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11 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 46. O registro declarará:

II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

profissional do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou.... De praxe, tenho aplicado as disposições do art. 1.013 do Código de Processo Civil, decidindo desde logo o mérito... Portaria 326/2013 do MTE, nem os seus prazos; e - descumpriram o quórum do ar...

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

categoria profissional do sindicato em formação e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença..., incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, que são elementos essenciais da sentença, dentre outros, a análise... jurisdicional. De praxe, tenho aplicado as disposições do art. 1.013 do Código d...

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos de declaração opostos... antecedente podem deixar de ser analisados. Com efeito, dispõe o art. 489, incisos e parágrafos do Código de Processo... as disposições do art. 1.013 do Código de Processo Civil, decidindo ...

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos..., tenho aplicado as disposições do art. 1.013 do Código de Processo Civil, decidindo desde logo o mérito do litígio... pelo fundamento antecedente podem deixar de ser analisados. Com efeito, dispõe o...

Pg. 21003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018

profissional do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos... o requisito objetivo do art. 529 da CLT; e - não foi comprovado que os eleitores presentes na assembleia realizada... todos esses argumentos, a r. sentença fundamentou o indeferimento d...

Pg. 21010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018

analisados. Com efeito, dispõe o art. 489, incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, que são elementos essenciais..., II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos de declaração opostos corrigiu o erro material, e fundamentou...Pg. 21010. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT...

Pg. 21016. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018

do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos... pelo fundamento antecedente podem deixar de ser analisados. Com efeito, dispõe o art. 489, incisos e parágrafos do Código... todos esses argumentos, a r. sentença fundamentou o indeferimento do pedi...

Pg. 21022. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 29/11/2018

pertencerem à categoria profissional do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r... necessárias, conforme Portaria 326/2013 do MTE, nem os seus prazos; e - descumpriram o quórum do artigo 612 da CLT... de comprovação, não cumpriram o requisito objetivo do art. 529 da CLT; e - ...

Inteiro Teor. 10007662920175020432 SP

pertencerem à categoria profissional do sindicato em formação - e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r... o art. 489, incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, que são elementos essenciais da sentença, dentre..., por falta de prestação jurisdicional. De praxe, tenho aplicado as disposições do...

Pg. 47. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 31/10/2018

, todos do CPC/15; 127 do CTN; e, ainda, art. 46, II e III, do Código Civil. A recorrida, por sua vez, em sede... a eleição de domicílio tributário em desacordo com a legislação de regência; e) arts. 1º da Lei n.º 12.016/2009; 46, II e III... de segurança; b) art. 23 da Lei n.º 12.016/2009, amparada na tese de decadênc...

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