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21 de novembro de 2017
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 88

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10126150003641001 MG

art. 5º , incisos LXXIII e LXXVII , da Constituição Federal e no art. 18 da Lei 7.347 /85. Finalmente, fixou multa... previsto no inciso II do art. 275 5 da Lei no 5.869 9, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo.... 182 da Constituição Federal . Art. 20. No manejo sustentável da vegetação fl...

Pg. 1439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

. Sem custas, nem honorários advocatícios (Constituição Federal, artigo 5º, LXXIII).Subam, oportunamente, para reexame... e outros - Vistos, Na forma do artigo 523, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor... advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento ...

Pg. 237. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

recebido (fls. 57/58). Ademais, o objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código... com o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, e a não incidência do disposto no §2º, do mesmo artigo, isto é, à medida que a quantia... - Vistos.À luz das regras contidas nos arts. 520/522, CPC, ...

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

do consumidor, garantido no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição..., inciso XI, da Constituição Federal. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento.4. Determino... Justiça. Todavia, a interpretação das regras deve ser coesa, devendo ...

Pg. 2287. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98..., a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito..., em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica...

Pg. 606. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

do Consumidor.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, além... atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, segundo o qual “na aplicação da lei... do art. 14 do NCPC - Contratação de advogado particular, eleiçã...

Pg. 616. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

do consumidor, garantido no art. 101, I, do CDC.O objetivo do art.5º, LXXIII, da CF, e doart. 98 e seguintes, do CPC, além...: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (art. 139, II, do CPC e art. 5º, LXXVIII da CF);b) a possibilidade...-se ao art. 5º, da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, ...

Pg. 785. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2017

, LXXIII, da Constituição Federal e do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, além da legislação consumerista, é... privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.O objetivo do art. 5º... pelo artigo 5º do mesmo diploma (“Aquele que de qualquer form...

Pg. 577. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 21/11/2017

, nem honorários, nos termos do art. 5º, inc. LXXIII e LXXVII, da Constituição Federal e art. 18 da Lei n.º 7.347/1985. Processo..., declaro a extinção do processo com resolução denmérito, com fulcro no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.... Custas pelo executado. Processo 0800758-90.2012.8.12.0041 - Proced...

Pg. 69. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/11/2017

e honorários (CF, art. 5º, LXXIII). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. Cumpra-se. Numeração única... IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, inciso II do Novo Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento... exarou : (...) DECLARO EXTINTO o processo executivo, nos termos do a...

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