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19 de outubro de 2018
Inciso V do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. V do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 46. O registro declarará:

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/09/2018

, nos termos do inciso V do art. 46 do Código Civil. Art. 16. A Assembleia Geral, órgão deliberativo máximo do FGC, é.... 1º da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, o compartilhamento das seguintes informações a seu respeito.... Parágrafo único. A associação ao FGC implica que a instituição associada auto...

Andamento do Processo n. 0100151-59.2018.5.01.0302 - RTOrd - 20/09/2018 do TRT-1

razões finais (artigo 2º , § 1º , da Lei 5.584 /70). E, na hipótese de ser mantido o valor pelo Juízo, a parte...) é uma Sociedade Civil de Direito Privado e seus membros respondem pelas obrigações sociais, nos termos do art. 46..., e quanto a estas o disposto na Lei n. 8.541 /1992, no Provimento 1/1996 da CGJT,...

Pg. 5863. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/09/2018

do art. 46, inciso V do CC, sendo imputada à segunda reclamada (ente público) apenas a responsabilidade subsidiária... e seus servidores o STF já definiu a matéria, através de liminar concedida na ADIn n.º 3395-6. Ocorre que a primeira reclamada... (real empregadora) é uma Sociedade Civil de Direito Privado e seus mem...

Pg. 6313. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 29/08/2018

) é uma Sociedade Civil de Direito Privado e seus membros respondem pelas obrigações sociais, nos termos do art. 46... , inciso V do CC , sendo imputada à segunda reclamada (ente público) apenas a responsabilidade subsidiária quanto aos valores..., fixada nos termos do art. 497 do CPC , reversível à parte autora, e sob...

Samuel Suaid

Samuel Suaid -

Da proteção jurídica do patrimônio dos sócios da empresa

mediante disposição do art. 46, inciso V do Código Civil, o qual determina que: Art. 46. O registro declarará: V..., desde que preenchido alguns pressupostos legais, cujos requisitos estão elencados no art. 50 do Código Civil. Art. 50. Em caso... a inteligência do artigo 50 do Código Civil, a decisão judicial que desc...

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANCA: MS 2223120185210000

respondendo os seus associados pelas obrigações da associação, nos termos do art. 46, inciso V, do Código Civil, e do art. 52... da associação, nos termos do art. 46, inciso V, do Código Civil, e do art. 52 do Estatuto da BEMFAM FAMILIAR... inicial, determinando a extinção do feito, na forma do artigo 485, incisos I e...

Pg. 240. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 20/08/2018

da associação, nos termos do art. 46 , inciso V , do Código Civil , e do art. 52 do Estatuto da BEMFAM FAMILIAR. Requer... do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Ressalta que o "(...) bloqueio de conta bancária que surpreendeu... de Segurança 0000222-31.2018.5.21.0000 , a qual indeferiu a petiç...

Pg. 241. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 20/08/2018

, nos termos do art. 46 , inciso V , do Código Civil , e do art. 52 do Estatuto da BEMFAM FAMILIAR. Em que pese a relevância..., todos do Código de Processo Civil. Verbis: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça..., os princípios assegurados pelos incisos LIV e LV , do art. 5º da Cons...

Pg. 244. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 20/08/2018

os seus associados pelas obrigações da associação, nos termos do art. 46 , inciso V , do Código Civil , e do art. 52..., determinando a extinção do feito, na forma do artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Ressalta...), contra decisão proferida no Mandado de Segurança 0000222-31.2018.5.21.0000 , a...

Pg. 245. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 20/08/2018

, nos termos do art. 46 , inciso V , do Código Civil , e do art. 52 do Estatuto da BEMFAM FAMILIAR. Em que pese a relevância..., todos do Código de Processo Civil. Verbis: "Art. 674 - Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça..., os princípios assegurados pelos incisos LIV e LV , do art. 5º da Cons...

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