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20 de junho de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988

Art. 5, inc. LXXIII da Constituição Federal de 88

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Andamento do Processo n. 2018/0009900-3 - Recurso Especial - 20/06/2018 do STJ

(4265) RECURSO ESPECIAL Nº 1.719.111 - RS (2018/0009900-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADOS : CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO - RJ120901

Pg. 654. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2018

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito PROCESSO Nº 0000962-05.2017.8.10.0024 (9652017) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: CHAPA 02 e LINETH GASPAR SANTOS ADVOGADO: NATHUSA DE FATIMA

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos”. A mera declaração é insuficiente para o deferimento da

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1056658-91.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 201/209: recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor

Pg. 872. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

- Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se a sra. Perita, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se é possível, em face da manifestação de fl. 164, a realização da perícia, apenas em posse do

Pg. 923. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo

Pg. 4642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

Poder Judiciário esta análise. 2. Os requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória são de apreciação discricionária do Chefe do Poder Executivo, não cabendo, salvo os casos de

Inteiro Teor. 10115210820178260590 SP 1011521-08.2017.8.26.0590

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000453252 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011521-08.2017.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que

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