Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Hermes Junior

Hermes Junior -

A responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública na Lei Anticorrupção

previsão na Constituição Federal no inciso LXXIII do artigo 5°; no parágrafo 9º do artigo 14; e no caput do artigo 37. É... o combate a atos de corrupção nas diretrizes principiológicas fundamentais dispostas no artigo 4° da Constituição Federal... na Exposição de Motivos do Projeto de lei. Dessa forma, estabelece o a...

A sustentabilidade na moda como princípio constitucional

se desenvolvendo sem a observância do Art. 3º da Constituição Federal que pontua os objetivos fundamentais da República..., artigo 5º, LXXIII, o artigo 170, artigo 225 dentre outros. Ao analisarmos ainda que de forma rápida o artigo 170... a um mundo melhor. 8. Referência Bibliográfica Constituição Federal de 1988. Di...

Ação Popular e Ação Civil de Improbidade: Natureza jurídica da decisão judicial

constitucional que a prevê (artigo 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal ), constando, portanto, o patrimônio público, à... impugnado se revela como ilegal, estando encartado nas hipóteses do artigo 5º , LXXIII da Constituição Federal... lesar algum dos seus objetos tutelados. 2.2 Requisitos para a sua proposit...

Wille Jardim

Wille Jardim -

O princípio da Moralidade Administrativa.

inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular... e do ônus da sucumbência (grifo nosso). Na leitura do inciso LXXIII percebe-se que a própria Constituição permite..., basicamente nos artigos 37 aos 41 e seus incisos e parágrafos. Para que os recursos qu...

Areadny Luiza

Areadny Luiza -

Processo Coletivo

novamente instituída, sendo mantida nas Constituições subsequentes (CF/88, art. 5º, LXXIII). Considera-se a Lei de Ação... restrita a objetos determinados (o meio ambiente e os consumidores), até que a Constituição de 1988 viabilizou a proteção... fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágra...

A "Cura Gay": decisão viola os Direitos Humanos?

com o que se positivou no art. 5º, IX, da Constituição Federal, a saber, que “é livre a expressão da atividade intelectual...A "Cura Gay": decisão viola os Direitos Humanos? Uma Ação Popular foi proposta, tendo por alicerce o art. 5º, LXXIII..., da Constituição Federal, por Rozangela Alves Justino e Outros em face do ...

Rubens Araujo

Rubens Araujo -

Ação Popular

pelos cidadãos brasileiros. Esta previsto no art. 5°, inciso LXXIII, da CF/1988 – “qualquer cidadão é parte legitima para propor..., protegendo o patrimônio, meio ambiente, à moralidade administrativa e patrimônio cultural, como diz o artigo 5°, inciso LXXII, da CF/88. Ação Popular... o art. 5°, da lei n° 4.717/65. Ex...

Rubens Araujo

Rubens Araujo -

Direito Societário

Público (art. 5º, LXIX, da Constituição Federal), à ação popular (art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal), à ação..., da Constituição Federal, tendo em vista, que as subsidiárias das empresas estatais já estariam incluídas no artigo 37, inciso XIX... ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei” (art. ...

Ação popular como mecanismo de combate às condutas ímprobas nos contratos da Administração Pública

Ação popular como mecanismo de combate às condutas ímprobas nos contratos da Administração Pública Marcelí de Souza Silva RESUMO Este trabalho, de forma preambular, busca tecer um estudo referente,

×