Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

Inteiro Teor. Rec em Sentido Estrito: 10433170127693001 MG

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NAO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇAO - INCONFORMISMO DEFENSIVO - RECURSO NAO PROVIDO. Diante a ausência de interesse recursal para interposição do recurso, um

Pg. 5342. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Piracanjuba Juizado Especial Cível e Criminal EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIZADE ENTRE O JUIZ E A PARTE. ART. 135, INCISO, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRENCIA.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1045361 RJ 2017/0013458-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.045.361 - RJ (2017/0013458-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO : NEIDE NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO(S) - RJ073376 AGRAVADO : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSÓRIO E OUTRO(S) - RJ011316 ...

Pg. 24831. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

considerando a natureza comercial do contrato de prestação de serviços firmado. A 1ª ré não ostenta legitimidade ativa para formular razões de inconformismo em relação ao tema em favor da 2ª ré,

Pg. 24840. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

SOCIAIS. A simples informação de amizade em redes sociais é insuficiente para caracterizar a suspeição da testemunha, pois é natural que colegas de trabalho frequentem os mesmos espaços, tanto

Pg. 24848. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Veja-se que a análise do referido regramento prescinde de maiores esforços exegéticos, posto somente autorizado por lei, pode alguém pleitear direito alheio em nome próprio, o que não é o caso, posto

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 497523 GO 2014/0076436-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 497.523 - GO (2014/0076436-4) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MAURY LÚCIO DE REZENDE ADVOGADO : MAURÍLIO ALVES BATISTA JUNIOR - GO002726 ADVOGADA : WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONÇA - GO020519 AGRAVADO : CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 2015/0001265-1 - Agravo / Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

(3440) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 652766 - SP (2015/0001265-1) RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MAURIZIO MARCHETTI ADVOGADOS : EMILIANO ALVES AGUIAR E OUTRO(S) - DF024628 : MAURA MARCHETTI

Apelação Cível n. 0109542.80 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010532.29.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE :

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 16/10/2017

JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO.JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 0011 . Processo/Prot: 1214701-6 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2014/137920. Comarca: Foro Regional

×