Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, sem reproduzir o quanto constante no art. 132 do antigo diploma legal, este sim, naquela... em nossa legislação. Isso porque a Lei n. 13.105, de 16 de março de …
. 13.105, de 16 de março de 2015 (novo Código de ProcessoCivil), revogou a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973... em dia feriado sem compensação dentro da mesma semana (grifos acrescidos), nos …
promovida em 03/08/2017, posteriormente à revogação da Lein.º5.869 /1973 (Código de ProcessoCivil de 1973) pela Lein.º... do Código de Processo TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Civ……
de promoção, a solução é a mesma, ainda mais considerando os termos do artigo132 da Lei5.869 , de 11/01/1973..., amplamente, aplicava a inteligência do art. 132 do Código de ProcessoCivil , …
. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇAO DO LOCAL A SER PERICIADO. OBSERVÂNCIA DO ART. 849 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. (PO) Apelação nº..., com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do novo Código de ProcessoCivi……
artigo132 da Lei5.869/73.O recurso é tempestivo, portanto, recebo-o. Contudo, deixo de lhe dar provimento, porque não..., nos termos do artigo 1023, § 2º, do Novo Código de ProcessoCivil.Sem …
qual a jurisprudência, amplamente, aplicava a inteligência do art. 132 do Código de ProcessoCivil, também, na seara....I.J. Em se tratando de promoção, a solução é a mesma, ainda mais considerando …
da identificação física do juiz previstas no art. 132, do Código decaput, ProcessoCivil de 1973 (se o juiz estiver... do Estado do Paraná. Vale destacar, também, que o citado art. 132 da Lei5.869 …
como aposentadoria, promoções, remoções, férias, entre outros descritos no art. 132 do Código de ProcessoCivil de 1973... da identificação física do juiz previstas no art. 132, do Código decaput, P……
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Primeira Câmara Cível Acórdão n. : 21.483 Classe : Embargos de Declaração n. 0700823-48.2013.8.01.0009/50001 Foro de Origem : Senador Guiomard…