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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, garantido no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição.... Todavia, a interpretação das regras deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às... de extinção nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.Intime-se. - ...

Pg. 346. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

.O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Processo Civil,... com as demais disposições legais e, especialmente, com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe... ao foro privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101, inciso I, ...

Pg. 626. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

privilegiado do domicílio do consumidor.O objetivo do artigo 5º, LXXIII da CF e do artigo 98 do CPC é garantir acesso à... e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III... a presente ação sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, ...

Pg. 646. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

, inciso I , do Código de Defesa do Consumidor .O objetivo do art. 5º , LXXIII , da Constituição Federal e doart. 98... do domicílio do consumidor, garantido no art. 101 , inciso I , do Código de Defesa do Consumidor .O objetivo do art. 5º... , LXXIII , da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Proc...

Pg. 914. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

do Consumidor .O objetivo do art. 5º , LXXIII , da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código de Processo Civil... com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101 , inciso I , do Código de Defesa..., devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de Introdução às Nor...

Pg. 2090. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/02/2018

e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão.... O objetivo do artigo 5º, LXXIII da CF e do artigo 98 do CPC é garantir acesso à justiça, de forma que se o consumidor... o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual...

Pg. 163. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/02/2018

AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFICIÊNCIA E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -ART. 85, §§ 3º E 4º, INCISO II, DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO... de seus processos, pois é direito do administrado ter seus requerimentos apr...

Pg. 1429. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

E DA AMPLA DEFESA (ART. 5º LV, DA CF/88) PEDIDO PROCEDENTE. A doutrina acompanhava essa inovação pretoriana...º, LXXIII, da Constituição Federal, poderá, em tese, ser concedido às pessoas, físicas ou jurídicas, porque o referido.... Relator para o acórdão, houve ofensa ao art. 5º da CF, que rege os princípios do contr...

Pg. 1430. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018

, a teor do disposto no art. 5.º, inc. LXXIII da CF, porquanto não verificada má-fé, no ajuizamento desta ação... constitucional. Em respeito à previsão contida no art. 19 da Lei n.º 4.717/1965, a presente sentença sujeita-se ao duplo grau... da exigência contida no art. 45 do CPC, de notificação dos respectivos mandan...

Pg. 162. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

, do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo do art.5º, LXXIII, da Constituição Federal e doart. 98 e seguintes do Código... financeira é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do consumidor, garantido no art. 101, inciso I... deve ser coesa, devendo atentar-se ao previsto no art. 5º da Lei de...

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