Art. 133, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 133. Responderá por perdas e danos o juiz, quando:
I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude;

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas a Advogado

A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª Instância na Comarca de Caxias do Sul, que condenava Juiz Federal a pagar indenização por dano moral a Advogado em razão de…
JurisWay
há 9 anos

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas a Advogado

A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª Instância na Comarca de Caxias do Sul, que condenava Juiz Federal a pagar indenização por dano moral a Advogado em razão de…

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas a Advogado

A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª Instância na Comarca de Caxias do Sul, que condenava Juiz Federal a pagar indenização por dano moral a Advogado em razão de…

Improcedente ação contra juiz por supostas ofensas a advogado

A 6ª câmara Cível do TJ/RS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª instância na comarca de Caxias do Sul, que condenava juiz Federal a pagar indenização por dano moral a advogado em razão de…

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas a Advogado

A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª Instância na Comarca de Caxias do Sul, que condenava Juiz Federal a pagar indenização por dano moral a Advogado em razão de…

Juiz que discutiu com advogado não deve pagar indenização por dano

Os agentes públicos somente podem ser responsabilizados pelo Estado por meio da Ação Regressiva. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou, por…
Nota Dez
há 9 anos

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas a Advogado

A 6ª Câmara Cível do TJRS reformou por unanimidade decisão proferida em 1ª Instância na Comarca de Caxias do Sul, que condenava Juiz Federal a pagar indenização por dano moral a Advogado em razão de…
Carta Forense
há 9 anos

Improcedente ação contra Juiz por supostas ofensas verbais a Advogado

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Espaço Vital
há 10 anos

STJ é quem vai decidir se 27 pretores devem ser indenizados pelo TJRS

Caberá ao STJ decidir se uma frase candente - criticando a competência dos pretores gaúchos - pronunciada pelo desembargador Nelson Antonio Monteiro Pacheco, ao votar no julgamento dos embargos…

A empregabilidade seletiva impõe qualificação obreira ao cumprimento das metas estabelecidas

Mais uma sentença da juíza do trabalho, Dra. Cláudia Reina, da 5ª Vara do Trabalho de Niterói, enfrentando a temática violência moral nas relações laborais, onde o modelo econômico exige do candidato…