Inciso II do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 46. O registro declarará:
II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
Valdivino Sousa, Contador
há 5 meses

Como abrir uma igreja ou centro religioso?

é o estatuto ser regido como uma Organização Religiosa com fundamento no inciso IV do art . 44 da Lei 10.406 do Código... , inciso II da Lei 10.406 /02 deve ser observado, por isso, a …
Valdivino Sousa, Contador
há 5 meses

Abertura de uma igreja – Organização Religiosa

como uma organização religiosa com fundamento no inciso IV do art . 44 da Lei 10.406 do Código Civil Brasileiro de 10/01/2002. Quais são... . Neste particular, o art. 46 , inciso II da Lei 10.406 /0…
Natanael Silva, Advogado
há 5 meses

Como elaborar um estatuto de igreja?

dos fundadores ou instituidores e dos diretores da igreja na ata de fundação, conforme disposição do inciso II do art. 46 do Código Civil. Como elabora um estatuto de igreja?... jurídicos de …

Andamento do Processo n. 0001178-12.2015.8.26.0146 - Execução de Medidas Sócio - 12/03/2020 do TJSP

Processo 0001178-12.2015.8.26.0146 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade -C.C.L. - Desta forma, alcançada a finalidade da medida socioeducativa em execução,…

Página 2580 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Março de 2020

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SESTARI COGO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0201/2020 Processo 0001178-12.2015.8.26.0146 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços…

Página 42 da Extra do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 17 de Janeiro de 2020

Art. 335 – Deverá ser apresentada declaração do representante legal informando, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2234802-16.2017.8.26.0000 SP 2234802-16.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 7ª Câmara de Direito Privado Registro: 2019.0001023757 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 2488 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

COMARCA DE DOM ELISEU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE DOM ELISEU RESENHA: 30/09/2019 A 30/09/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE DOM ELISEU - VARA: VARA UNICA DE DOM ELISEU PROCESSO: 00000238520198140107…

Página 2489 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

Tribunal de Justiça do Estado do Pará; e às fls. 29/30, pedido de providências formulado pelo mesmo perante o Tabelião do Cartório do único ofício de dom Eliseu. Estatuto da FEETEC foi juntado às…

Página 1483 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2019

impossibilidade de custeio do processo sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. Avalia-se a necessidade ao tempo do pedido mediante comparação direta entre a renda declarada, ou presumida, e a…