Art. 46, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 46. O registro declarará:
II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

Página 2488 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

, por desrespeito ao disposto no art. 46, II, do Código Civil, e art. 120, VI, lei 6.015/73. Mais especificamente, faltam... O art. 46, II, CC assim dispõe: "O registro declarará: (...) II - o nome …

Página 2489 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Outubro de 2019

, do Código Civil, e art. 120, VI, lei 6.015/73. Mais especificamente, faltam a ata de eleição da diretoria e do conselho... oficio de Dom Eliseu, o cancelamento do registro do estatuto da FEETEC, …

Página 1483 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Julho de 2019

as normas da AMB. Sustenta a ocorrência de omissão quanto à aplicação dos artigos 45 e 46, II do Código Civil. Pondera... ultra-petita caracterizado (art. 492, caput, do Cód. de Processo Civil). …

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

profissional do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou.... De praxe, tenho aplicado as disposições do art. 1.013 do Código de …

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

categoria profissional do sindicato em formação e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença..., incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, que são elementos essenciais …

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos de declaração opostos... antecedente podem deixar de ser analisados. Com efeito, dispõe o art

Andamento do Processo n. 1000766-29.2017.5.02.0432 - RO - 29/11/2018 do TRT-2

do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos..., tenho aplicado as disposições do art. 1.013 do Código de Processo Civil, …

Página 21003 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2018

profissional do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos... o requisito objetivo do art. 529 da CLT; e - não foi comprovado …

Página 21010 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2018

analisados. Com efeito, dispõe o art. 489, incisos e parágrafos do Código de Processo Civil, que são elementos essenciais..., II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos de …

Página 21016 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 29 de Novembro de 2018

do sindicato em formação -e o não cumprimento do art. 46, II, do Código Civil. A r. sentença que apreciou os embargos... pelo fundamento antecedente podem deixar de ser analisados. Com efeito, …