Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA-SP Processo n° ME , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n. , com nome…
realizada por videoconferência, nos termos do art. 26 do Provimento CSM Nº 2564/2020. Intimem-se a testemunhas/réu para participarem do ato de forma remota. A intimação das testemunhas/réu serão…
Processo 100XXXX-74.2021.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Joao Alberti Dorti - Promafa Produtos de Mandioca Fadel Ltda - Ficam às partes intimadas de que foi REDESIGNADA a…
se de processo em que fora determinada a remessa dos autos à MMª. Juíza Substituta, Dra. Lucillana Lua Roos de Oliveira, que encerrou a instrução no presente feito, em observância ao disposto no art.
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - IMPERÍCIA MÉDICA - ERRO DE DIAGNÓSTICO - RESULTADO DANOSO - PEDIDO DE REALIZAÇAO DE PROVA TÉCNICA - NECESSIDADE DA SUA REALIZAÇAO PARA MELHOR…
este possa proferir nova sentença, baseado não só na leitura sistemática do processo, mas sim, respaldado em tudo o que lhe fora dito e explicado durante as audiências de instrução." Pois bem.
fora dito e explicado durante as audiências de instrução." Pois bem. Ressalto que, mesmo após o cancelamento da Súmula nº 136 do C. TST, em 2012, que afastava expressamente a aplicação do princípio…
Ressalto que, mesmo após o cancelamento da Súmula nº 136 do C. TST, em 2012, que afastava expressamente a aplicação do princípio da identidade física do juiz às Varas do Trabalho, o C. TST manteve o…
princípio da identidade física do juiz às Varas do Trabalho, o C. TST manteve o posicionamento no sentido de que o fato de a sentença ter sido proferida por magistrado diverso daquele que realizou a…
ter sido proferida por magistrado diverso daquele que realizou a instrução processual não gera nulidade da decisão. Outrossim, com o advento do CPC/2015, referido princípio, antes tratado no art. 132…