. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, sem reproduzir o quanto constante no art. 132 do antigo diploma legal, este sim, naquela... em nossa legislação. Isso porque a Lei n. 13.105, de 16 de março de …
Artigo 132 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Página 148 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 7 de Janeiro de 2021
. 13.105, de 16 de março de 2015 (novo Código de Processo Civil), revogou a Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973... em dia feriado sem compensação dentro da mesma semana (grifos acrescidos), nos …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 3000467-33.2013.8.26.0240 SP 3000467-33.2013.8.26.0240
promovida em 03/08/2017, posteriormente à revogação da Lei n.º 5.869 /1973 (Código de Processo Civil de 1973) pela Lei n.º... do Código de Processo TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Civ……
Página 351 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Setembro de 2020
de promoção, a solução é a mesma, ainda mais considerando os termos do artigo 132 da Lei 5.869 , de 11/01/1973..., amplamente, aplicava a inteligência do art. 132 do Código de Processo Civil , …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0347715-35.2015.8.19.0001
. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇAO DO LOCAL A SER PERICIADO. OBSERVÂNCIA DO ART. 849 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (PO) Apelação nº..., com fundamento no art. 85, §§ 2º e 11, do novo Código de Processo Civi……
TJSP • Procedimento Comum Cível • DIREITO DO CONSUMIDOR • 1000954-15.2016.8.26.0472 • 2ª Vara do Tribunal de Justiça de São Paulo
artigo 132 da Lei 5.869/73.O recurso é tempestivo, portanto, recebo-o. Contudo, deixo de lhe dar provimento, porque não..., nos termos do artigo 1023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.Sem …
Página 281 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Abril de 2020
qual a jurisprudência, amplamente, aplicava a inteligência do art. 132 do Código de Processo Civil, também, na seara....I.J. Em se tratando de promoção, a solução é a mesma, ainda mais considerando …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal : RVCR 0059078-40.2019.8.16.0000 PR 0059078-40.2019.8.16.0000 (Acórdão)
da identificação física do juiz previstas no art. 132, do Código decaput, Processo Civil de 1973 (se o juiz estiver... do Estado do Paraná. Vale destacar, também, que o citado art. 132 da Lei 5.869 …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal : RVCR 0059078-40.2019.8.16.0000 PR 0059078-40.2019.8.16.0000 (Acórdão)
como aposentadoria, promoções, remoções, férias, entre outros descritos no art. 132 do Código de Processo Civil de 1973... da identificação física do juiz previstas no art. 132, do Código decaput, P……
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Embargos de Declaração : ED 0700823-48.2013.8.01.0009 AC 0700823-48.2013.8.01.0009
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Primeira Câmara Cível Acórdão n. : 21.483 Classe : Embargos de Declaração n. 0700823-48.2013.8.01.0009/50001 Foro de Origem : Senador Guiomard…