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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 133 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 133, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:

Parágrafo único. Reputar-se-ão verificadas as hipóteses previstas no no II só depois que a parte, por intermédio do escrivão, requerer ao juiz que determine a providência e este não Ihe atender o pedido dentro de 10 (dez) dias.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075240028 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) APRF Nº 70075240028 (Nº CNJ: 0288117-80.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇAO. REDIRECIONAMENTO A SÓCIO-GERENTE. ARTigo 135,

Pg. 3420. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

demonstrar se, em relação ao acusado, há prova de autoria.Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 30/10/2017

Intimem-se. Cumpra-se. ADV: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (OAB 1420/AC), HELENA LOISE ALVES SOBRAL (OAB 4035/AC), ANA PAULA DINIZ DA SILVA (OAB 4091/AC), RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (OAB 1515/AC),

Pg. 3317. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/10/2017

25/03/2015, durante seu período de férias, pelo que defiro o pagamento em dobro das férias 2013/2014, descontado o valor já recebido à fl. 410. Multas normativas. O reclamante não aponta

Pg. 793. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

cumprimento pela suscitada da referida decisão.DECIDO.O incidente comporta decisão no estado.A desconsideração inversa da personalidade jurídica, para que se possibilite a penhora de bens do sócio, é

Pg. 152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 0016417-80.2011.8.26.0248 (248.01.2011.016417) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.E.S. - H.B.G. - - M.L.G. - - A.S.G. - A.P.G. - Proc. 3115/11Vistos.Fls. 234:

Pg. 174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

ALVES PEREIRA (OAB 180821/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROGERIO ANTONIO PEREIRA (OAB 95144/SP) Processo 1000103-39.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum -

Pg. 936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 27/10/2017

IMÓVEIS S.A. foi incluída no polo passivo da presente execução por ser empresa que forma grupo econômico com as reclamadas CENTRO DE APOIO DE VIVÊNCIAS AGRÁRIAS CAVA e UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E

Pg. 1617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

Processo: 0000554-27.2016.5.09.0024 AÇÃO TRABALHISTA -RITO ORDINÁRIO (985) Autor(a) : ALBARI RIBEIRO PINTO Ré(u) : S & L EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO VIA DEJT Fica(m) o(s)

Pg. 1618. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

FABIANO GOMES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0000584-33.2014.5.09.0024 AUTOR SIDNEY RAMALHO ADVOGADO LAERCIO WOSGRAU(OAB: 17324/PR) ADVOGADO DEVALDO FERREIRA COSTA

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