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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1194586 SP 2017/0278577-4

, as partes recorrentes sustentam violação dos arts. 5o . LXXIII e 37 da CF/1988 . 3. Com contrarrazões (fls. 761/766... dos arts. 5o . LXXIII e 37 da CF/1988 . 3. Com contrarrazões (fls. 761/766), o recurso foi inadmitido na origem (fls. 787). 4... Federal, conforme dispõe o art. 102, III, do permissivo constitucional...

Apelação / Remessa Necessária: APL 101034820168080021

e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5º, LXXIII, CF/88), não pode admitir a veiculação de pretensão que visa...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 940706 RS - RIO GRANDE DO SUL 0296525-65.2014.8.21.7000

e outros, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, LXXI; 7º, IX; e 39... pelo Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 2º.... Precedentes. 2. O exame da violação do art. 5º, LXXIII, da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1207127 AM 2017/0294970-8

ambiente, segundo a dicção do art. 5.º , LXXIII , da Constituição Federal . II - Entretanto, embora inserida num..., a moralidade administrativa e o meio ambiente, segundo a dicção do art. 5.º , LXXIII , da Constituição Federal . II... - enseja a aplicação da Súmula 283/STF. 5. À caracterização do dissídio jurispruden...

: 31399820118260575 SP 0003139-98.2011.8.26.0575

da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Não caracterizada má-fé. Afastamento que se impõe. Art. 5º... , inciso LXXIII , da CF . Agravo retido não conhecido; preliminar rejeitada; apelo provido em parte, apenas para excluir a condenação ao pagamento das custas e ônus de sucumbência...., ratificação ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1089577 RS - RIO GRANDE DO SUL 5002835-73.2014.4.04.7100

judiciais e honorários advocatícios, nos termos do que determina o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal... lesivos ao patrimônio da União, conforme determina o art. 5º, LXXIII, da CF/88 e o art. 1º da Lei nº 4.717/65. Segundo..., conforme determina o art. 5º, LXXIII, da CF/88 e o art. 1º da Lei nº 4.717/6...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1098609 RS - RIO GRANDE DO SUL 5008515-39.2014.4.04.7100

art. 195, § 7º, da Constituição Federal, o que se deve dar na via administrativa, oportunamente. 8. Sem condenação... ao pagamento de honorários advocatícios, posto que não demonstrada a má-fé do autor popular, nos termos do art. 5º, LXXIII... fruição da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, o...

Remessa Necessária: 483820168080021

, prevista no artigo 5º, LXXIII, da CF, é o instituto processual civil, outorgado a qualquer cidadão como garantia político... o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Precedentes do TJES 5..., nos termos do voto proferido pelo E. Relator. Vitória ES, 5 de dezembr...

Agravo de Instrumento: AI 70074997503 RS

, ou a outros interesses tutelados pela CF, art. 5º, LXXIII (moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico... contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º da Lei 9.494/97, reconhecida sua legalidade pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n... econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 9º, §...

: 10010631720178260400 SP 1001063-17.2017.8.26.0400

natureza eminentemente particular. Inteligência dos artigos 5º, LXXIII, da Constituição Federal, 1º e 2º da Lei nº...

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