Art. 132, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 13204120135150114

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Página 10697 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2017

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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074525015 RS

FC Nº 70074525015 (Nº CNJ: 0216616-66.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DMAE. IMPUGNAÇAO AO DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DESVIO…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 00029492120145020391 Poá - SP

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Andamento do Processo n. 1000681-02.2014.5.02.0221 - RO - 04/09/2017 do TRT-2

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Página 367 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Setembro de 2017

Aba de Movimentações; recurso apresentado em 23/03/2017 - id. b194c91 ). Regular a representação processual, id. 15. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO…

Andamento do Processo n. 2014.01.1.148561-3 - 15/08/2017 do TJDF

Num Processo 2017 05 1 001562-3 Relator Des. JOSÉ EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Apelante (s) KETMA SOUZA DA SILVA Advogado (s) SERGIO WILLIAM LIMA DOS ANJOS (DF050616) Apelado (s) BANCO BRADESCO…