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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 134 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 134, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz.

Pg. 593. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523 § 1º e 3º do CPC.No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em

Pg. 1788. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO MARINA BALESTER MELLO DE GODOY ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROZÂNIA ALVES BAPTISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0421/2017

Pg. 1354. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

observando-se os valores máximo e mínimo de 05 UFESPs, conforme artigo 4.º, § 1.º, da Lei 11.608/03), no prazo de quinze dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: JOICE

Pg. 1731. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

RELAÇÃO Nº 0657/2017 Processo 0001455-33.2017.8.26.0348 (processo principal 1010183-17.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença -Reginaldo Vieira de Melo - Antonio Gilmar Farias Coutinho - Ciência

Pg. 409. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Rosa - Executado: Fratello Veículos Multimarcas Ltda. - CERTIFICO que decorreu o prazo sem comprovação do pagamento.Fica intimada a parte Autora, por intermédio de seu advogado, para manifestar-se,

Pg. 419. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

apresentar contestação (Enunciado n. 78 do Fonaje).A réplica deverá ser apresentada pela parte reclamante oralmente na audiência ou de forma escrita, caso em que deverá estar disponível para a parte

Pg. 420. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

pelo rito adotado pela Lei 9.099/95 (arts. 21 e 27).Outrossim, salvo as preferências legais e urgências, as audiências são designadas de acordo com a disponibilidade da pauta existente neste Juizado

Pg. 1421. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: RYCHARDE FARAH (OAB 10032/SC), GUSTAVO AMORIM (OAB 16863/SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 29162/ SC), FLAVIO RICARDO COMUNELLO (OAB 52311/RS), JOSÉ RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB

Pg. 1423. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

Telecom S/A - Nos termos da decisão proferida nos autos de ação nº 0203711-65.2016.8.19.0001, referente ao pedido de recuperação judicial da empresa OI S/A e afiliadas, em trâmite na 7ª Vara

Pg. 1424. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 29708/SC), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 101798/RS), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490/AL), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 39401/ BA), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE),

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