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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 44, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

§ 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

Andamento do Processo n. 2258986-70.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/01/2017 do TJSP

Nº 2258986-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 822. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/01/2017

que há inclusive impedimento estatutário no sentido de permanecer frente aos cargos de diretoria em prazos superiores a quatro anos o que, em muito já foram ultrapassados. Assim, ficam ampliados os

Apelação: APL 15603206 PR 1560320-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer PARCIALMENTE o recurso de Apelação interposto pelo Réu, para nesta parte NEGAR- LHE PROVIMENTO. EMENTA: APELAÇÃO CRIME - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...

Apelação: APL 15803853 PR 1580385-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DE INIBIÇÃO DE VEDAÇÃO...

Andamento do Processo n. 1580385-3 - Apelação Cível - 04/11/2016 do TJPR

0030 . Processo/Prot: 1580385-3 Apelação Cível . Protocolo: 2016/162839. Comarca: Campo Mourão. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0002739-91.2013.8.16.0058 Cautelar

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/11/2016

acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DE CAUSA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA - SÚMULA Nº 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 15803853 PR 1580385-3 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.580.385-3, DE CAMPO MOURÃO – 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA. APELANTE: ADEMAR KENHITI ISSI APELADOS: CESAR DALLABRIDA E OUTROS RELATORA: DESª. ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN

Andamento do Processo n. 1591744-9 - Agravo de Instrumento - 21/10/2016 do TJPR

0025 . Processo/Prot: 1591744-9 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/265389. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 185. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/10/2016

embargos de declaração (mov. 164.1), os quais foram rejeitados (mov. 189.1). 3.5. Por oportuno, registro que a proprietária da área objeto da ação de reintegração de posse, Indústrias João José

Andamento do Processo n. 2016/0069707-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 09/09/2016 do STJ

(2185) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.258 - RS (2016/0069707-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO ADVOGADOS : OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO (EM

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