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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
[Modelo] Ação Popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL/DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE Y, ESTADO DE ________. JOSÉ RICO, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG XXXXXX,

[Modelo] Ação Popular

PÚBLICA MUNICIPAL/ESTADUAL DA COMARCA DE... - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA... com o titulo de eleitor anexado, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º da lei 4747/65. Já os legitimados passivos são o Estado... e fundamentar: Como dizer qual é o ato ilegal. 3 - Posteriormente,...

Thiago Ratis

Thiago Ratis -

[Modelo] Ação popular com pedido liminar

AÇÃO POPULAR com pedido liminar de suspensão dos atos impugnados , nos termos do art. 5º , LXXIII , da Constituição... de informação do próprio “site” da Câmara Federal e de mais dois artigos da imprensa escrita anexados, aos quais remeto..., da CF/1988 ) contém vícios de forma insanavéis e objetos ilegais, com afront...

[Modelo] Ação Popular para suspender efeitos de lei que criou cargos comissionados

ao patrimônio público material. Desnecessidade. Conteúdo do art. 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal . Reafirmação... e Art. 5º , LXXIII da Constituição Federal , propor a presente AÇÃO POPULAR (PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR DO ATO LESIVO... constitucional, precisamente no art. 5º , LXXIII , da Constituição Fed...

Reclamação trabalhista, sumaríssima, indenização por retenção/perda CTPS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estoquista, nascido em 10 de junho de 1997, filho de xxxxxxxxxxx,

[Modelo] Ação Popular - suspensão de leilão do município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE... – ESTADO DE... CIDADÃO REQUERENTE , qualificação completa, por intermédio de seu procurador in fine assinado,

Modelo de Direito de Petição ao Supremo Tribunal Federal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resolução do Senado Processo de Impeachment Inobservância da Constituição Violação ao devido processo legal Direito de

Paulo Cesar

Paulo Cesar -

Pedido de Impeachment Michel Temer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS DO BRASIL PAULO CÉSAR DA SILVEIRA SANTOS , Brasileiro, solteiro, Estudante de Direito, portador da cédula de identidade RG Nº 2.946.

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