Inciso I do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

Intimação - Recurso Especial - 000XXXX-17.2016.8.14.0000 - Disponibilizado em 10/06/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-17.2016.8.14.0000 POLO ATIVO CALILO JORGE KZAN NETO ESTADO DO PARÁ TAYSE DOS SANTOS LOLA POLO PASSIVO DESEMBARGADORA CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO(A/S) THAIS COSTA…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 027XXXX-75.2021.8.06.0001 Fortaleza

Processo: 027XXXX-75.2021.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária Apelantes: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV e Estado do Ceará. Remetente: Juiz de Direito da 4a Vara…

Recurso - TJPA - Ação Liminar - Agravo de Instrumento - contra Camara Municipal dos Vereadores de Parauapebas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Agravo de Instrumento n° 080XXXX-44.2022.8.14.0040 Agravante: Agravados: Menezes Silva CÂMARA MUNICIPAL DE…

Petição - TJMG - Ação Alienação Judicial - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA. Distribuir por dependência aos autos de n. 5001654- 20.2020.8.13.0188 CÉZAR ALVES RODRIGUES, já qualificado nos autos da AÇÃO DE…

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Exceção de Suspeição: EXSUSP 000XXXX-03.2015.8.06.0144 CE 000XXXX-03.2015.8.06.0144

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES Processo: 000XXXX-03.2015.8.06.0144 - Exceção de Suspeição Excipientes: Francisco Rogerio…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1762176 MG 2017/0093732-3

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1762176 - MG (2017/0093732-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A ADVOGADOS : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) -…

Intimação - Exceção De Suspeição - 005XXXX-22.2015.8.10.0001 - Disponibilizado em 20/07/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 005XXXX-22.2015.8.10.0001 POLO ATIVO EXCIPIENTE:DIMAS SALUSTIANO DA SILVA POLO PASSIVO EXCEPTO:JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO LUIS ADVOGADO(A/S) PAOLO…

Andamento do Processo n. 1762176 - Recurso Especial - 30/06/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1762176 - MG (2017/0093732-3) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/A ADVOGADOS : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) - SP102090…

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-07.2009.8.10.0026 - Disponibilizado em 18/05/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-07.2009.8.10.0026 POLO ATIVO APELANTE:ESPÓLIO DE JOSE LUIS R DE MIRANDA REP POR LUZIA LOPES DE MIRANDA POLO PASSIVO APELADO:ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO(A/S) KELTON ALMEIDA…

Andamento do Processo n. 010XXXX-91.2015.8.20.0113 - Apelação Cível - 30/04/2021 do TJRN

ADV: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS (OAB 6226/RN), KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA (OAB 9286/RN), NAIARA TOSCANO BRANDAO CANTIDIO (OAB 13113/PB), ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS (OAB 7386/RN)…