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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Inciso V do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 46. O registro declarará:

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

Pg. 390. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/05/2017

pelas obrigações da sociedade, consoante estatuto social e legislação (art. 46, V do Código Civil). Defiro à autora... advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015, porém suspensa... provisório conforme decisão anterior. Processo 0800348-75.2016.8.12.0046 - Procedim...

Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso de apelação, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE CORRELAÇÃO ENTRE AS RAZÕES DO ...

Thales Abrahão

Thales Abrahão -

Direito Empresarial - Sociedades Simples

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços. Essa sociedade pode constituir-se tanto para executar um objeto delimitado, como desempenhar

Inteiro Teor. Apelação: APL 15193872 PR 1519387-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1519387-2, DA COMARCA DE NOVA LONDRINA – JUÍZO ÚNICO. RELATOR : DES. SIGURD ROBERTO BENGTSSON. APELANTE : EDNO CANO. APELADOS : EDSON DE

Andamento do Processo n. 0046741-96.2013.8.17.0001 do dia 20/02/2017 do DJPE

Processo Nº: 0046741-96.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: POLIFRIO DO NORDESTE LTDA Advogado: PE025727 - dimas eduardo de vasconcelos Réu: JG COMÉRCIO DE

Pg. 1026. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/02/2017

Executado: CONSTRUTORA TECPLAN LTDA Executado: JOSÉ ANACLETO DE ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO Despacho: Processo nº 0055900-29.2014.8.17.0001 DECISÃO Vistos, etc. Proceda-se à consulta ao sistema

Inteiro Teor. : 2298482010

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 229848/10 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA

Inteiro Teor. : 1917432009

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 191743/09 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA

Embargos de Declaração: ED 1580385301 PR 1580385-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - LITI...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1580385301 PR 1580385-3/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.580.3853/01, DE CAMPO MOURÃO – 2ª VARA CÍVEL. EMBARGANTE: ADEMAR KENHITI ISSI RELATORA : DESª. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO

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