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16 de outubro de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(15.853)
Agravo de Instrumento: AI 21929966420188260000 SP 2192996-64.2018.8.26.0000

. Requisitos do art. 50 do CC não preenchidos. Encerramento irregular e ausência de bens penhoráveis não são suficientes, por si... Privado 15/10/2018 - 15/10/2018 Gilson Delgado Miranda INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700654 SP 2017/0247800-3

, em que pese não existir qualquer restrição no art. 50 do CC/02 , a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica apenas... art. 50 do CC/02 , a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica apenas deve incidir sobre os bens... da desconsideração jurídica para responder pelas dívidas em razão da resp...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1372343 SC 2018/0253042-6

e inconstitucional, pois ignorou os requisitos contidos no art. 50 , do Código Civil . 25. Além disso, o artigo 135 do Código... os requisitos contidos no art. 50 , do Código Civil . 25. Além disso, o artigo 135 do Código Tributário Nacional é explícito... ao artigo 50 do Código Civil , como ao artigo 135 do CTN . 35....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1505944 RS 2014/0339748-6

, ao contrato social ou aos estatutos'. Nesse particular, o artigo 50 do Código Civil traz elementos importantes para a adequada..., ao contrato social ou aos estatutos'. Nesse particular, o artigo 50 do Código Civil traz elementos importantes para a adequada...: artigo 135 , III , do CTN , ao artigo 30 , inciso I , al...

7076124920188070000 DF 0707612-49.2018.8.07.0000

DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE... ser desconsiderada a personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil. 3. Recurso conhecido e provido... : 11/10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 11/10/2018 ROBSON BARBOSA DE AZ...

Agravo de Instrumento: AI 21223710520188260000 SP 2122371-05.2018.8.26.0000

poderia vir se presentes os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do Código Civil, o que não... Privado 11/10/2018 - 11/10/2018 José Rubens Queiroz Gomes AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compra e venda de imóvel. Cumprimento... ocorreu. Eventual desconsideração da personalidade jurídica que deverá...

Agravo de Instrumento: AI 21981202820188260000 SP 2198120-28.2018.8.26.0000

. Ausência de provas de confusão patrimonial. Falta dos requisitos legais previstos no art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido.... Privado 11/10/2018 - 11/10/2018 Dimas Rubens Fonseca PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C. C. INDENIZAÇÃO...

Agravo de Instrumento: AI 22007124520188260000 SP 2200712-45.2018.8.26.0000

financeiros em nome da empresa não justificam a desconsideração. Ausência dos requisitos legais previstos no art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido.... Privado 11/10/2018 - 11/10/2018 Dimas Rubens Fonseca INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...

Agravo de Instrumento: AI 21602499520178260000 SP 2160249-95.2017.8.26.0000

de um dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil – Hipóteses não configuradas no presente caso – Ademais, o credor deverá...Agravo de Instrumento AI 21602499520178260000 SP 2160249-95.2017.8.26.0000 Agravo de Instrumento 10ª Câmara de Direito... Privado 11/10/2018 - 11/10/2018 Elcio Trujillo CUMPRIMENTO DE SE...

Embargos de Declaração: ED 20687551820188260000 SP 2068755-18.2018.8.26.0000

– Ausência de preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 50 do Código Civil – Medida de exceção, que pressupõe... de Direito Privado 11/10/2018 - 11/10/2018 Claudia Grieco Tabosa Pessoa Embargos de Declaração – Embargante que refere a omissão...

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