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18 de outubro de 2018
Inciso III do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 46. O registro declarará:

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Inteiro Teor. 20150111109513 DF 0031872-94.2015.8.07.0015

com os artigos 46, inciso III, e 1.060 do Código Civil, e 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nesse sentido... presença de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. III. A ausência de prova quanto ao dolo..., porque, de acordo com o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. 20160610115064 DF 0003901-64.2015.8.07.0006

o artigo 280 do Código de Processo Civil. II. De acordo com a inteligência dos artigos 46 , inciso III , e 1.060... com os artigos 46 , inciso III , e 1.060 do Código Civil , e 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que têm... do Código Civil , e do artigo 75 , inciso VIII, do Código de Processo Civil, é nula a...

20160610115064 DF 0003901-64.2015.8.07.0006

280 do Código de Processo Civil. II. De acordo com a inteligência dos artigos 46 , inciso III , e 1.060 do Código Civil... , e do artigo 75 , inciso VIII, do Código de Processo Civil, é nula a citação da sociedade limitada realizada na pessoa... estatui o artigo 281 do Código de Processo Civil. V. Recurso provido....

Andamento do Processo n. 0003901-64.2015.8.07.0006 - Apc - 01/10/2018 do TJDF

. De acordo com a inteligência dos artigos 46, inciso III, e 1.060 do Código Civil, e do artigo 75, inciso VIII, do Código... aos termos da lei, sob pena de nulidade insanável, a teor do que dispõe o artigo 280 do Código de Processo Civil. II... da citação, a relação processual é afetada desde o seu nascedouro, segundo...

Pg. 522. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/10/2018

. De acordo com a inteligência dos artigos 46 , inciso III , e 1.060 do Código Civil , e do artigo 75 , inciso VIII, do Código... aos termos da lei, sob pena de nulidade insanável, a teor do que dispõe o artigo 280 do Código de Processo Civil. II... da citação, a relação processual é afetada desde o seu nascedouro, seg...

Pg. 1679. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2018

contratual pertinente ao fornecimento de fármaco. A afirmação do contrário, com amparo no art. 265 do Código Civil , esbarra... , e 77 , III do Código de Processo Civil/1973 e 264 do Código Civil não serviram de embasamento de qualquer juízo... na necessidade de nova análise do conjunto fático-probatório do autos. Apl...

Pg. 217. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/09/2018

III , e 1.060 do Código Civil , e do artigo 75 , inciso VIII, do Código de Processo Civil, é nula a citação da sociedade.... REVELIA. FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA NULA. I. De acordo com a inteligência dos artigos 46 , inciso..., do Código de Processo Civil, nomeado curador especial “ao réu revel cit...

Andamento do Processo n. 0026488-17.2015.8.19.0210 - Apelação - 17/08/2018 do TJRJ

46 , III , E 1.060 , DO CÓDIGO CIVIL , E DO ARTIGO 75 , VIII , DO NCPC , É NULA A CITAÇÃO DA SOCIEDADE REALIZADA...-17.2015.8.19.0210 Assunto: Despejo Por Infração Contratual / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL... A SOCIEDADE E A DILIGÊNCIA OCORREU EM SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. ISSO...

Pg. 573. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/08/2018

. ISSO PORQUE, DE ACORDO COM A INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 46 , III , E 1.060 , DO CÓDIGO CIVIL , E DO ARTIGO 75 , VIII , DO NCPC....SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (ARTIGO 550 , § 5º , DO NCPC ). AÇÃO PROPOSTA SOB A ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... DOS ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO-LEI 911 /69 COM R...

Andamento do Processo n. 0008987-05.2016.8.06.0169 - Procedimento Comum - 26/07/2018 do TJCE

, II, 18, 75, VIII e 8º, do CPC c/c art. 46, III e V do Código Civil. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão... S.A, conforme petição de fls. 02/16. Em sede de contestação, a parte demandada arguiu ilegitimidade da parte autora.... O art. 352 do CPC determina que, verificando a existência de irregularidades ou ...

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