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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento: AI 70075131995 RS

seja ilegal e que seja lesivo ao patrimônio público, ou a outros interesses tutelados pela CF, art. 5º, LXXIII (moralidade... 15/05/2018 - 15/5/2018 Marco Aurélio Heinz AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. SERVIÇO... todo ou em parte, o objeto da ação, nos feitos contra a Fazenda Pública, nos te...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1466942 PR 2014/0167778-2

: "ADMINISTRATIVO. AÇAO POPULAR. INTERVENÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ART. 5º, LXXIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ART. 1º..., assim ementado: "ADMINISTRATIVO. AÇAO POPULAR. INTERVENÇAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.ART. 5º, LXXIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. ART. 1º... a qualquer cidadão para propositura da ação popular (art. 5º, LXX...

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1071138 MG 2008/0145603-3

por força de mandamento constitucional, não se divisando má-fé na sua iniciativa (art. 5o., LXXIII da CF/88). 7... ônus por força de mandamento constitucional, não se divisando má-fé na sua iniciativa (art. 5o., LXXIII da CF/88). 7... PARA R$ 30.000,00, FICANDO O AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO, POR FORÇA DE MANDAMENTO CONS...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 60405020164036100 SP

administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. O art. 5º , LXXIII , da Constituição Federal e o art. 1º... do presente julgado. QUARTA TURMA e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/05/2018 - 8/5/2018 VIDE EMENTA. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA... em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta T...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: ReeNec 22618120124036115 SP

e ao patrimônio histórico e cultural. O art. 5º , LXXIII , da Constituição Federal e o art. 1º , caput, da Lei nº 4.717 /65... do inciso VIII do art. 37 . Da leitura do dispositivo acima citado, vê-se que a Constituição remete à lei a definição... disposto no inciso II , do artigo 38 do Decreto Federal n 3.298 , de 20...

Apelação Cível: AC 142900920138240038 Joinville 0014290-09.2013.8.24.0038

. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 85, § 10, DO NCPC. AUTORES ISENTOS. ART. 5º, LXXIII, DA CRFB. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.... GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. ART. 19 DA LEI N. 4.717/1965. ADMINISTRATIVO. QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FASE PRÉVIA...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1125565 RS - RIO GRANDE DO SUL 5002663-34.2014.4.04.7100

judiciais e honorários advocatícios, nos termos do que determina o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.” Não..., inciso LXXIII, da Constituição Federal.” Não foram opostos embargos de declaração. Nas razões do apelo extremo... fruição da imunidade prevista no artigo 195, § 7º, da Constituição Federal. 4....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1714804 MG 2017/0316669-8

inciso LXXIII do art. 5o. da CF/88 e, consequentemente, a condenação dos responsáveis e dos beneficiários diretos... do art. 5o. da CF/88 e, consequentemente, a condenação dos responsáveis e dos beneficiários diretos ao ressarcimento ou às... - Prazo de 5 (cinco) anos para propositura da ação popular Decadência config...

HABEAS CORPUS: HC 155438 SP - SÃO PAULO 0068930-54.2018.1.00.0000

(art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal). Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno... com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal). Diante do exposto, com base... "Djão", como incurso no artigo 121 incisos I e IV, c.c. o art. 29 e 62, inciso I, ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1124259 DF - DISTRITO FEDERAL 5025913-33.2013.4.04.7100

judiciais e honorários advocatícios, nos termos do que determina o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal... do que determina o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal.” Os embargos de declaração opostos foram desprovidos (Doc... do art. 111, § 3º, da Constituição Federal. As normas em questão, po...

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