Inciso III do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 46. O registro declarará:
III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

Andamento do Processo n. 0001774-25.2020.8.19.0078 - 10/09/2020 do TJRJ

da pessoa jurídica por seu administrador, na forma dos art. 46, III c/c 47, ambos do CC/02 e da cláusula "VI" de f. 34...Andamento do Processo n. 0001774-25.2020.8.19.0078 - 10/09/2020 do TJRJ …

Página 374 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 10 de Setembro de 2020

, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487 , I , Código de Processo Civil . Condeno a parte...Pg. 374. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de …

Página 6009 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Junho de 2020

IV e 932 V “a” do CPC/15; dos artigos 44 IV, § 1º, 46 III, 47, 55 e 58 da Lei 10.406/02; dos artigos 1º § 2º, § 3º, 2º...: a) Afirma que, “(…) A decisão embargada omitiu o que estabelece o mérito …

Página 4518 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Maio de 2020

, § 3º, 927 IV e 932 V “a” do CPC/15; dos artigos 44 IV, § 1º, 46 III, 47, 55 e 58 da Lei 10.406/02; dos artigos 1º § 2º... pontos: a) Afirma que, “(…) A decisão embargada omitiu o que estabelece o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1678375 RJ 2020/0059334-0

contidas no item III do Art. 46 , 997, item VI e 1011 do Código Civil e item VIII do Art. 75 do Código de Processo... III do Art. 46 , 997, item VI e 1011 do Código Civil e item VIII do Art. 75 do C…

Andamento do Processo n. 1.678.375 - Agravo em Recurso Especial - 07/05/2020 do STJ

, contrariou as teses de direito contidas no item III do Art. 46, 997, item VI e 1011 do Código Civil e item VIII do Art. 75... , inciso III , alínea a , da CF/88 , visa reformar acórdão proferido …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000407-68.2020.4.04.0000 5000407-68.2020.4.04.0000

combinado com os artigos 44 , inciso I e 46 , inciso III do Código Civil , exerce a presidência de duas associações... Federal Relatora , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70075603639 RS

MMM Nº 70075603639 (Nº CNJ: 0324478-96.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO ? SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. BANCO KFW X…

Página 2106 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

Processo 1006857-75.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - O art. 649, IV, do CPC/1973 estabelecia ser “absolutamente…

Página 1510 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

Solidariedade - ICS de organização de interesse social e utilidade pública, suas contratações são feitas por meio de contratos de gestão e estão sujeitas à fiscalização de órgãos superiores,…