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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 654. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/06/2018

JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito PROCESSO Nº 0000962-05.2017.8.10.0024 (9652017) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: CHAPA 02 e LINETH GASPAR SANTOS ADVOGADO: NATHUSA DE FATIMA

Pg. 186. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos quecomprovareminsuficiência de recursos”. A mera declaração é insuficiente para o deferimento da

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a

Pg. 492. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1056658-91.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Vistos. Fls. 201/209: recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor

Pg. 872. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

- Banco BMG S/A - Vistos. Intime-se a sra. Perita, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se é possível, em face da manifestação de fl. 164, a realização da perícia, apenas em posse do

Pg. 923. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo

Pg. 4642. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/06/2018

Poder Judiciário esta análise. 2. Os requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória são de apreciação discricionária do Chefe do Poder Executivo, não cabendo, salvo os casos de

Pg. 2491. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

APRESENTA VÍCIO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO INVIABILIDADE.PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA À LEI OU DISPOSITIVOS

Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2018

- L.M.R.C. - - R.A. - Vistos. Tendo em vista que o presente feito tem por objeto a retificação de registro civil, a competência para processamento e julgamento do feito é de uma das Varas de

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