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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
(Modelo) Ação Popular com pedido liminar - Estudos para 2ª fase OAB - Constitucional.

), impetrar AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 5º , inciso LXXIII da Constituição Federal , na Lei... políticos, o que se comprova com a cópia do titulo de eleitor anexo. A ação popular é cabível na forma do artigo 5º , inciso... LXXIII da Constituição e do artigo 1º da Lei n. 4.717 /65 para anul...

Ação Popular contra cotas para transexuais na UFRJ

(procuração anexa), com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei... impugnado: Ora, é a própria Constituição Federal peremptória em si ao vedar preconceitos de toda ordem (artigo 3º, inciso..., do pagamento de custas judiciais e dos ônus da sucumbência, inclu...

Ação Popular contra expressão "artística" na UNESP

nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput ”, da Constituição Federal e artigo 1º da Lei nº. 4.717/65 (Lei da Ação... e dos ônus da sucumbência, inclusive honorários , nos termos do artigo 5º., inciso LXXIII, in fine da Constituição Federal... Pública insculpidos no artigo 37 caput da Constituição Federal. Veja-se o ...

Ação Popular contra Resolução do CMH que estabeleceu cotas para negros, índios, travestis e transexuais

. Exa, por seu advogado infra-firmado (procuração anexa), com fundamento nos artigos 5º, inciso LXXIII e 37, “ caput..., do pagamento de custas judiciais e dos ônus da sucumbência, inclusive honorários , nos termos do artigo 5º., inciso LXXIII..., in fine da Constituição Federal e do artigo 4º., inciso IV da Lei nº. 9....

[Modelo] Ação Popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX,

Thâmara Antunes

Thâmara Antunes -

[Modelo] Ação Popular

PÚBLICA MUNICIPAL/ESTADUAL DA COMARCA DE... - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA... com o titulo de eleitor anexado, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º da lei 4747/65. Já os legitimados passivos são o Estado... e fundamentar: Como dizer qual é o ato ilegal. 3 - Posteriormente,...

Thiago Ratis

Thiago Ratis -

[Modelo] Ação popular com pedido liminar

AÇÃO POPULAR com pedido liminar de suspensão dos atos impugnados , nos termos do art. 5º , LXXIII , da Constituição... de informação do próprio “site” da Câmara Federal e de mais dois artigos da imprensa escrita anexados, aos quais remeto..., da CF/1988 ) contém vícios de forma insanavéis e objetos ilegais, com afront...

[Modelo] Ação Popular para suspender efeitos de lei que criou cargos comissionados

ao patrimônio público material. Desnecessidade. Conteúdo do art. 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal . Reafirmação... e Art. 5º , LXXIII da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO POPULAR (PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR DO ATO LESIVO... constitucional, precisamente no art. 5º , LXXIII , da Constituição Fed...

Reclamação trabalhista, sumaríssima, indenização por retenção/perda CTPS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estoquista, nascido em 10 de junho de 1997, filho de xxxxxxxxxxx,

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