Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Outros Procedimentos - Atos e expedientes - Petição: PET 376256201481600523 PR 0003762-56.2014.8.16.0052/3 (Acórdão)

do artigo 135 do Código de Processo Civil de 1973 . Quanto ao inciso I, em consulta ao sistema Hércules do Tribunal... DE SUSPEIÇÃO, para: a) Com fulcro no artigo 135 , incisos I e III do Código de Processo Civil de 1973 (correspondentes ao artigo.... CARGO EM COMISSÃO, DE LIVRE ESCOLHA, CONTRATAÇÃO E EXONERAÇÃO. ARTI...

Embargos de Declaração: ED 1547113301 PR 1547113-3/01 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO ANTONIASSI...

Andamento do Processo n. 1003024-93.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003024-93.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Alexandre Muta Miyahara - Tim Celular S/A - Cadastre-se no sistema SAJ dois dos advogados indicados na

Pg. 893. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Publicada esta, certifique-se desde logo seu trânsito em julgado, uma vez ausente o interesse recursal.Após arquivem-se, fazendo-se as

Inteiro Teor. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL: SUSPEI 70678720164036126 SP

. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DEPOIS DE PROLATADA A SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos do artigo 135 , I , do CPC..., conforme preconiza o artigo 211 do Código de Processo Penal . Certo, portanto, que o cumprimento de um dever legal não pode... (a): Andre Custodio Nekatschalow:10050 de Série do Certifica...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 536042 SP 2014/0151708-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.042 - SP (2014/0151708-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NAZARETH DOS SANTOS CAVALCANTE BRUNO ADVOGADO : ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE BRUNO - SP180834 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : TELEFÔNICA BRASIL S...

Andamento do Processo n. 2014/0151708-6 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3218) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.042 - SP (2014/0151708-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NAZARETH DOS SANTOS CAVALCANTE BRUNO ADVOGADO : ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE

Pg. 4293. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

(3218) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 536.042 - SP (2014/0151708-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NAZARETH DOS SANTOS CAVALCANTE BRUNO ADVOGADO : ALEXANDRE RICARDO CAVALCANTE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1062342 PE 2017/0043881-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.062.342 - PE (2017/0043881-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SGL CARBON DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI E OUTRO(S) - PE007489 ANA CAROLINA BORBA LESSA - PE018813 CLARISSA VASCONCELOS FERNANDES - PE036597 AGRAVADO : JOSE BARTOLOMEU DA SILVA ADVO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1013885 RJ 2016/0295310-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.885 - RJ (2016/0295310-7) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO : GUIDO TIEPOLO NETO E OUTRO(S) - RJ155567 AGRAVADO : SIMONE GASTESI CHEVRAND ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ...

×