Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
do juiz, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lein.º5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no... executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Proces……
do art. 132 da Lein.º5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no atual Código de ProcessoCivil de 2015... ambos do Código de ProcessoCivil. Intimem-se. Sem custas. - Magistrado(a) Eva …
. O princípio da identidade física do juiz, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lein.º5.869... salientar que o referido princípio, outrora consagrado na redação original do art. 1……
, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lein.º5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no atual... extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de ProcessoCivil, …
Por meio de recurso administrativo interposto tempestivamente, a requerente, ora recorrente, insurge-se contra a decisão proferida pela Corregedoria Nacional. Nas razões recursais, a recorrente…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000594725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0036141-24.2007.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que…
Conselho Nacional de Justiça Autos: RECLAMAÇAO DISCIPLINAR - 0000784-74.2018.2.00.0000 Requerente: NEIDE ROSA DE ANDRADE MEDEIROS Requerido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG…
Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário Tribunal de Justiça SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Conflito de Competência n.º 0026970-08.2018.8.19.0000 Suscitante: Dra. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA - JUÍZA DE…
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140510114609APR (0011310-31.2014.8.07.0005)…
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20100112011573APR (0064482-36.2010.8.07.0001)…