do juiz, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lei n.º 5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no... executivo extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Proces……
Art. 132 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor. (Redação dada pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. (Incluído pela Lei nº 8.637, de 31.3.1993)
Página 14 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 31 de Outubro de 2019
do art. 132 da Lei n.º 5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no atual Código de Processo Civil de 2015... ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sem custas. - Magistrado(a) Eva …
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 07008234820138010009 AC 0700823-48.2013.8.01.0009
. O princípio da identidade física do juiz, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lei n.º 5.869... salientar que o referido princípio, outrora consagrado na redação original do art. 1……
Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 0700823-48.2013.8.01.0009 AC 0700823-48.2013.8.01.0009
, outrora consagrado na redação original do art. 132 da Lei n.º 5.869 de 11.1.1973, não encontra correspondência no atual... extrajudicial nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil, …
Página 27 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 10 de Agosto de 2018
Por meio de recurso administrativo interposto tempestivamente, a requerente, ora recorrente, insurge-se contra a decisão proferida pela Corregedoria Nacional. Nas razões recursais, a recorrente…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00361412420078260050 SP 0036141-24.2007.8.26.0050
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000594725 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0036141-24.2007.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que…
Conselho Nacional de Justiça CNJ - Reclamação Disciplinar : RD 00007847420182000000
Conselho Nacional de Justiça Autos: RECLAMAÇAO DISCIPLINAR - 0000784-74.2018.2.00.0000 Requerente: NEIDE ROSA DE ANDRADE MEDEIROS Requerido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDIÇÃO : CJ 00269700820188190000 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL
Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário Tribunal de Justiça SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Conflito de Competência n.º 0026970-08.2018.8.19.0000 Suscitante: Dra. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA - JUÍZA DE…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20140510114609 DF 0011310-31.2014.8.07.0005
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20140510114609APR (0011310-31.2014.8.07.0005)…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20100112011573 DF 0064482-36.2010.8.07.0001
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20100112011573APR (0064482-36.2010.8.07.0001)…
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