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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento

, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 50 do Código Civil, nos artigos 133 a 137 do novo Código... de Processo Civil e no artigo 855-A da CLT, sendo muito utilizado pela jurisprudência trabalhista, geralmente no processo... solidária dos sócios da empresa, pelo pagamento das verbas rescisórias da ...

Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial

os requisitos previstos no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor ou no artigo 50 do Código Civil. E, numa via...

EPM promove o curso ‘Temas atuais da desconsideração da personalidade jurídica’ no Fórum João Mendes Júnior

a questão. O expositor mencionou o artigo 50 do Código Civil, que trata especificamente da confusão patrimonial...

Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica

determinada em algumas normas diferentes. O artigo 50 do Código Civil , por exemplo, é o mais utilizado para justificar a teoria... autoriza, desde 1990, a invasão do patrimônio de sócios de empresas ré em ações judiciais. Em 2002, o artigo 50 do Código..., como previsto no artigo 1.362 do Código Civil , mas julgados ...

Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa

de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, o qual não... só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração específica...) _________________________________________________ LEIA OUTRAS NOTÍCI...

Jusdecisum

Jusdecisum -

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil..., por si só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração...

Carta Forense

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Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica

da pessoa jurídica não caracteriza, por si só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil... 50 do Código Civil, o qual não pressupõe a inexistência ou a não localização de bens da firma devedora. “À luz... esclareceu que, por se tratar de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalid...

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