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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

designadas ou participar de outros atos judiciais que dependem de sua presença. Ora, a alegação de hipossuficiência financeira é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do

Pg. 436. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

específica para que seja suprida a vontade da ré, obrigando-a imediatamente ao cumprimento do acordo, viabilizando a venda do imóvel, tudo sob pena de multa. Com fundamento no artigo 300 do novel

Pg. 456. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO (OAB 4251/RO) Processo 1084136-50.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Jorge Alberto Corrêa - Club Athletico Paulistano - Fls.

Pg. 482. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras

Pg. 562. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

de Souza - Redistribua-se ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis desta Comarca. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP) Processo 1091807-22.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

SP) Processo 1091891-86.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - José Wellington Neves Dortas -Vistos. I - Verifica-se que o autor reside em Ilhéus/BA e contratou advogado

Pg. 602. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Processo 1092006-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R.B.M.A. - Vistos.1- A parte autora deverá emendar a inicial para comprovar documentalmente sua hipossuficiência

Pg. 668. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 1091183-36.2017.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - D.A.S. -

Pg. 671. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, do Decreto-Lei nº 911/69).Nos termos do art. 3º, §10, I, do Decreto-Lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014, oficie-se ao

Pg. 797. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

possibilidade de se requerer, no prazo de resposta (15 dias), autorização para pagamento do débito atualizado (Lei nº 8.245/91, art. 62, III), bem como que a falta de contestação implica sejam

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