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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Negada desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jurídica da Associação Pro Matre - entidade sem fins lucrativos -, requerida por uma

Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento

A empresa é uma pessoa jurídica, distinta de seus sócios. Mas, no Direito do Trabalho, vigora o princípio da “desconsideração da personalidade jurídica” da empresa, pelo qual os sócios respondem com

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade

EPM promove o curso ‘Temas atuais da desconsideração da personalidade jurídica’ no Fórum João Mendes Júnior

Otávio Rodrigues e João Scalzilli foram os expositores. Os temas “Desconsideração da personalidade jurídica” e “Confusão patrimonial” foram debatidos ontem (25) no curso Temas atuais sobre a

Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica

Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a

Carta Forense

Carta Forense -

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada mesmo nos casos em que não for comprovada a inexistência de bens do devedor, desde que seja confirmado o desvio de finalidade ou a

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