nos termos do artigo 1.102 e seguintes do Código Civil , o que inclui, obrigatoriamente, o pagamento do passivo... manifestamente infundado. Aplicação da multa prevista no artigo 55...

Pg. 3575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

, do mesmo Código), ou seja, o desvio de finalidade do artigo 50 do Código Civil . 4. Posto isso, julgo PROCEDENTE... os pressupostos previstos em lei (artigo 133 , § 1º , do CPC ) e os pressupostos legais específicos (artigo 134, § 4º...Pg. 3575. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Esta...

Pg. 3761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

- João Tavares Pimentel Junior - Control Fleet Ltda - Vistos. Fls. 436/446: Nos termos do art. 50 , do Código Civil..., todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações...Pg. 3761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do E...

Pg. 839. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos digitais nº 5303569.70.2017.8.09.0051 DESPACHO Em se tratando de desconsideração da personalidade jurídica,

Pg. 1435. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

do presente agravo de instrumento, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10... recurso é inadmissível (não passa pelo crivo da admissibilidade). Nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil... e que a dívida já foi devidamente quitada. Tendo em vista a vigência ...

Pg. 2688. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL DESNECESSIDADE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO ALIMENTANTE JÁ...º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS... 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBR...

Pg. 3223. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

O DISPOSTO NO ART. 50 , DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO... CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO, ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC... DO MÉRITO, ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A AUSÊNC...

Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

da sociedade e a existência de sócio com responsabilidade limitada. Novo Código Civil , em seu artigo 50 , disciplinou... de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 , § 1º do CPC/2015 .São Luis (MA), 10 de outubro de 2018Fábia Cristina...Pg. 453. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018 OAB 9125-M...

Pg. 366. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

da personalidade jurídica daquela, nos termos do artigo 50 , do atual Código Civil . Desta forma, e em atenção à manifestação de fls... da personalidade jurídica.” Já o artigo 50 do Código Civil , regra matriz de nosso ordenamento jurídico em tema de... - - Marilene Kolln - Vistos. O artigo 134 , § 4º, do Código de Pr...

Pg. 367. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/10/2018

dos sócios, para fins de satisfação dos requisitos do art. 50 do Código Civil Brasileiro. Assim, ficou sedimentado que o decreto... da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o art. 50 do Código Civil é... de penhora não autoriza a instauração do incidente previsto nos artig...

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