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20 de junho de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(15.077)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1299872 SP 2018/0125476-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.299.872 - SP (2018/0125476-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : JOAO RIBEIRO CARVALHO AGRAVANTE : JURANDYR MIGUEL CARVALHO ADVOGADO : JURANDYR DE CARVALHO (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG058381B AGRAVADO : ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJO FILHO ADVOGADOS : ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJO FILHO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1302597 SP 2018/0129698-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.597 - SP (2018/0129698-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : JOAO FLÁVIO PEREIRA DALUL ADVOGADOS : RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA - SP126151 PAULO CÉSAR CAETANO CASTRO - SP135569 AGRAVADO : INDÚSTRIA DE MÓVEIS 3D LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADOS : JAMES DE PAULA TOLEDO - SP10846...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1113202 SP 2017/0131056-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.202 - SP (2017/0131056-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : TAMIZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO E OUTRO(S) - SP254155 AGRAVADO : MARIA DO CARMO VICENTE DE AZEVEDO EBOLI ADVOGADOS : CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES - SP287405 CR...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1290518 PR 2018/0108374-6

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.518 - PR (2018/0108374-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : CLEUSA DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ FRANCISCO PEREIRA - PR015728 EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS E OUTRO(S) - PR048177 INTERES. : H SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746030 SP 2018/0136079-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.030 - SP (2018/0136079-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO - SP078674 RECORRIDO : C V D PAPEL IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA ADVOGADOS : DIORGINNE PESSOA STECCA - SP282...

21102608620188260000 SP 2110260-86.2018.8.26.0000

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Não localização de bens, apesar de busca exauriente. Desconsideração da personalidade jurídica. Impossibilidade ante a ausência dos requisitos legais. Compreensão do art. 50 do Código Civil. Recurso desprovido.

7153927420178070000 DF 0715392-74.2017.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 1. Agravo de Instrumento contra decisão pela qual foi indeferido o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jur...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1300303 MG 2018/0126248-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.300.303 - MG (2018/0126248-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS : SÉRGIO MURILO DINIZ BRAGA - MG047969 SIDNEY MACHADO TORRES - MG131864 GIOVANNI JOSÉ PEREIRA E OUTRO(S) - MG060721A AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS G...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746176 SP 2018/0136748-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.176 - SP (2018/0136748-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO RECORRIDO : LOLA POPOLA MODAS LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO...

21061669520188260000 SP 2106166-95.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desconsideração da personalidade jurídica. Medida excepcional que somente pode ser autorizada quando presentes os pressupostos do art. 50 do CC. Confusão patrimonial e prática de atos fraudulentos não demonstrados. Ausência dos requisitos legais. Recurso desprovido.

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