Art. 47 do Código Civil - Lei 10406/02

artigo 295, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e que o Ministério Público Federaldiscorreucomclareza... da Polícia Federalde Jales/SP o Inquérito Policialnº 20-0145/02, em 19/09/2002, …

instado, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, a se manifestar quanto à inserção de valores relativos... da citada medida provisória, requerendo tambéma aplicação do art. 493 do Código …

.Foio exequente instado, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, a se manifestar quanto à inserção de valores..., comfundamento no inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil.Semco…

7.347/85 c/c artigos 186, 927 e 942 do Código Civilc/c artigo 6º, alínea b, da LeiComplementar nº 75/1993 (fls. 35/36... os tipos dispostos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas …

SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS – OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 e 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47 , 51 , IV E SEU § 1º , III...º , VI e art. 14 , do Código de Defesa do Consumidor ; art. 186 , e art…

CONTRATUAIS – OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 e 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47 , 51 , IV E SEU § 1º , III, DO CÓDIGO... , art. 927 e art. 944 , todos do Código Civil ; art. 5º , X , da …

SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS – OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 e 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47 , 51 , IV E SEU § 1º , III... , art. 927 e ao art. 944 , todos do Código Civil ; art. 5º , X , da …

e negou vigência ao art. 186 , art. 927 e ao art. 944 , todos do Código Civil ; art. 5º , X , da Constituição Federal ; art... e seguintes, da Lei Adjetiva Civil c/c art. 105 , III , da …

, art. 49 , § 2º, art. 59 , da Lei n.º 11.101 /05 e art. 360 , I , do Código Civil . Contrarrazões pelo não seguimento..., o que se faz nos termos dos art. 1.029 e seguintes, da Lei Adjetiva Civil …

E SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS CONTRATUAIS – OFENSA AOS ARTIGOS 112, 113, 422 e 423 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGOS 47 , 51 , IV... vigência ao art. 186 , art. 927 e ao art. 944 , todos do Código Civil ; ar……