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Jusbrasil - Tópicos
14 de agosto de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar no 12 3, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nos 9.613,

LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol; institui parcelamentos especiais

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 671, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras

Decreto de 14 de novembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 452.322.070,00, para reforço de dotações constantes da Lei

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

Lei no 10.672, de 15 de maio de 2003.

Altera dispositivos da Lei no 9.615 , de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

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