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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso III do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 46. O registro declarará:

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 611012 SP 2014/0290268-4

, segundo os arts. 267 , § 3º , 300 , 301 e 303 do Código de Processo Civil de 1973 e 46 , III , 654 e 1.022 do Código Civil... de 1973 e 46 , III , 654 e 1.022 do Código Civil , não se operando a preclusão. Sustenta, ainda, que os arts. 202 , I , 206... no artigo 105 , III , a e c , da Constituição Federal , insurge-s...

Pg. 5181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

, 301 e 303 do Código de Processo Civil de 1973 e 46, III, 654 e 1.022 do Código Civil, não se operando a preclusão.... LEMOS ROGGÉRIO contra decisão que inadmitiu recurso especial. O apelo extremo, com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c... do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. ...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 392 SP 2017/0070969-0

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 392 - SP (2017/0070969-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES E OUTRO(S) - SP098709 REQUERIDO : INTERCLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A - MASSA FALIDA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela pro...

Pg. 3702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

conta corrente que era utilizada pela autora e a restituir todos os valores indevidamente compensados, desde a data fixada como termo inicial do regime de liquidação extrajudicial desta.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1632842 RS 2013/0145178-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.842 - RS (2013/0145178-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA ADVOGADO : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES E OUTRO(S) - RS017317 ADVOGADA : CAROLINA SOARES DE LUCA - RS057030 RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A E OUTRO ADVOGADOS : SÉRGIO MAC...

Andamento do Processo n. 2013/0145178-2 - Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3640) RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.842 - RS (2013/0145178-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA ADVOGADO : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES E

Pg. 3802. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

abusivas, o que, no mínimo, modifica os respectivos prazos prescricionais" (e-STJ fl. 2.068); b) omissão a respeito da alegação de inépcia da inicial; c) omissão no que pertine às teses de que "as

Pg. 3809. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

qualquer natureza. Também o artigo 5 inciso XXXVI, da Constituição da República, alberga a garantia de segurança na estabilidade das relações jurídicas, na qual está inserido o ato jurídico perfeito.

Pg. 168. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 02/01/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1023   Página 168   Divulgação segunda-feira, 2 de janeiro de 2017   Publicação terça-feira, 3 de janeiro de 2017   Os associados não respondem, nem mesmo

Andamento do Processo n. 2014/0346065-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2016 do STJ

(4783) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 647.276 - SP (2014/0346065-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : BENÁLCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO : SHEILA MARQUES BARDELI - SP164502

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