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19 de janeiro de 2019
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(16.491)
Agravo de Instrumento: AI 22118389220188260000 SP 2211838-92.2018.8.26.0000

DE DEMONSTRAÇÃO DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO ART. 50, DO CC - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA...

Agravo de Instrumento: AI 22456676420188260000 SP 2245667-64.2018.8.26.0000

- Desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada – Deferimento - Inadmissibilidade – Requisitos do art. 50 do Código... Civil não evidenciados no caso - Dados apresentados pelo exequente que se afiguram insuficientes para tanto – Revogação...

Agravo de Instrumento: AI 22505107220188260000 SP 2250510-72.2018.8.26.0000

) - Não preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil - Pretensão afastada - Decisão mantida. Recurso não provido.... – Pedido formulado irregularmente e em desconformidade com os pressupostos legais (artigo 133, §1º do Código de Processo Civil...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 173685120154039999 SP

DA PERSONALIDADE JURÍDICA - JUÍZO FALIMENTAR - MANDATÁRIO - ARTIGO 135, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - FATOS GERADORES... de 2005. 3. A responsabilidade tributária, prevista no artigo 135, II, do Código Tributário Nacional, diz respeitos às... de março de 2006. 5. A responsabilização do embargado, determinada pel...

Agravo de Instrumento: AI 22309651620188260000 SP 2230965-16.2018.8.26.0000

nas hipóteses elencadas no artigo 50 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso improvido.... Privado 10/01/2019 - 10/1/2019 Ruy Coppola Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento...

Agravo de Instrumento: AI 22294426620188260000 SP 2229442-66.2018.8.26.0000

. 50 do Código Civil. Precedentes do C. STJ. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO nesse ponto. AGRAVO DE INSTRUMENTO... da execução que, por si só, não autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência do art...

7183214620188070000 DF 0718321-46.2018.8.07.0000

tem o condão de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, se não.... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA... jurídicas regidas pelo Código Civil, se restar caracterizado o abuso da personal...

Agravo de Instrumento: AI 22502291920188260000 SP 2250229-19.2018.8.26.0000

e seguintes do CPC/2015 – possibilidade de produção de provas a respeito dos requisitos do art. 50 do Código Civil... de que possa ter havido abuso da pessoa jurídica – circunstância que autoriza a instauração do incidente previsto nos art. 133...

Agravo de Instrumento: AI 22514702820188260000 SP 2251470-28.2018.8.26.0000

– DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE – Hipótese excepcional do artigo 50 do Código Civil não...

Agravo de Instrumento: AI 21899628120188260000 SP 2189962-81.2018.8.26.0000

' – Inexistência dos requisitos do art. 50, do CC – Decisão mantida – Recurso desprovido....

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