Por meio de recurso administrativo interposto tempestivamente, a requerente, ora recorrente, insurge-se contra a decisão proferida pela Corregedoria Nacional. Nas razões recursais, a recorrente…
Art. 132 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00361412420078260050 SP 0036141-24.2007.8.26.0050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000594725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0036141-24.2007.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que…
Conselho Nacional de Justiça CNJ - Reclamação Disciplinar : RD 00007847420182000000
Conselho Nacional de Justiça Autos: RECLAMAÇAO DISCIPLINAR - 0000784-74.2018.2.00.0000 Requerente: NEIDE ROSA DE ANDRADE MEDEIROS Requerido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 00269700820188190000 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário Tribunal de Justiça SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Conflito de Competência n.º 0026970-08.2018.8.19.0000 Suscitante: Dra. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA - JUÍZA DE…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20140510114609 DF 0011310-31.2014.8.07.0005
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140510114609APR (0011310-31.2014.8.07.0005)…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20100112011573 DF 0064482-36.2010.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20100112011573APR (0064482-36.2010.8.07.0001)…
Andamento do Processo n. 0054087-08.2017.8.19.0000 - Habeas Corpus - 16/03/2018 do TJRJ
011. HABEAS CORPUS 0054087-08.2017.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Ação: 0038571-73.2016.8.19.0002 Protocolo:…
Página 184 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Março de 2018
16h55min, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, na presença da MM. Juíza de Direito Drª. RITA DE CASSIA VERGETTE CORREIA, presente a Ilustre Representante do Ministério…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20110310338806 DF 0033401-29.2011.8.07.0003
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20110310338806APR (0033401-29.2011.8.07.0003)…
Página 185 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017
responsabilidade - Pagamento integral dos danos materiais limitado a 90%, conforme pleiteado pela vítima Recurso adesivo provido.” (fl. 225) (...) É o relatório O inconformismo não merece…
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