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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 135 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 135, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

Andamento do Processo n. 0503804-58.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - Suspeição - 26/07/2017 do TJBA

ADV: ANDRÉ ÂNGELO RAMOS COELHO MORORÓ (OAB 1183A/BA), SAMILLA DUARTE DE SENA (OAB 35133/PE), EMANOEL SILVA ANTUNES (OAB 35126/PE) - Processo 0503804-58.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - Suspeição

Pg. 828. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/07/2017

autoridade sanitária um ato discricionário, e forma de exercício do poder de polícia. A corroborar tal entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FISCALIZAÇÃO. PEDIDO DE

Pg. 3465. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0849/2017 Processo

Andamento do Processo n. 1069261-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1069261-36.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Auba Automóveis Batatais Ltda - 1-Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das despesas processuais formulado pelo

Pg. 426. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

declarações de rendimentos dos exercícios de 2016 e 2017, e, como afirma em sua qualificação estar desempregado e não possuir profissão, junte também cópia das três últimas declarações de bens e

Pg. 786. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

SUSPEIÇÃO REJEITADA." (TJGO, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 53861-16.2016.8.09.0000, Rel. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIÇÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/08/2016, DJe 2123 de 03/10/2016) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.

Pg. 1047. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de pagamento integral no prazo assinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.10. Conste também a possibilidade de

Pg. 2458. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/07/2017

WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz(íza) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001980-58.2015.5.17.0001 AUTOR ISRAEL NUNES VIEIRA ADVOGADO JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO(OAB:

Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

Daycoval S/A - Falta, assim, pressuposto processual para o prosseguimento válido e regular desta demanda, já que a parte requerente não lhe deu seguimento da forma como determinada por este Juízo,

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1923545820138240000 Capital 0192354-58.2013.8.24.0000

  Agravo de Instrumento n. 0192354-58.2013.8.24.0000, da Capital Relator: Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  DE AÇÃO DE

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