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19 de junho de 2018
Artigo 50 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens da empresa

de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil, o qual não... só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração específica...) _________________________________________________ LEIA OUTRAS NOTÍCI...

Jusdecisum

Jusdecisum -

STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

de matéria cível-empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica é regulada pelo artigo 50 do Código Civil..., por si só, quaisquer dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração...

Carta Forense

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Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

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STJ – Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor

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Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica

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Desconsideração da pessoa jurídica não exige provar falta de bens da empresa

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STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

regulada pelo art. 50 do Código Civil . ” Lembrou o ministro que o STJ assentou o entendimento de que a inexistência ou não... localização de bens da pessoa jurídica não caracteriza, por si só, quaisquer dos requisitos previstos no art. 50 do Código.... “ Nos termos do novo regramento (art. 134), o pedido de desconsid...

Desconsideração de Personalidade Jurídica Sem a Comprovação de Inexistência de Bens do Devedor?

da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil . ” Lembrou o ministro que o STJ assentou... dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, sendo imprescindível a demonstração específica da prática objetiva... Salomão , ponderou que o Código de Processo Civil inovou ao dispor e reg...

Davi D'lírio

Davi D'lírio -

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