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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 132 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 132 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)

Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)

Pg. 185. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

responsabilidade - Pagamento integral dos danos materiais limitado a 90%, conforme pleiteado pela vítima Recurso adesivo provido.” (fl. 225) (...) É o relatório O inconformismo não merece

Pg. 536. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe nos autos os valores pagos pela parte autora a título de “taxa de evolução de obra”, individualizando-os mês a

Pg. 539. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Tem-se aqui uma exceção à regra da gratuidade das custas, estabelecida para o 1º grau de jurisdição, pelo artigo 54 da Lei nº 9.099/95”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de

Pg. 540. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

C.P.C., em razão do princípio da especialidade e da incompatibilidade desta norma com o rito previsto na Lei n. 9.099/95.Int. -ADV: TALITA DE CASSIA CASSAB (OAB 326857/SP) Processo

Pg. 544. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

3. A denúncia descreveu a conduta delituosa dos réus relatando, emlinhas gerais, os elementos indispensáveis para a demonstração da existência dos crimes, bemcomo os indícios suficientes para a

Pg. 213. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Converto o julgamento emdiligênciaO autor da ação interpôs Recurso Especial contra v. acórdão do e. Tribunal Regional Federal da 3a. Região que, dando parcial provimento à apelação do INSS,

Pg. 390. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : LÁZARO SEVERO ROCHA ADV.(A/S) : JOSE GOMES DE MATOS FILHO (05137/DF) RECTE.(S) : ROBSON NEVES FIEL DOS SANTOS ADV.(A/S) : ROBSON NEVES

Pg. 391. Supremo Tribunal Federal STF de 30/10/2017

Vistos etc. Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, exarado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, maneja agravo Robson Neves

Pg. 250. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

os cuidados necessários à menor, sendo que a mesma encontra-se sob sua responsabilidade desde quando nasceu. A relação de parentesco dos autores com a adolescente está comprovada no documento juntado

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075218024 RS

JMP Nº 70075218024 (Nº CNJ: 0285917-03.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE. MANUTENÇAO E REINTEGRAÇAO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA UNA. MANUTENÇAO E REINTEGRAÇAO DE POSSE.

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