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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Inciso LXXIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
Ministro Roberto Barroso, do STF, responde a ação popular

, do parágrafo único , do artigo 95 , da Constituição Federal , “aos juízes é vedado receber, a qualquer título o pretexto... combatidos, porque PRATICADOS COM OFENSA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos do artigo 5 º , LXXIII , 37 , 85 , V... , da Constituição Federal . O busílis é que, sabendo como o Ministro Robe...

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As entrelinhas da “liminar da cura gay”: a homofobia disfarçada de liberdade

Nos últimos dias, eclodiu na mídia brasileira com forte repercussão nas redes sociais um debate em torno da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do

AGU confirma legalidade da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

, que de acordo com o artigo 5º , inciso LXXIII , da Constituição Federal , deve ser movida contra ato lesivo ao patrimônio... administrativo que resultou no decreto presidencial de 5 de junho de 2017 que ampliou os limites do Parque Nacional. A AGU... da legislação ambiental, especialmente as regras do artigo 22 da Le...

AGU comprova legalidade da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

, que de acordo com o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, deve ser movida contra ato lesivo ao patrimônio público... administrativo que resultou no decreto presidencial de 5 de junho de 2017 que ampliou os limites do Parque Nacional. A AGU... da legislação ambiental, especialmente as regras do artigo 22 ...

TRF-4 mantém decisão que extinguiu ação popular contra atos judiciais em SC

, como indica o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição . Entretanto, o que pretende o autor na ação, diz ele, "é, pura... e que não havia interesse processual, como sinalizam os incisos I , II e III do artigo 330 do Código de Processo Civil... . Sem poder julgar o mérito, conforme o artigo 485 , inciso I , do CPC ,...

A ação popular e a proteção ao meio ambiente: existência de barreiras de acesso

INTRODUÇÃO Atualmente, não somente no Brasil, mas em todo o mundo, nota-se a crescente mobilização dos povos no interesse aos assuntos relacionados com os problemas ambientais. No entanto, até a

LIMINAR PARA DESTITUIR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO CARGO É INDEFERIDA

A 7ª Vara Federal em Ribeirão Preto/SP indeferiu o pedido de liminar proposto em uma ação popular para destituir Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com a decisão,

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