Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 46 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 46, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 46. O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

Andamento do Processo n. 0000182-70.2017.8.16.0033 - Agravo de Instrumento - 13/03/2017 do TJPR

0041 . Processo/Prot: 1654049-1 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/43324. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública.

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/03/2017

(art. 46, I, do CC), e implica na proibição de registro de nome igual ou similar a outro já registrado anteriormente. A análise quanto à identidade ou semelhança entre as denominações deve considerar

Inteiro Teor. : RTOrd 6797620135230002

Vistos,  Vieram-me estes autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade inserta no id.1866769, através do qual irresigna-se o executado dizendo ter sido nula a citação inicial,

Andamento do Processo n. 1096313-75.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - 07/02/2017 do TJSP

Processo 1096313-75.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - Jt Trade Indústria e Comércio de Tecidos Ltda. - A pessoa jurídica tem o dever de informar

Pg. 158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2017

propôs AÇÃO DECLARATÓRIA contra CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A. O réu foi citado e contestou.Houve réplica.É o relatório.D E C I D O.O pedido improcede.A autora não prova que o dano decorreu de

Andamento do Processo n. 1026975-77.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - 06/02/2017 do TJSP

Processo 1026975-77.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Tavex Brasil S/A - Miranda & Rodrigues Confecções Ltda Epp - Fls. 140: indefiro, pois não é possível a pesquisa de

Pg. 194. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/02/2017

IMÓVEIS - Carlos Alberto de Andreia - - Renato Pereira Lima - - Everaldo Joaquim de Oliveira - Vistos.Ciência ao autor da petição de fls. 112/113.Fls. 118: expeça-se nova guia.Int. - ADV: MARCOS

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 03/01/2017

10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA *EXPEDIENTE DE 30/12/2016 PROCESSO 07/10/003.984/2016: Após parecer da Comissão Especial de Baixa e Avaliação, constante às folhas 04

Pg. 18. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 29/12/2016

LIGHT 26/322214/2016 26/324991/2016 26/325384/2016 26/326142/2016 26/326376/2016 26/326441/2016 26/326549/2016 26/326609/2016 26/326651/2016 26/326666/2016 26/326814/2016 26/326815/2016

Andamento do Processo n. 0575356-67.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 22/11/2016 do TJBA

ADV: GILMAR FRANÇA SANTOS (OAB 33629/BA) - Processo 0575356-67.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: CLEITON EMERSON BRASIL SILVA - RÉU: SKY BRASIL SERVICOS

×